Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO II - NO 116 - 26 DE JUNHO DE 2013
Deputados votam contra PEC 37
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
O plenário rejeitou nessa terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público (MP). A bancada
do PSD manteve sua posição contrária e apoiou a queda da medida. O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do partido, informou que o texto votado não atendia a real necessidade de regular as investigações. “Debatemos a matéria junto à bancada e definimos nossa posição contrária à PEC. O papel do MP tem sido fundamental para a consolidação da nossa democracia”, justificou. A proposta incluía um novo parágrafo ao artigo 144 da Constituição, que trata da Segurança Pública. Caso tivesse sido aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos, sobretudo, do Ministério Público.
Sciarra ressaltou, porém, a necessidade de o Congresso definir até onde vai o poder de investigação do Ministério Público. “Em alguns casos há exageros exatamente por não haver a definição deste limite. É importante que tenhamos consciência de que o assunto não está encerrado. Precisamos, ao longo dos próximos meses, construir algo que seja consenso entre forças tão importantes do nosso país”, explicou. A votação da PEC foi definida na reunião do Colégio de Líderes da Casa. A rejeição por 430 votos é, segundo o presidente Henrique Alves (PMDB-RN), uma resposta da Câmara às reivindicações das manifestações populares dos últimos dias.
Câmara aprova créditos para combate à seca O plenário aprovou ontem (25) a Medida Provisória 611/13, que destina crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário e Defesa. A maioria das verbas é destinada ao combate da seca nordestina. O deputado Sérgio Brito (BA), representante da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Vítimas da Seca no Nordeste, destacou a importância de destinar recursos para a região em um momento tão crítico. “Enfrentamos a maior seca dos últimos 50 anos. Todo recurso é importante neste momento”. Ele ainda cobrou mais investimento em obras de infraestrutura hídrica para combater problemas climáticos. O Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,8 bilhão
para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, recursos transferidos a agricultores que tiveram prejuízo na produção pela seca. Já o da Integração Nacional terá disponível um recurso de R$ 1,7 bilhão para o atendimento de vítimas de desastres naturais. Segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SNDC), 68% dos municípios nordestinos decretaram situação de calamidade climática nesta estiagem. Os prejuízos econômicos estimados para a região ultrapassam R$ 16 bilhões. Copa Com apoio do PSD, o plenário cancelou o repasse de R$ 43 milhões ao Ministério das Comunicações para fornecimento de infraestrutura de telecomunicações para a Copa das Confede-
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Deputado Sérgio Brito (BA)
rações, em andamento, e a Copa do Mundo de 2014. Líder do partido, o deputado Eduardo Sciarra (PR) justificou a decisão. “É algo acordado em 2007 e que durante todo esse período poderia ter sido garantido pelo governo de outra forma. Não era o momento”, concluiu.