Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 113 - 19 DE JUNHO DE 2013
FPE: líder articula manutenção de Júlio Cesar Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, subiu à tribuna da Câmara para defender a permanência do deputado Júlio César (PI) como relator do Projeto de Lei Complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Sciarra rebateu a tese da imprensa de que a culpa pela queda da proposta na última semana foi do parlamentar e que, por isso, seria necessário escolher um novo relator. “O PSD não vai admitir essa violência. Júlio é uma das pessoas mais qualificadas para relatar a matéria e, com toda certeza, vai fazer um novo texto para ser discutido e aprovado”, afirmou o líder. O Senado Federal já analisa, em plenário, os novos critérios de partilha do FPE. Segundo informações do presidente da Câmara,
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Henrique Alves (PMDB-RN), um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) deve permitir a votação do novo projeto, pela Casa, na próxima terça-feira (25). Manifestações Sciarra oficializou ainda a posição do partido em relação aos
protestos em 12 capitais do país na última segunda-feira (17). Ele ressaltou a necessidade de a classe política refletir sobre o ocorrido e defendeu ações de transparência para responder aos questionamentos da sociedade. “As manifestações devem ser entendidas como insatisfação e nós, que vivemos a vida pública, temos que ter responsabilidade com o momento”, disse. O parlamentar citou como exemplo a importante vitória do PSD em Londrina (PR), de Alexandre Kireeff. O atual prefeito do município fez campanha ligada aos movimentos sociais e, com menos de 1% nas pesquisas iniciais, venceu a disputa. “Foi resultado de uma manifestação silenciosa da cidade sobre a insatisfação com o poder constituído”, concluiu.
Ademir Camilo consegue assinaturas para debater meia-entrada em plenário O deputado Ademir Camilo (MG) entregou, no início do mês, recurso com 155 assinaturas para o plenário analisar o Projeto de Lei 4571/08, que normatiza a meia-entrada para estudantes e idosos. Ele pediu a retirada do caráter conclusivo da proposta aprovada no início do ano pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “É uma matéria de grande relevância nacional e que deve ser exaustivamente analisada pelo plenário da Casa”, justificou. Ademir Camilo é contra a determinação de que a carteirinha possa ser emitida apenas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes
(UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Para ele, haverá conflito de leis, já que o texto do Estatuto da Juventude (PLC 98/11), em análise pelo Senado, não fala em exclusividade na emissão das identidades, mas apenas prioriza a emissão pela UNE, Ubes e ANPG. “Isso atrasará o projeto”, afirmou. Ademir questionou, ainda, a falta de um padrão fixo e de uma regularização mais clara sobre como será feita a fiscalização da meia-entrada. “São necessários esclarecimentos sobre os requisitos para a comprovação da condição de estudante e mais especificamente quanto à necessidade ou não da referida certificação digital”, defendeu.
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Deputado Ademir Camilo (MG)
O total de assinaturas colhidas por Ademir ficou acima do número necessário para que o recurso seja acatado. A proposta aguarda definição de data para análise em plenário.
Dr. Paulo César cobra definição de piso salarial para agentes comunitários de saúde
Deputado Dr. Paulo César (RJ)
Em debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que lotou o auditório Nereu Ramos nessa terça-feira (18), o deputado Dr. Paulo César (RJ) cobrou a regulamentação do piso salarial
para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De acordo com o parlamentar, várias discussões já foram feitas para tratar da Emenda Constitucional 63/10, que busca estabelecer o piso salarial e o plano de carreira desses agentes, porém ainda falta a regulamentação final. Segundo ele, após os debates foram traçadas, por todos os atores envolvidos, as diretrizes básicas para a conclusão do processo. Para ele, agora, a adequação salarial só depende do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Tudo o que tinha que ser conversado, em comissões, audiências públicas já foi acordado nesse amplo debate. Os profissionais não aguentam mais esperar. Está na hora de por fim a esta luta
e fazer justiça aprovando o piso salarial nacional. Porém, isso só vai acontecer quando o ministro designar um comitê nacional para debater a questão”, pontuou. Dr. Paulo César destaca que esses profissionais atuam de forma estratégica na prevenção de doenças endêmicas como, por exemplo, a dengue. “Eles trabalham lá na ponta. Entram na casa do cidadão, em todos os bairros e cidades e prestam esse serviço fundamental para a saúde pública”. Em 2006, a Câmara propôs a regulamentação do piso da categoria por meio do Projeto de Lei 7495, que determina o aumento progressivo do piso para que o mesmo possa atingir até 2015 o valor correspondente a dois salários mínimos.
Mendes demonstra preocupação com febre aftosa Audiência pública sugerida pelo deputado Moreira Mendes (RO), para discutir a suspensão da cobrança de taxa da Guia de Trânsito Animal (GTA) em Rondônia, foi realizada nessa terça-feira (18) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O parlamentar, que também é 1º vice-presidente da comissão, mostrou-se preocupado com os prejuízos que a decisão pode causar. “A determinação afeta tanto Rondônia quanto países vizinhos como a Bolívia e, também, os demais estados, como Amazonas e Mato Grosso. Caso surja um novo foco de febre aftosa, vai ser um desastre para todos”, destacou.
Segundo o deputado, Rondônia é o único estado da região Norte que está há mais de seis anos livre da febre aftosa, devido às ações de vacinação. “Não podemos correr o risco de perder esse status. O controle da doença é monitorado em todo o mundo e nós, como um dos principais fornecedores de carne, seremos os maiores prejudicados se houver um retrocesso”, avaliou. Moreira fez uma avaliação positiva da audiência. Conforme ele, o debate foi neutro e contribuiu para a busca de uma solução para o impasse. A cobrança da taxa foi interrompida em função de decisão da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondô-
Deputado Moreira Mendes (RO)
nia (Idaron) que suspendeu a parceria público privada que exercia com o Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia (Fefa), responsável pelo recolhimento.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle
Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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