Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 12 - 22 DE AGOSTO DE 2012
Aprovada emenda de Hugo Napoleão sobre recursos para a região Nordeste A emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) à Medida Provisória 565/12 foi aprovada pelo plenário da Câmara. Com isso, ocorrerá um direcionamento prioritário dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) às áreas afetadas pela seca da região. Hugo Napoleão esclareceu a grande importância que a medida vai trazer, garantindo um melhor atendimento para os agricultores nordestinos que enfrentam longos períodos de estiagem. “Os atingidos pela seca serão atendidos antes de qualquer outro. Isso sim que é emergência e atendimento. O plenário aprovou por unanimidade, estou muito satisfeito
com que consegui”, afirmou. “A longa estiagem que castiga a região Nordeste tem causado graves prejuízos para os setores produtivos, refletindo negativamente na economia local. Dada a iniciativa do Governo Federal de instituir linhas de crédito especiais para setores específicos, vislumbrouse a oportunidade de sanar os danos acarretados pela seca. Nesse sentido, por se tratar de uma indubitável emergência, torna-se fundamental destinar, prioritariamente, os recursos do FNE para essas linhas de crédito especiais”, completou. A MP 565/12 altera a lei nº 10.177 de 2001, possibilitando ao Poder Executivo instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos
Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI)
Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-oeste. E com a emenda de Hugo Napoleão, destinará prioritariamente os recursos necessários para socorrer agricultores, produtores rurais e empreendimentos que tiveram suas atividades interrompidas por fenômenos da natureza, especialmente a seca.
Projeto que regulamenta profissão de motorista de ambulância segue para o Senado
Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
O Projeto de Lei 611/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta, que segue para o Senado, visa regulamentar a profissão de motorista de ambulância. Na opinião do deputado do PSD, os motoristas de ambulâncias se di-
ferenciam dos demais profissionais do setor graças às peculiaridades de suas atividades. “São profissionais que costumam passar 24 horas ou mais prestando serviço à população, pois muitas vezes também trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas”, afirmou. A proposta, apensada ao PL 7191/10, diz que pertencem à categoria profissional de que trata a lei os profissionais habilitados que trabalhem no transporte de pacientes que tenham como origem ou destino os hospitais públicos ou privados, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPA).
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“Contudo”, esclareceu Onofre Agostini, “é preciso que fique claro que é vedado ao empregador incumbir o motorista de ambulância de outra atribuição, salvo em situações de emergência onde seja necessário algum procedimento de primeiros socorros”. O motorista de ambulância até agora não tem uma legislação reguladora da sua atividade profissional que possa garantir o respeito aos seus direitos trabalhistas. “É por esse motivo que dou total apoio a presente causa no sentido de buscar a aprovação da regulamentação da profissão de motorista de ambulância o mais rápido possível, agora no âmbito do Senado”, concluiu o deputado.
César Halum ressalta importância de depoimentos para a CPMI do Cachoeira O deputado César Halum (PSD-TO) participou, nesta terça-feira (21), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga Carlos Cachoeira. Nela, os Procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Rezende Salgado falaram sobre as investigações da empresa Delta, que acarretaram na prisão de Cachoeira em fevereiro deste ano. Para Halum foi de extrema importância a presença dos procuradores da República para futuras investigações do Congresso sobre o assunto. “Os depoimentos ajudam para que nós não tenhamos nenhuma dúvida que havia uma organização criminosa atuando no Estado. O Mi-
Deputado César Halum (PSD-TO)
nistério Público ainda não terminou sua investigação. Com isso, a CPMI quer descobrir quem se beneficiou do dinheiro da corrupção, além de Carlinhos Cachoeira”, afirmou. Durante o depoimento, Léa Batista, que foi responsável pela Operação Monte Carlo, afirmou que suas investigações iniciaram em Valparaíso de Goiás por meio de de-
Projeto que extingue multa do FGTS será votado pela Câmara A pedido do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Guilherme Campos (PSD-SP), o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pautou para esta quarta-feira (22) a votação do Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa de 10% que as empresas devem pagar ao Fundo de Garantia de Tempo do Servidor (FGTS) em caso de demissão de trabalhadores sem justa causa. Para o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a extinção da multa faz total sentido. “Há um consenso na própria Caixa, dizendo que não tinha mais o porquê dessa cobrança”, afirmou. De acordo com os parlamentares
relatores, a continuação da contribuição adicional não encontra justificativa, pois geraria uma perda de receita menor de 4%. O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) também se posicionou favoravelmente à paralisação da cobrança da multa. “Não existe mais razão para manutenção dessa cobrança. O encargo foi criado em caráter provisório, a fim de sanar problemas circunstanciais e sua permanência apenas onera o empresariado”. A contribuição de 10% foi criada em 2001 e teve como objetivo pagar parte das despesas que o governo teve com o pagamento dos Planos Collor 1 e Verão.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
núncias anônimas e que com seu desenrolar foi se comprovando e identificando casa de jogos ilegais (caça níquel) em funcionamento. Depois disso, conta a procuradora, foram feitas diversas escutas telefônicas que culminaram na prisão do investigado. “A Operação Monte Carlo revelou que a organização criminosa obtinha lucros maiores do que de empresas. Ficou clara sua estrutura hierarquizada e que contou com ajuda de servidores públicos na esfera municipal, estadual e federal”, afirmou a procuradora, enfatizando ter recebido ameaças contra sua família e sua segurança pessoal, lembrando que a quadrilha ainda não foi desarticulada.
Líder indica Kassab para premiação Será realizado nesta quarta (22) a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – edição 2012. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD- SP) indicou o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD) e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para a premiação. O prêmio é conferido pela Comissão de Fiscalização e Controle e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e se destina a pessoas ou entidades da sociedade civil cujas ações e trabalhos tenham grande destaque para a causa da transparência e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos brasileiros.
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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