Líder: Plano Safra 2013/14 garante segurança aos agricultores O governo federal lançou nessa terçafeira (4) o Plano Agrícola e Pecuário (PAP), que vai liberar R$ 136 bilhões para financiar a safra 2013/2014. “Um dia importante para todos do campo brasileiro”, afirmou a senadora Kátia Abreu (TO) em discurso realizado durante o evento. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) comemorou a decisão de elevar em 75% a subvenção ao prêmio do seguro rural, de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões, uma das reivindicações da entidade contempladas no plano. A linha de crédito para a construção de novos armazéns no valor de R$ 25 bilhões em cinco anos também foi bem recebida. “Os financiamentos concedidos até agora tinham juros, prazos e carências inadequadas. A proposta da CNA alterou as regras dos empréstimos”, ressaltou a senadora.
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, destacou que o novo plano tem o mérito de apresentar um planejamento de médio prazo. “Os planos anteriores contemplavam apenas um ano e agora o planejamento é de cinco anos, o que vai permitir ao agricultor fazer suas previsões, organizar sua produção e ter a certeza do que será cumprido ao longo desse período”. Para Sciarra, o PSD teve atuação marcante na elaboração do novo plano. “O partido tem em seus quadros lideranças expressivas no setor produtivo do Brasil, como os deputados Homero Pereira (MT) e Moreira Mendes (RO) e a senadora Kátia Abreu, que sem dúvida, como presidente da CNA, conduziu a legenda para mais essa conquista importante junto ao governo federal”. O plano amplia o volume de recursos para financiamento e cober-
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devido à falta de regulamentação e parâmetros técnicos de delimitação. Outro ponto destacado pelo parlamentar são os altos custos pagos pelos serviços. Segundo ele, quem consegue fazer um são os médios e grandes proprietários rurais. “Mas não é fácil para o pequeno produtor, especialmente, da agricultura familiar, que se não tiver a mão do governo subsidiando o serviço, dificilmente conseguirá”, salientou. Para Mendes, “o custo é alto porque realmente o processo é complicado. Envolve trabalho de campo. As propriedades são me-
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
tura do seguro rural, reduz taxas de juros, abre linhas de crédito para a construção de armazéns e cria o Serviço Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, além de aumentar o montante de recursos destinados ao médio produtor, agricultura sustentável, inovação tecnológica e defesa agropecuária.
didas e conferidas por análises técnicas, conectadas com satélite para fechar todas as informações. São produzidos laudos com ma-peamento e aerofotogrametria. Então, não é uma coisa simples”. O diretor de ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, informou que a partir de julho entrará em funcionamento o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) para realizar o georreferenciamento das propriedades de forma automatizada. “O Incra vem se preparando e o sistema estará pronto para recepcionar 20 mil processos por mês”.
Deputado Hugo Napoleão (PI)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4), a Medida Provisória 606/13, que autoriza o pagamento, com recursos
Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro e Jaque Bassetto Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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federais, de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas até 2016. O PSD votou favoravelmente à matéria. Coordenador da bancada na votação, o deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder da sigla, elogiou a iniciativa de incentivar a educação de base. “É sempre necessário garantir mais recursos para um setor que vale a pena defender”, declarou. A proposta altera a Lei 11.494/07, que regula o Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), permitindo convênios entre prefeituras e escolas. O PSD também foi favorável à emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que garante formação inicial e continuada para a capa-
citação de professores do Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec) em questões relacionadas à acessibilidade e garantias de participação das pessoas com deficiência no ambiente educacional das escolas integrantes do programa. “É irrecusável uma proposta como essa. É importante aproximar os objetivos do Pronatec ao deficiente”, afirmou Napoleão. Outro benefício previsto na MP é a exportação de aviões. O texto aprovado permite o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na aquisição de aeronaves nacionais. Para usufruir do incentivo, a empresa aérea não deve ser devedora direta da operação de financiamento. A matéria segue para análise do Senado Federal.
José Carlos Araújo é eleito 1º vice-presidente do Conselho de Ética
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático
ANO I - NO 107 - 5 DE JUNHO DE 2013
Câmara aprova Medida Provisória que garante recursos federais para pré-escolas comunitárias
Georreferenciamento é caro para pequeno produtor A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) discutiu, ontem (4), o andamento dos processos de cadastro de propriedades rurais e georreferenciamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cerca de 10 mil processos estão pendentes de análise na autarquia. O deputado Moreira Mendes (RO), 1º vice-presidente da Comissão, destaca que a certificação de georreferenciamento é demorada por falta de estrutura pessoal, instrumentalização e recursos ao Incra. Segundo ele, o procedimento gera insegurança aos produtores
Informativo
Deputados José Carlos Araújo (BA) e Ricardo Izar (SP)
O deputado José Carlos Araújo (BA) foi escolhido como 1º vicepresidente do Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar recebeu 11 votos dos 15 presentes e coordenará, ao lado do presidente Ricardo Izar (SP), o colegiado responsável por julgar parlamentares denunciados de infrações. “Agradeço a confiança de todos pela votação. Quero auxiliar o deputado Ricardo Izar a fazer um trabalho que engrandeça essa Casa e o Conselho de Ética”, afirmou o parlamentar. O deputado
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presidiu por duas vezes o Conselho de Ética e atribuiu sua escolha ao sério trabalho realizado no período. “Essa eleição consagrou minha trajetória neste colegiado”, destacou. Araújo, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), elogiou a capacidade de Izar Jr e lembrou que o parlamentar segue os bons caminhos do pai, o deputado Ricardo Izar, já falecido, que presidiu o conselho na época do mensalão. Roberto Teixeira (PP-PE) foi eleito 2º vice-presidente.