Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 110 - 12 DE JUNHO DE 2013
Cesta básica: bancada desonera novos produtos
Parlamentares discutem proposta
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (11), a Medida Provisória 609/13, que desonera diversos itens da cesta básica. O PSD teve participação decisiva na elaboração do texto final e incluiu uma série de produtos no incentivo fiscal. Líder do PSD na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PR), elogiou a aprovação da matéria. “O PSD entende que essa medida é importante e, por isso, votou
favoravelmente”. Ele explicou que a MP isenta os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Sciarra teve duas sugestões incluídas no texto aprovado. O parlamentar adicionou a erva mate e o frango cozido, salgado e desfiado no rol de mercadorias beneficiadas. “A erva mate, por exemplo, é fundamental na dieta da população da região Sul. Reduzindo seus custos, vamos criar condição favorável ao aumento da produção agrícola e industrial do alimento”, justificou. A senadora Kátia Abreu (TO) conseguiu a inclusão de ração para animais. “O aumento recente nos preços dos grãos (soja e milho) impactou significativamente os custos com alimentação dos rebanhos. Dessa forma, podemos assegurar a continuidade do cres-
cimento da produtividade e competitividade da pecuária brasileira”. Linguiças e mortadelas também serão beneficiadas com o incentivo fiscal. O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, foi o autor da proposta. Já o deputado Walter Ihoshi (SP) inseriu a escova de dentes. “A iniciativa beneficia o consumidor, já que vai promover uma redução final no preço do produto”. Energia Elétrica Outro ponto aprovado pela MP foi a garantia dos descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais, previstos na caducada MP 605/12. A proposta permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para certificar a redução das tarifas de eletricidade proposta pelo governo. A matéria segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovada até 5 de julho para não perder a validade.
Emenda de César Halum obriga governo a pagar emendas O deputado César Halum (TO) apresentou a Emenda Modificativa (EMC 6/13) para propor nova redação à PEC 565/06, do Senado Federal, que torna obrigatória a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), o chamado orçamento impositivo. Membro da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta, Halum sugeriu que as emendas parlamentares não possam ser objeto de cancelamento por parte do Poder Executivo a não ser que haja algum erro técnico ou legal, justificado pela Presidência da República. “Quero assegurar o cumprimento de uma expectativa que tenha aca-
tado as exigências legais e de ordem técnica e, portanto, esteja apta a ser paga”, afirmou. Segundo ele, quando uma emenda é destinada a um município, esse aloca, em seu orçamento próprio, o recebimento de tal dotação. Para Halum, a frustração dessa expectativa não se justifica, pois há empenho e custos gerados para receber o benefício. “Há que se levar em conta, também, o fato de que o parlamentar se comprometeu, legitimamente, em contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população local, realidade que exige o cumprimento da outra parte”.
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Deputado César Halum (TO)
Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta não retira do Executivo a atribuição de planejar a ação governamental. “É mantida a prerrogativa desde que satisfaça as razões elencadas no texto”, concluiu.*
A senadora Kátia Abreu (TO) destacou no plenário do Senado, nessa segunda-feira (10), os números obtidos pela agricultura na divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao primeiro trimestre deste ano. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor foi o principal catalisador da economia nacional, crescendo 9,7% em relação ao trimestre anterior. O PIB do país apresentou alta de 0,6%. “O agronegócio mostra ao Brasil, mais uma vez, que cumpre sua obrigação, sua vocação. Aplicando tecnologia e investindo em mão-deobra técnica para dar tanta alegria aos brasileiros”, declarou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Kátia afirmou que a produção recorde de grãos em 2013, com projeções de 178 milhões de tonela-
das, é a principal responsável pelo crescimento. Segundo ela, em um comparativo com o mesmo trimestre de 2012, o setor apresentou alta de 17%. A senadora pontuou que as expectativas são ainda melhores para o decorrer do ano. “Teremos outras colheitas pela frente. No 2º e 3º trimestres a da cana-de-açúcar, com uma previsão de crescimento de 10,39%. O trigo, por sua vez, tem alta prevista de 24,5% na sua produção”. A parlamentar também acredita na recuperação dos demais setores nos próximos três meses. “Tenho certeza que como o agro, todos os outros setores, vão fazer com que todo o Brasil possa crescer mais no 2º semestre”. Tocantins Kátia Abreu destacou ainda o
Moreira Mariz/Agência Senado
Kátia Abreu comemora PIB da agricultura
Senadora Kátia Abreu (TO)
crescimento do Tocantins. A safra do estado cresceu 15,8% em relação ao ano anterior. Ela apontou o investimento em infraestrutura como um importante fator para a conquista. “É com alegria que estamos vendo o estado mais jovem do país crescendo”, concluiu.
Parlamentares debatem entrada de médicos estrangeiros no Brasil
Ademir Camilo contesta terceirização no serviço público
Preocupados com a possível vinda de médicos estrangeiros ao país sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o chamado Revalida, parlamentares debateram o assunto em audiência pública ontem (11) na Comissão de Educação. O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, é contra a medida. Para ele, sem passar pelo exame, os médicos serão enviados às cidades menores e bairros mais pobres, gerando diferenciação no atendimento. “O modelo do Brasil prevê equidade e universalidade. Não pode haver, portanto, essa separação”. O deputado Silas Câmara (AM), também vicelíder, defende a vinda de médicos estrangeiros, mas com um controle mínimo. “A verdade é que 17 dos 60 municípios do Amazonas não têm nenhum médico. Nos demais tem, com muita sorte, um com CRM, outro boliviano ou cubano”. O parlamentar acrescenta que o debate se torna difícil quando a realidade não é completamente conhecida.
O Projeto de Lei 4330/12, que regulamenta a terceirização da atividade-fim nos setores públicos e privados, e incentiva a contratação sem responsabilidade solidária, foi debatido nessa terça-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que suspendeu a votação devido à forte mobilização das centrais sindicais. O deputado Ademir Camilo (MG), vice-presidente da União Geral dos Trabalhores (UGT), contesta a inclusão do setor público no projeto. “Nesse caso, não pode haver nenhum tipo de terceirização” afirma. Ainda segundo ele, a extinção da responsabilidade solidária gera insegurança jurídica para patrões e empregados. “Esse projeto, como está, não traz benefícios para a classe trabalhadora. O texto tem muitos vícios e vamos apresentar um substitutivo”, destacou. A matéria volta a ser discutido na CCJC no dia 10 de julho.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Luís Lourenço, Carola Ribeiro e Jaque Bassetto Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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