Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 105 - 29 DE MAIO DE 2013
PSD garante votação do Projeto do FGTS Após longa negociação, o PSD garantiu para o dia 3 de julho a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição social adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O acordo foi feito ontem (28) pelo líder do partido, Eduardo Sciarra (PR), com os demais líderes da Casa. “O PSD se consolida com uma posição de independência na votação de todas as matérias. Nosso compromisso é com propostas boas para o país e nada mais. O projeto desonera a folha de pagamento das empresas e tem urgência de ser votado”, disse Sciarra.
Na terça-feira (27), o partido decidiu entrar em obstrução até a definição de uma data para votar o PLP 200. A iniciativa esvaziou a sessão do plenário, impossibilitando a aprovação das propostas do Executivo. “Ano passado fizemos um compromisso de votar esta matéria com o ex-presidente Marco Maia e com todos os partidos políticos. Nada mudou para que agora ele deixe de ser prioridade”, justificou Sciarra. Fim da contribuição A tarifa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão e Collor I. Segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o déficit foi sanado em 2012.
Emendas de Guilherme Campos para desonerar indústria siderúrgica são aprovadas
Deputado Guilherme Campos (SP)
A Medida Provisória 601/12 que desonera a folha de pagamento de diversos setores e reduz o custo da mão de obra, foi aprovada nessa terça-feira (28) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto contém duas emendas do ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP), que incluem no benefício materiais destinados ao mercado siderúrgico nacional.
Campos destacou que as emendas atingem materiais refratários, produtos resistentes a altas temperaturas e destinados à aplicação industrial. Segundo ele, a medida ajudará a fomentar o setor. “Vamos apoiar a geração de empregos e incentivar as exportações de produtos acabados de alta tecnologia”, afirmou. O deputado lembrou que a concorrência de países como a China tem prejudicado a indústria nacional. De acordo com a MP, as empresas dos setores contemplados podem substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados por alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos.
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De acordo com Campos, a indústria de refratários é bastante representativa, sendo responsável por mais de 60 mil empregos diretos e indiretos, com faturamento estimado de R$ 4 bilhões. O texto aprovado inclui uma série de setores na lista de segmentos beneficiados com a desoneração da folha. Entre eles, construção civil, saúde, defesa nacional, alimentação e gráfico. “É uma medida extremamente importante para o país e para nossa economia. E, acima de tudo, beneficia pequenos e médios empresários”, disse o deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do partido. A MP segue para o Senado Federal e precisa ser votada até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade.
Arolde considera liberdade de imprensa e expressão bases da democracia
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
Em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,
nessa terça-feira (28), o deputado Arolde de Oliveira (RJ) destacou que a liberdade de imprensa e expressão são as bases da democracia. “Vivemos em um mundo de informação que não deve ser controlado. Cada vez mais o momento é de criação, criatividade e inovação. Ao estabelecermos qualquer tipo de restrição sobre conteúdos, estaremos cerceando o desenvolvimento pleno da sociedade”, salientou. Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), lembrou que a entidade defende uma liberdade mais ampla, uma vez que trata-se de direitos e valores fundamentais da sociedade brasileira e não apenas
dos jornais ou jornalistas. “Consideramos que a Constituição de 88 traduz da melhor forma as aspirações referentes à liberdade de imprensa. Ela determina, com muita clareza, os grandes princípios que o nosso país deve seguir nesse que é um aspecto fundamental da democracia”, salientou. A discussão foi sugerida em razão da comemoração, no dia 3 de maio, do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A data, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, procura mostrar a necessidade de independência da mídia como princípio para uma democracia efetiva.
Câmara aprova MP que garante redução da tarifa de energia elétrica O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 605/13 que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de eletricidade. A bancada do PSD votou a favor da matéria e destacou a importância de garantir o desconto para a sociedade brasileira. Vice-líder do PSD, o deputado Marcos Montes (MG) lembrou que a redução da tarifa é uma das bandeiras do partido e elogiou a iniciativa do Executivo. “Temos que somar esforços para a conta de energia cair. O PSD votou favoravelmente com total segurança”, analisou.
Deputado César Halum (TO)
O deputado César Halum (TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de
Energia Elétrica, pontuou que o Brasil possui a 3ª energia mais cara do mundo. O parlamentar participou das negociações que reduziram o preço da energia no início deste ano. “Energia é fundamental e um preço justo é obrigação”, declarou. A redução da conta de eletricidade entrou em vigor em 24 de janeiro deste ano. Os consumidores residenciais tiveram um desconto em torno de 18%. Já as indústrias receberam uma redução de cerca de 30%. O texto segue para análise do Senado Federal e precisa ser votado até o dia 3 de junho, quando perde a validade.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro e Jaque Bassetto Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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