Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 108 - 6 DE JUNHO DE 2013
Plenário aprova projeto que regulamenta desmontagem de veículos
Deputado Armando Vergílio (GO)
O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira (5) o Projeto de Lei 23/11, do deputado Armando Vergílio (GO), que cria novas regras para o desmanche de carros e vendas de peças usadas no país. O parlamentar afirmou que a criação de normas rígidas, objeti-
vas e criteriosas para a atividade diminuirá o comércio ilegal. “É uma proposta extremamente importante. Vai colaborar sensivelmente para a melhoria da segurança pública no país e também para a redução do número de vítimas em crimes de roubos de veículos”, destacou Vergílio. “Hoje, 95% dos veículos furtados ou roubados no Brasil são destinados ao abastecimento do mercado ilegal”. O texto aprovado altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) e determina que as empresas de desmontagem estejam regularizadas perante o Registro Público de Empresas, além de serem exclusivamente destinadas para a atividade-fim. O veículo só poderá ser desmontado depois de expedida uma certidão de baixa do registro. “Vamos reprimir o desmonte ilegal de veículos, medida que
deveria ter sido tomada há muito tempo em nosso país. Sem um mercado ilegal demandando peças, a segurança pública melhorará sensivelmente”, disse. A proposta determina ainda que o órgão de trânsito da região terá a competência para conceder ou negar o registro. O veículo deverá ser desmanchado em um local próprio e isolado. O texto estipula multas de R$ 2 a 8 mil, de acordo com o tipo de infração, para as empresas que não respeitarem as regras. Vergílio lembra que será criado um banco de dados nacional de informações de veículos desmontados e das atividades exercidas pelos empresários. Nele, será organizado os destinos das peças (reposição ou sucata). O texto segue para a análise do Senado Federal.
Sciarra inclui erva mate na desoneração da cesta básica O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, incluiu a erva mate na lista de itens da cesta básica que serão desonerados pela Medida Provisória 609/13. A MP reduzirá a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. O texto foi aprovado ontem hoje pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. Sciarra destacou que a erva mate é item fundamental na rotina alimentar dos habitantes da região Sul do país e substitui, inclusive, o café na dieta da população. Ele espera que a iniciativa alavanque a produção do alimento, que já fez parte da base econômica de estados como o Paraná.
“Reduzindo os custos de produção e facilitando a cadeia produtiva, vamos, sem dúvida nenhuma, criar condição favorável ao aumento da produção agrícola e industrial do alimento”, afirmou. O líder espera que a iniciativa aproxime ainda mais a erva mate da população. “Já existe forte tradição de consumo em alguns estados, seja na forma de chimarrão, suco ou chá. Com a redução do preço do produto, esse consumo tende a crescer, aumentando ainda mais a produção”, explicou. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, foram colhidas
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425 toneladas de erva mate no país. O valor da produção foi de R$ 159,8 milhões. O IBGE apontou ainda que mais de 80% do plantio do produto está concentrado nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul. Sciarra acredita que a desoneração vai fomentar esses números e que a erva mate pode ganhar cada vez mais alcance nacional. “Já é um produto exportado. Agora vamos aumentar o consumo no Brasil e dar um passo importante para incentivar a produção da erva mate primária e industrializada”, concluiu. O texto segue para a análise da Câmara e do Senado.