Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 111 - 13 DE JUNHO DE 2013
Câmara aprova MP que aumenta segurança do sistema financeiro brasileiro
Deputado Guilherme Campos (SP)
O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (12), a Medida Provisória 608/13, mais conhecida como MP da Basiléia, que adequa as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aos acordos de regulação econômicos firmados internacionalmente após as crises financeiras de 2008/09. A intenção é melhorar a qualidade do capital dos bancos para prevenir problemas financeiros.
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, elogiou a aprovação. Ele destacou que a adequação ao sistema internacional será importante para o país. “Nossa economia não passa pelo melhor momento e, por isso, é necessário dar ainda mais tranquilidade e estabilidade ao sistema financeiro que tem sido um dos pilares de sustentação do crescimento do Brasil”. Ele lembrou que a adequação vai garantir a sintonia correta entre Banco Central e Receita Federal. O chamado acordo da Basiléia 3, regulamenta a estrutura de capital e a liquidez dos agentes do sistema financeiro. Ele aperfeiçoa a capacidade de o capital das instituições financeiras absorverem choques externos. O acordo deve forçar bancos a aumentar suas reservas de capital para se proteger de crises.
O foco do texto aprovado é a devolução aos bancos, em determinados casos, de tributos que foram cobrados sobre o valor de provisões constituídas para risco de inadimplência de tomadores de empréstimo. “A MP pode ajudar muito na questão do volume de crédito disponível para o mercado, já que, em função do seu critério e do crédito presumido, os bancos precisam estar resguardados com possíveis clientes inadimplentes. Segundo estimativas do Banco Central, a mudança manterá no mercado valores da ordem de 600 bilhões”, afirmou Campos. O texto aprovado prevê ainda novas opções de capitalização dos bancos como, por exemplo, o lançamento de Letras Financeiras conversíveis em capital. A MP segue para a análise do Senado Federal.
Presença de agrotóxicos ou ingredientes animais deve ser divulgada em rótulos A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou ontem (12), o parecer do deputado Ricardo Izar (SP), favorável ao Projeto de Lei (PL) 6448/09, que assegura ao consumidor o direito de saber se o alimento que consome possui ingredientes de origem animal ou algum tipo de agrotóxico. Segundo o deputado, a medida vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros que não comem carne ou quaisquer alimentos de origem animal. “Isso vai ser um ganho fantástico para os vegetarianos, veganos e aqueles que não querem
Deputado Ricardo Izar (SP)
consumir esse tipo de produto por opção ou por orientação médica”, defendeu Izar. Com relação aos produtos ad-
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quiridos em outros países, o parlamentar explicou que as empresas alimentícias serão responsáveis por monitorar e exigir as informações. “A indústria vai ter que saber o que está comprando. Se adquiriu da Argentina alguma coisa que contenha agrotóxico, por exemplo, deverá transformar isso em informação para o consumidor final”, disse. A proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovada, segue para análise do Senado Federal.