Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 112 - 18 DE JUNHO DE 2013
Walter Ihoshi: país só tem a ganhar com a desoneração de medicamentos
Deputado Walter Ihoshi (SP)
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na última quarta-feira (12) o requerimento conjunto (186/13) dos deputados Walter Ihoshi (SP) e José Carlos Araújo (BA), que convida o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para audiência pública com a in-
tenção de avançar na questão da desoneração de medicamentos. Ihoshi disse ainda que antes de ser criada a Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos o ministro foi consultado, e não só colocou-se à disposição como incentivou a criação. “As dificuldades de acesso ao medicamento, à estrutura da saúde e tudo que tem sido debatido aqui na Casa e também no nosso país são motivos para a desoneração. Por isso, acho muito importante a presença do ministro Padilha no debate”, pontuou o parlamentar. Ihoshi destacou a experiência do Estado do Paraná que, com a desoneração, além de beneficiar os consumidores aumentou a arrecadação e diminuiu os gastos com a saúde. Ele acredita que se a medida
for ampliada todos os estados serão beneficiados. “Em São Paulo a carga tributária é de 18%. Então, se conseguirmos por meio dessa audiência e de todas essas articulações que estamos fazendo chegar a um consenso, teremos condições de negociar a redução”, explicou. A reunião prevista para o mês de julho será realizada em duas etapas. O objetivo é ouvir as considerações dos representantes do Ministério da Fazenda; da Secretaria da Fazenda do Paraná; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Secretaria Nacional da Receita Federal; do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon); da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, entre outros.
Zveiter propõe regionalização de programas em emissoras de rádio e televisão O deputado Sérgio Zveiter (RJ) apresentou proposta para estabelecer os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística nas emissoras regionais e locais de rádio e televisão. O objetivo é regulamentar o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal. A sugestão foi apresentada na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, na última quinta-feira (13). O parlamentar salienta que, para tratar de regionalização da produção, é necessário levar em consideração os diversos segmentos envolvidos e também as carac-
terísticas de cada local. Por isso, segundo ele, as emissoras devem ser as responsáveis por estabelecer a divisão dos percentuais em suas programações. “Na destinação dos tempos não estão definidos quantos minutos, por exemplo, a programação cultural ou jornalística deve ter. Isso garante uma margem para que as produtoras locais possam adequar suas grades”, afirmou. Zveiter é sub-relator do grupo que trata da regulamentação do capítulo V da Constituição Federal, o da Comunicação Social. Segundo ele, tramita na Casa, há mais de 20 anos, um projeto sobre o artigo
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Deputado Sérgio Zveiter (RJ)
221, porém o tema permanece em aberto. A proposta apresentada pelo parlamentar será analisada pelos membros da comissão e discutida com os segmentos envolvidos.