Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 105 - 29 DE MAIO DE 2013
PSD garante votação do Projeto do FGTS Após longa negociação, o PSD garantiu para o dia 3 de julho a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição social adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O acordo foi feito ontem (28) pelo líder do partido, Eduardo Sciarra (PR), com os demais líderes da Casa. “O PSD se consolida com uma posição de independência na votação de todas as matérias. Nosso compromisso é com propostas boas para o país e nada mais. O projeto desonera a folha de pagamento das empresas e tem urgência de ser votado”, disse Sciarra.
Na terça-feira (27), o partido decidiu entrar em obstrução até a definição de uma data para votar o PLP 200. A iniciativa esvaziou a sessão do plenário, impossibilitando a aprovação das propostas do Executivo. “Ano passado fizemos um compromisso de votar esta matéria com o ex-presidente Marco Maia e com todos os partidos políticos. Nada mudou para que agora ele deixe de ser prioridade”, justificou Sciarra. Fim da contribuição A tarifa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão e Collor I. Segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o déficit foi sanado em 2012.
Emendas de Guilherme Campos para desonerar indústria siderúrgica são aprovadas
Deputado Guilherme Campos (SP)
A Medida Provisória 601/12 que desonera a folha de pagamento de diversos setores e reduz o custo da mão de obra, foi aprovada nessa terça-feira (28) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto contém duas emendas do ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP), que incluem no benefício materiais destinados ao mercado siderúrgico nacional.
Campos destacou que as emendas atingem materiais refratários, produtos resistentes a altas temperaturas e destinados à aplicação industrial. Segundo ele, a medida ajudará a fomentar o setor. “Vamos apoiar a geração de empregos e incentivar as exportações de produtos acabados de alta tecnologia”, afirmou. O deputado lembrou que a concorrência de países como a China tem prejudicado a indústria nacional. De acordo com a MP, as empresas dos setores contemplados podem substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
De acordo com Campos, a indústria de refratários é bastante representativa, sendo responsável por mais de 60 mil empregos diretos e indiretos, com faturamento estimado de R$ 4 bilhões. O texto aprovado inclui uma série de setores na lista de segmentos beneficiados com a desoneração da folha. Entre eles, construção civil, saúde, defesa nacional, alimentação e gráfico. “É uma medida extremamente importante para o país e para nossa economia. E, acima de tudo, beneficia pequenos e médios empresários”, disse o deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do partido. A MP segue para o Senado Federal e precisa ser votada até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade.