Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 115 - 25 DE JUNHO DE 2013
Guilherme Campos quer transparência nas transações com cartões de benefício A falta de transparência sobre os custos pagos em transações com cartões de benefícios foi o principal ponto discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), na última quinta-feira (20). A reunião foi solicitada e mediada pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. Segundo o parlamentar, o trabalhador precisa conhecer os custos envolvidos nas transações. “Assim ele poderá escolher se considera melhor receber o benefício no cartão ou em dinheiro. Ele é o principal interessado”, afirmou. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados, o cartão de benefício é um dos meios de pagamento mais caros do país. As taxas variam de 3 a 7%
Deputado Guilherme Campos (SP)
sobre a compra. Segundo Juliana Pereira da Silva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o trabalhador não tem consciência de que o cartão é tão caro. “Essas informações não são debatidas publicamente. Esta-
mos trabalhando para garantir a demonstração desses valores. A partir daí, o consumidor terá condições de fazer as melhores escolhas, sabendo exatamente o que é o benefício e quanto se paga por ele”. Guilherme Campos destacou ainda que não há qualquer menção ao cartão de benefício na Resolução 3919/10, que trata da regulamentação do cartão de crédito e outros. O parlamentar é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, que determina um marco regulatório mais adequado ao setor. “O objetivo é preencher uma lacuna da norma jurídica, fundamentando as discussões e impedindo que esses cartões sirvam a interesses exclusivos”, concluiu Campos.
Kátia Abreu defende mudanças no Mercosul para facilitar acordos com União Europeia Em visita oficial a Bruxelas, na Bélgica, sede do Parlamento Europeu, a senadora Kátia Abreu (TO) cobrou mudanças no Mercosul para facilitar assinatura de acordos com a União Europeia. De acordo com a parlamentar, o bloco comercial sul-americano é um empecilho nas negociações de liberalização do comércio com a Europa. A senadora argumentou que o foco do problema está no protecionismo incentivado por alguns países latinos. “Utilizaremos todos os instrumentos legais dentro da
democracia para mudar o acordo no Mercosul. O setor agropecuário tem uma bancada muito forte no Congresso e o governo tem sido sensível às demandas. Se cruzarmos os braços, nada vai mudar”, defendeu. Kátia afirmou que o atual contexto internacional não permite ao Brasil ficar fora de negociações bilaterais ou entre os blocos. Ela lembrou exemplos como o acordo de livre-comércio assinado entre Estados Unidos e União Europeia no início do mês.
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A senadora participou do painel Brazil-EU Investiment – cases and opportunities, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu também aproveitou a visita para inaugurar o escritório oficial da entidade em Bruxelas. “O objetivo é ficar próximo dos europeus, responsáveis por mais de 20% das nossas exportações. Queremos acompanhar demandas e tendências”, justificou.*
Ricardo Izar cobra políticas públicas mais eficazes em defesa dos animais
Deputado Ricardo Izar (SP)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) promoveu audiência pública na quinta-feira (20) para discutir a matança de cães no município de Santa Cruz do Arari (PA). O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, cobrou políticas públicas mais eficazes para o cuidado com os animais domésticos. Segundo ele, a questão da saúde animal parece ter valor apenas quando diz respeito à comercialização das carnes e peles. “Zoonose é saúde humana também. A leishmaniose mata mais do que a dengue, mas o Ministério da Saúde se omite quanto a isso. Hoje, o parlamentar não pode mandar recurso porque não existe uma rubrica para tanto. O ministro Padilha está para criá-la há mais de dois anos”, criticou. De acordo com a ProcuradoriaGeral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), cerca de 300 cachorros foram apeados - amarrados no focinho e pescoço e jogados no rio. A promotora Eliane Moreira disse que o prefeito Marce-
lo Pamplona pagou de R$ 5 a R$ 10 por cão capturado. “A justificativa foi de que o município estava infestado de cães doentes. Mas segundo a Secretaria de Saúde do Estado, não havia surto de raiva, leishmaniose ou outras doenças naquela região”. O denunciante da matança dos cães de Santa Cruz do Arari (PA), Aragonei dos Santos Bandeira, ressaltou que o fato está sendo investigado, mas que o prefeito tenta comprar falsos depoimentos dos moradores a seu favor. “Foi horrível! Eles arrastavam, quebraram as patas e arrancavam os couros dos cachorros. Espero que a justiça seja feita”. O deputado Ricardo Izar cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar os debates e receber novas denúncias em relação aos maus tratos animais.
Geraldo Thadeu é escolhido membro do Conselho de Competitividade do Plano Brasil Maior A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio escolheu o deputado Geraldo Thadeu (MG) para compor o Conselho de Competitividade na área da saúde do Plano Brasil Maior, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O plano é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo federal. Geraldo Thadeu fará parte do grupo de discussão que envolve o bem-estar do consumidor, por meio da ampliação da oferta de
bens e serviços, acessibilidade, conformidade e padrões de segurança e sustentabilidade ambiental. A maior eficiência na cadeia de suprimentos, bem como nas relações de trabalho no setor também são temas abordados. Cada conselho é responsável por elaborar a agenda setorial com proposições de medidas capazes de alcançar um ou mais objetivos estratégicos do plano. São grupos de interlocução entre o governo federal, representantes do setor empresarial e de trabalhadores dos sistemas
Deputado Geraldo Thadeu (MG)
produtivos a que cada conselho corresponde.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle
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