Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 113 - 19 DE JUNHO DE 2013
FPE: líder articula manutenção de Júlio Cesar Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, subiu à tribuna da Câmara para defender a permanência do deputado Júlio César (PI) como relator do Projeto de Lei Complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sciarra rebateu a tese da imprensa de que a culpa pela queda da proposta na última semana foi do parlamentar e que, por isso, seria necessário escolher um novo relator. “O PSD não vai admitir essa violência. Júlio é uma das pessoas mais qualificadas para relatar a matéria e, com toda certeza, vai fazer um novo texto para ser discutido e aprovado”, afirmou o líder. O Senado Federal já analisa, em plenário, os novos critérios de partilha do FPE. Segundo informações do presidente da Câmara,
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Henrique Alves (PMDB-RN), um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) deve permitir a votação do novo projeto, pela Casa, na próxima terça-feira (25). Manifestações Sciarra oficializou ainda a posição do partido em relação aos
protestos em 12 capitais do país na última segunda-feira (17). Ele ressaltou a necessidade de a classe política refletir sobre o ocorrido e defendeu ações de transparência para responder aos questionamentos da sociedade. “As manifestações devem ser entendidas como insatisfação e nós, que vivemos a vida pública, temos que ter responsabilidade com o momento”, disse. O parlamentar citou como exemplo a importante vitória do PSD em Londrina (PR), de Alexandre Kireeff. O atual prefeito do município fez campanha ligada aos movimentos sociais e, com menos de 1% nas pesquisas iniciais, venceu a disputa. “Foi resultado de uma manifestação silenciosa da cidade sobre a insatisfação com o poder constituído”, concluiu.
Ademir Camilo consegue assinaturas para debater meia-entrada em plenário O deputado Ademir Camilo (MG) entregou, no início do mês, recurso com 155 assinaturas para o plenário analisar o Projeto de Lei 4571/08, que normatiza a meia-entrada para estudantes e idosos. Ele pediu a retirada do caráter conclusivo da proposta aprovada no início do ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “É uma matéria de grande relevância nacional e que deve ser exaustivamente analisada pelo plenário da Casa”, justificou. Ademir Camilo é contra a determinação de que a carteirinha possa ser emitida apenas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes
(UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Para ele, haverá conflito de leis, já que o texto do Estatuto da Juventude (PLC 98/11), em análise pelo Senado, não fala em exclusividade na emissão das identidades, mas apenas prioriza a emissão pela UNE, Ubes e ANPG. “Isso atrasará o projeto”, afirmou. Ademir questionou, ainda, a falta de um padrão fixo e de uma regularização mais clara sobre como será feita a fiscalização da meia-entrada. “São necessários esclarecimentos sobre os requisitos para a comprovação da condição de estudante e mais especificamente quanto à necessidade ou não da referida certificação digital”, defendeu.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Ademir Camilo (MG)
O total de assinaturas colhidas por Ademir ficou acima do número necessário para que o recurso seja acatado. A proposta aguarda definição de data para análise em plenário.