Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 11 - 21 DE AGOSTO DE 2012
Liliam Sá faz balanço do trabalho da CPI da Exploração Sexual A deputada Liliam Sá (PSD-RJ), relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, declarou que desde abril a CPI já realizou audiências públicas, ouviu depoimentos e colheu informações com o objetivo de traçar um diagnóstico para a construção de uma política integral no enfrentamento à exploração sexual dos jovens, como também desarticular redes de exploração sexual existentes no país. Nesses quatro meses, a CPI visitou os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, chegando à conclusão que não há orçamento, faltam dinheiro e investimentos em políticas públicas de combate à exploração sexual infantil. No Rio Grande do Norte, por
Deputada Liliam Sá (PSD-RJ)
exemplo, não há um plano de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil. Na Paraíba e no Ceará, apesar de haver um plano, ainda não está em prática. Além disso, há o sucateamento das delegacias especializadas e a demora na entrega dos laudos que comprovam o abuso sexual, acarretando muita impunidade.
“As autoridades precisam olhar com maior carinho para as nossas crianças e adolescentes não só no plano repressivo à violência, mas também com visão inclusiva”, declarou a parlamentar. Entre as ações positivas, Liliam Sá citou a Polícia Rodoviária Federal como um dos grandes aliados. Nos últimos sete anos, 3.251 crianças e adolescentes foram retirados das rodovias do país. Além disso, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, tem sido um instrumento eficaz nesse processo. A CPI da Exploração Sexual Infantil foi prorrogada por mais 120 dias. Nos dias 10 e 11 de setembro a CPI estará no Rio de Janeiro e nos dias 17 e 18 em Pernambuco.*
Projeto de Fábio Faria beneficia os cortadores de pedra O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei nº 3651/12, que dá condições para que os cortadores artesanais de pedra tenham direito à aposentadoria diferenciada por trabalharem apenas alguns meses no ano. A proposta dá nova redação ao artigo 21 da Lei nº 8212/91, para regulamentar a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal, determinando que a alíquota de contribuição para esses trabalhadores será de 11% sobre o salário mínimo entre os meses de maio e dezembro de cada ano. “Na maioria das cidades do Nordeste, com população de até 12 mil habitantes, a pavimentação
de ruas e a construção de galerias para a drenagem das águas de chuva ficam a cargo, exclusivamente, destes trabalhadores”, comentou. E acrescentou: “Por eles não fazerem uso de qualquer tipo de equipamento de proteção, são constantes os acidentes durante a jornada nas pedreiras”. Fábio Faria entende que ao permitir o acesso aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social se fará justiça a essa classe trabalhadora que está à margem do direito à aposentadoria. O deputado alega que nos dois primeiros meses do ano as prefeituras não dispõem de recursos orçamentários para o pagamento desses serviços. “Já em março e
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Deputado Fábio Faria (PSD-RN)
abril, as chuvas praticamente impossibilitam a extração das pedras. Na prática, isso significa que somente entre maio e dezembro é possível executar tais serviços”. A proposta, que tramita na Câmara em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e CCJ.