Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 112 - 18 DE JUNHO DE 2013
Walter Ihoshi: país só tem a ganhar com a desoneração de medicamentos
Deputado Walter Ihoshi (SP)
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na última quarta-feira (12) o requerimento conjunto (186/13) dos deputados Walter Ihoshi (SP) e José Carlos Araújo (BA), que convida o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para audiência pública com a in-
tenção de avançar na questão da desoneração de medicamentos. Ihoshi disse ainda que antes de ser criada a Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos o ministro foi consultado, e não só colocou-se à disposição como incentivou a criação. “As dificuldades de acesso ao medicamento, à estrutura da saúde e tudo que tem sido debatido aqui na Casa e também no nosso país são motivos para a desoneração. Por isso, acho muito importante a presença do ministro Padilha no debate”, pontuou o parlamentar. Ihoshi destacou a experiência do Estado do Paraná que, com a desoneração, além de beneficiar os consumidores aumentou a arrecadação e diminuiu os gastos com a saúde. Ele acredita que se a medida
for ampliada todos os estados serão beneficiados. “Em São Paulo a carga tributária é de 18%. Então, se conseguirmos por meio dessa audiência e de todas essas articulações que estamos fazendo chegar a um consenso, teremos condições de negociar a redução”, explicou. A reunião prevista para o mês de julho será realizada em duas etapas. O objetivo é ouvir as considerações dos representantes do Ministério da Fazenda; da Secretaria da Fazenda do Paraná; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Secretaria Nacional da Receita Federal; do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon); da Confederação Nacional das Donas de Casa e Consumidores, entre outros.
Zveiter propõe regionalização de programas em emissoras de rádio e televisão O deputado Sérgio Zveiter (RJ) apresentou proposta para estabelecer os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística nas emissoras regionais e locais de rádio e televisão. O objetivo é regulamentar o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal. A sugestão foi apresentada na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, na última quinta-feira (13). O parlamentar salienta que, para tratar de regionalização da produção, é necessário levar em consideração os diversos segmentos envolvidos e também as carac-
terísticas de cada local. Por isso, segundo ele, as emissoras devem ser as responsáveis por estabelecer a divisão dos percentuais em suas programações. “Na destinação dos tempos não estão definidos quantos minutos, por exemplo, a programação cultural ou jornalística deve ter. Isso garante uma margem para que as produtoras locais possam adequar suas grades”, afirmou. Zveiter é sub-relator do grupo que trata da regulamentação do capítulo V da Constituição Federal, o da Comunicação Social. Segundo ele, tramita na Casa, há mais de 20 anos, um projeto sobre o artigo
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Deputado Sérgio Zveiter (RJ)
221, porém o tema permanece em aberto. A proposta apresentada pelo parlamentar será analisada pelos membros da comissão e discutida com os segmentos envolvidos.
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, defendeu que o orçamento impositivo (PEC 565/06) seja votado pelos plenários da Câmara e do Senado até julho deste ano. O parlamentar, membro da comissão especial que analisa a proposta, destacou que a alteração do formato de distribuição de emendas parlamentares garantirá maiores recursos para os munícipios brasileiros. “O orçamento impositivo é de fundamental importância. Temos que votar e rápido essa PEC e, preferencialmente, antes do recesso de julho. É urgente”, declarou Onofre. Na quinta-feira (13) o relator da comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), apresentou seu relatório. O texto torna obrigatória a execução apenas de emendas individuais de parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Onofre explicou que atualmente as execuções das emendas estão subordinadas aos Poderes Executivos, que muitas vezes não atendem às demandas.
Lia de Paula/Agência Senado
Onofre Agostini cobra votação do orçamento impositivo até julho
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
“Fazemos contato com as bases comunicando aos prefeitos que designamos as receitas para aqueles munícipios. Aí, o valor não é pago e quando pagam é no máximo 50% do valor”, explicou. “Ficam o deputado e o prefeito fazendo papel de ridículo com a população”. Onofre informou ainda que possui emendas não liberadas desde 2011. “É importante resolvermos o problema de uma vez por todas”, concluiu. A previsão é de que o relatório seja votado na comissão especial até o dia 20 deste mês.
Carreira de estado resolve falta de médicos no interior Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, defendeu a criação da carreira de estado para os médicos (PEC 454/09) como solução para a situação precária dos vínculos entre médicos e a saúde pública. O parlamentar afirmou que a medida pode resolver a questão da falta de profissionais da saúde no interior do País. “É importante ter uma visão real. Não faltam médicos. Essa é a maior mentira que já vi. Querem é tirar o foco. Devemos criar um vínculo para os médicos”, explicou o parlamentar. De acordo com a proposta de Eleuses, os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função pública. A única exceção seria o magistério. “Aprovada a PEC, em dois anos conseguiremos ter médicos no interior e, criando uma carreira de estado, teremos profissionais de qualidade”, concluiu.
Liliam Sá quer atrair mais mulheres candidatas para as eleições de 2014 A participação da deputada Liliam Sá (RJ) no Seminário Nacional das Procuradorias da Mulher na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, realizado na quinta-feira (13), no Auditório Nereu Ramos, foi marcada pelo desejo da parlamentar em atrair mais mulheres para atuar na política nacional. “Não adianta falar de políticas públicas para a mulher se não tivermos o maior número de parlamentares desse gênero dentro das câmaras municipais, das assembleias legislativas e aqui, no Congresso Nacional”, afirmou.
Deputada Liliam Sá (RJ)
Para a deputada, que também é relatora da CPI da Exploração Se-
xual de Crianças e Adolescentes, o avanço no trabalho das procuradorias (tema proposto pelo Seminário), está diretamente ligado, ao aumento efetivo de mulheres dentro do quadro eleitoral. “Somos responsáveis por 52% do eleitorado no País. E ter hoje somente 46 deputadas federais, em um universo de 513, é uma vergonha. Temos que mudar isso. E para mudar, só mesmo um grande movimento das mulheres. Só assim vamos conseguir ter políticas públicas voltadas para as nossas necessidades”, finalizou.
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Guilherme Mussi questiona condições de operadoras contratadas pela ANP
Deputado Guilherme Mussi (SP)
Na quarta-feira (12), a Comissão de Minas e Energia aprovou requerimento do deputado Guilherme Mussi (SP) para realização de Audiência Pública com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para discutir os procedimentos adotados e os resultados da 11ª rodada de licitação de petróleo e gás, realizada em maio deste ano. Após seis anos, a ANP retomou os leilões de blocos destinados à exploração de petróleo e gás natural e licitou 289 blocos pelo sistema de partilha de produção. Para Mussi, “como o edital não privilegiava apenas a melhor oferta financeira, muitas empresas sem tradição no setor de petróleo e gás, das quais não
Magalhães defende indenização de terras para transmissão de energia
Deputado Paulo Magalhães (BA)
A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (12), o projeto de Lei 4092/12, que obriga o pagamento de indenização, por parte das empresas de energia, aos donos de terras destinadas à instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em área rural. Segundo o relator do projeto na Comissão, deputado Paulo
Magalhães (BA), a liberação dessas terras ocorre, na maioria das vezes, de forma litigiosa e os proprietários que não dispõem de meios para contratar bons advogados não alcançam a justa compensação pelas limitações causadas com a utilização das faixas de passagens das linhas de transmissão e distribuição. “Na realidade, eles ficam à mercê das companhias que, em geral, oferecem aos donos dos terrenos afetados indenização muito aquém da justa”, afirmou. O projeto prevê a fixação de uma indenização mínima no valor de 20% do preço da terra nua. “O limite mínimo sugerido é comedido e compatível com a jurisprudência aplicada por nossos tribunais nos casos aqui tratados”, concluiu Magalhães. A matéria segue para apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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temos segurança quanto às suas condições econômico-financeiras, foram vencedoras e se tornaram operadoras”. O deputado acredita que essa situação potencializa o risco de especulação financeira por parte de empresas que não possuem capacidade técnica ou econômica para cumprir com o que se comprometeram. “A audiência pública será essencial para fiscalizar as condições econômicofinanceiras das empresas que não têm tradição no mercado petrolífero e para evitar que eventuais especulações financeiras tragam prejuízo ao país”, concluiu Mussi. O debate ainda não tem data definida.
Paulo César: mulheres em condições desumanas no Piauí A Subcomissão de Violência Contra a Mulher viajou para conhecer de perto a realidade do Piauí, estado que apresenta baixos indicadores de violência contra as mulheres. “Identificamos que, na verdade, os números não retratam o que ocorre. Além dos relatos estarrecedores das vítimas, a falta de infraestrutura é gritante”, explicou o deputado Dr. Paulo César (RJ). “O que essas mulheres estão sofrendo é de deixar qualquer brasileiro com dó. Descobrimos que o Piauí sequer aderiu ao Programa de Proteção às Testemunhas, o Provida. Os homens agressores andam livres e se sentem seguros. As mulheres vivem escondidas, aprisionadas e com muito medo”, afirmou o parlamentar. Ele quer agora que a subcomissão se reúna com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. “Ele precisa saber que essas mulheres estão sendo submetidas a condições desumanas”.*
Pedro Guerra assume como novo membro da bancada
Bancada prestigia posse do novo deputado Pedro Guerra (PR)
A bancada do PSD em Brasília ganhou mais um representante. Nessa quinta-feira (13), Pedro Guerra (PR) assumiu como o mais novo deputado federal do partido. A sigla terá agora 47 parlamentares ati-
vos na Câmara. Presidente do PSD Jovem paranaense, Pedro Guerra é filho do ex-ministro e ex-deputado Alceni Guerra. “É um orgulho muito grande chegar aqui hoje. Sempre tive uma vida muito parceira com o
Congresso Nacional”, declarou. Suplente, Guerra obteve 31.375 votos nas eleições de 2010 e apontou o turismo e o trabalho com a juventude como suas principais bandeiras. “Tenho um trabalho muito forte com os temas no Paraná, com isso consegui uma boa votação e estar aqui hoje. É o primeiro passo de um espírito público para me dedicar ao Paraná e ao Brasil”. Líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), deu as boas vindas ao novo parlamentar em nome da bancada. “Fico feliz de poder receber o Pedro como o mais novo deputado federal do partido, no momento em que ocupo a Liderança. Tenho certeza que ele tem grandes qualidades. Será um deputado atuante e um importante quadro para a sigla”.
Arolde: criação de novos municípios foi um tiro no pé Em entrevista ao programa Brasil em Debate, da TV Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) registrou seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios, aprovado pela Câmara no início do mês. O parlamentar classificou a proposta como “um tiro no pé” que, segundo ele, vai aumentar consideravelmente os gastos públicos do país. “Votei contrariamente ao projeto. Temos prioridades em outras áreas, como a saúde, que precedem a necessidade de novas despesas com a criação de administrações executivas para estes novos municípios”, explicou. O deputado pontuou que ainda não é possível calcular o prejuízo a ser gerado aos cofres públicos,
mas estima que o valor seja elevado. Ele está de acordo com a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta que mais de 800 cidades poderão ser criadas. Arolde disse entender, porém, a necessidade de criação e desmembramento de novos municípios em estados do Norte do país, como o Amazonas e o Pará. Para ele, o Congresso deveria ter adotado um projeto específico para essas regiões, sem afetar outras que, de acordo com ele, já possuem número elevado de cidades. “Tínhamos que legislar para estes estados, não para todos”, argumentou. O parlamentar lembrou que a situação econômica dos municípios brasileiros é outro fator contra o projeto. “Muitos não têm
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
condições de sobreviver. Poderíamos ter criado políticas públicas, ampliar a rede de telefonia, saneamento básico, escolas de ensino fundamental. A emancipação não vai significar isso”. O PLP 416/08 está agora em análise pelo plenário do Senado. Arolde foi um dos 32 deputados federais que votaram contra a matéria.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle
Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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