Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 116 - 26 DE JUNHO DE 2013
Deputados votam contra PEC 37
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
O plenário rejeitou nessa terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público (MP). A bancada
do PSD manteve sua posição contrária e apoiou a queda da medida. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do partido, informou que o texto votado não atendia a real necessidade de regular as investigações. “Debatemos a matéria junto à bancada e definimos nossa posição contrária à PEC. O papel do MP tem sido fundamental para a consolidação da nossa democracia”, justificou. A proposta incluía um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição, que trata da Segurança Pública. Caso tivesse sido aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos, sobretudo, do Ministério Público.
Sciarra ressaltou, porém, a necessidade de o Congresso definir até onde vai o poder de investigação do Ministério Público. “Em alguns casos há exageros exatamente por não haver a definição deste limite. É importante que tenhamos consciência de que o assunto não está encerrado. Precisamos, ao longo dos próximos meses, construir algo que seja consenso entre forças tão importantes do nosso país”, explicou. A votação da PEC foi definida na reunião do Colégio de Líderes da Casa. A rejeição por 430 votos é, segundo o presidente Henrique Alves (PMDB-RN), uma resposta da Câmara às reivindicações das manifestações populares dos últimos dias.
Câmara aprova créditos para combate à seca O plenário aprovou ontem (25) a Medida Provisória 611/13, que destina crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário e Defesa. A maioria das verbas é destinada ao combate da seca nordestina. O deputado Sérgio Brito (BA), representante da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Vítimas da Seca no Nordeste, destacou a importância de destinar recursos para a região em um momento tão crítico. “Enfrentamos a maior seca dos últimos 50 anos. Todo recurso é importante neste momento”. Ele ainda cobrou mais investimento em obras de infraestrutura hídrica para combater problemas climáticos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,8 bilhão
para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, recursos transferidos a agricultores que tiveram prejuízo na produção pela seca. Já o da Integração Nacional terá disponível um recurso de R$ 1,7 bilhão para o atendimento de vítimas de desastres naturais. Segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SNDC), 68% dos municípios nordestinos decretaram situação de calamidade climática nesta estiagem. Os prejuízos econômicos estimados para a região ultrapassam R$ 16 bilhões. Copa Com apoio do PSD, o plenário cancelou o repasse de R$ 43 milhões ao Ministério das Comunicações para fornecimento de infraestrutura de telecomunicações para a Copa das Confede-
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Deputado Sérgio Brito (BA)
rações, em andamento, e a Copa do Mundo de 2014. Líder do partido, o deputado Eduardo Sciarra (PR) justificou a decisão. “É algo acordado em 2007 e que durante todo esse período poderia ter sido garantido pelo governo de outra forma. Não era o momento”, concluiu.
Eleuses critica pacto social para saúde O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, afirmou em plenário nessa terça-feira (25), estar perplexo com a proposta de pacto social para a área da saúde apresentada pela presidente Dilma Rousseff. Para ele, “é um absurdo abrir as fronteiras para médicos despreparados e incompetentes para atender a população carente”. Eleuses defendeu que a proposta cria dois modelos de saúde, um para ricos e outro para pobres. Segundo ele, os médicos estão mal distribuídos porque não há um vínculo fixo que ofereça garantias mínimas de trabalho para a categoria. “Estamos lutando nesta Casa para aprovar a PEC 454/09, que cria a carreira de estado para médicos, mas precisamos também de um gerenciamento da saúde”.
O parlamentar criticou a atuação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, de acordo com ele, deixou de empenhar R$ 17 bilhões destinados à área. “Quero ver hoje (26) durante as manifestações já agendadas, o ministro explicar onde colocou esses recursos não empenhados. Isso sim é um crime”. Eleuses defendeu ainda a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, para a contratação de médicos estrangeiros. “Assim poderemos trazer realmente bons profissionais como fizeram os Estados Unidos”, ressaltou. Para o deputado, é preciso criar um projeto digno para o país. “Queremos competência na administração do trato público”, concluiu.
Izar é contra constituinte O deputado Ricardo Izar (SP) criticou proposta de realização de plebiscito para convocar assembleia constituinte voltada exclusivamente para a reforma política. Para ele, a proposta é um contrassenso. “A vontade popular já está explícita. O povo não suporta mais o sistema político falido, que propicia a corrupção e a continuidade de políticos sem nenhum compromisso com o país. A carga tributária está elevada, os serviços públicos são precários, sobretudo os de saúde, transporte e educação”. Izar afirmou que não há sintonia entre os poderes Executivo e Legislativo. “Todas as decisões se fecham no Palácio do Planalto e isso só faz aumentar o desrespeito com as instituições públicas”.
Danrlei de Deus defende exames fora das competições para combate ao doping O deputado Danrlei de Deus (RS) defendeu em audiência pública realizada pela Comissão de Turismo e Desporto, nessa terça-feira (25), a realização obrigatória de exames fora das competições como ferramenta fundamental no combate ao doping. “Precisamos que os atletas façam exames periódicos, sem aviso prévio, como prevenção. Só assim vamos saber a real situação de cada um; se está ou não tomando algum medicamento proibido”, destacou. Para o parlamentar, operações surpresas é a medida mais efetiva para garantir um programa de anti-
dopagem forte no Brasil. “Do meu tempo para cá, acho que já melhoramos muito, mas ainda estamos abaixo do nível mundial”. A discussão sobre o tema abrange também, segundo Danrlei, pontos como a divulgação da composição de cada produto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A maioria desses atletas não sabe o que faz ou não parte de um doping. Sei de colegas que tomaram remédios que não apresentavam aparentemente nada de proibido em suas bulas, mas que deram positivo nos exames”, concluiu.
Deputado Danrlei de Deus (RS)
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende e Cláudio Araújo Reportagens: Carola Ribeiro, Emmanuelle
Lamounier, Luís Lourenço, Jaque Bassetto, Verônica Gomes e Danielle Marques Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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