Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 115 - 25 DE JUNHO DE 2013
Guilherme Campos quer transparência nas transações com cartões de benefício A falta de transparência sobre os custos pagos em transações com cartões de benefícios foi o principal ponto discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), na última quinta-feira (20). A reunião foi solicitada e mediada pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. Segundo o parlamentar, o trabalhador precisa conhecer os custos envolvidos nas transações. “Assim ele poderá escolher se considera melhor receber o benefício no cartão ou em dinheiro. Ele é o principal interessado”, afirmou. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados, o cartão de benefício é um dos meios de pagamento mais caros do país. As taxas variam de 3 a 7%
Deputado Guilherme Campos (SP)
sobre a compra. Segundo Juliana Pereira da Silva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o trabalhador não tem consciência de que o cartão é tão caro. “Essas informações não são debatidas publicamente. Esta-
mos trabalhando para garantir a demonstração desses valores. A partir daí, o consumidor terá condições de fazer as melhores escolhas, sabendo exatamente o que é o benefício e quanto se paga por ele”. Guilherme Campos destacou ainda que não há qualquer menção ao cartão de benefício na Resolução 3919/10, que trata da regulamentação do cartão de crédito e outros. O parlamentar é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, que determina um marco regulatório mais adequado ao setor. “O objetivo é preencher uma lacuna da norma jurídica, fundamentando as discussões e impedindo que esses cartões sirvam a interesses exclusivos”, concluiu Campos.
Kátia Abreu defende mudanças no Mercosul para facilitar acordos com União Europeia Em visita oficial a Bruxelas, na Bélgica, sede do Parlamento Europeu, a senadora Kátia Abreu (TO) cobrou mudanças no Mercosul para facilitar assinatura de acordos com a União Europeia. De acordo com a parlamentar, o bloco comercial sul-americano é um empecilho nas negociações de liberalização do comércio com a Europa. A senadora argumentou que o foco do problema está no protecionismo incentivado por alguns países latinos. “Utilizaremos todos os instrumentos legais dentro da
democracia para mudar o acordo no Mercosul. O setor agropecuário tem uma bancada muito forte no Congresso e o governo tem sido sensível às demandas. Se cruzarmos os braços, nada vai mudar”, defendeu. Kátia afirmou que o atual contexto internacional não permite ao Brasil ficar fora de negociações bilaterais ou entre os blocos. Ela lembrou exemplos como o acordo de livre-comércio assinado entre Estados Unidos e União Europeia no início do mês.
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A senadora participou do painel Brazil-EU Investiment – cases and opportunities, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu também aproveitou a visita para inaugurar o escritório oficial da entidade em Bruxelas. “O objetivo é ficar próximo dos europeus, responsáveis por mais de 20% das nossas exportações. Queremos acompanhar demandas e tendências”, justificou.*