Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 12 - 22 DE AGOSTO DE 2012
Aprovada emenda de Hugo Napoleão sobre recursos para a região Nordeste A emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) à Medida Provisória 565/12 foi aprovada pelo plenário da Câmara. Com isso, ocorrerá um direcionamento prioritário dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) às áreas afetadas pela seca da região. Hugo Napoleão esclareceu a grande importância que a medida vai trazer, garantindo um melhor atendimento para os agricultores nordestinos que enfrentam longos períodos de estiagem. “Os atingidos pela seca serão atendidos antes de qualquer outro. Isso sim que é emergência e atendimento. O plenário aprovou por unanimidade, estou muito satisfeito
com que consegui”, afirmou. “A longa estiagem que castiga a região Nordeste tem causado graves prejuízos para os setores produtivos, refletindo negativamente na economia local. Dada a iniciativa do Governo Federal de instituir linhas de crédito especiais para setores específicos, vislumbrouse a oportunidade de sanar os danos acarretados pela seca. Nesse sentido, por se tratar de uma indubitável emergência, torna-se fundamental destinar, prioritariamente, os recursos do FNE para essas linhas de crédito especiais”, completou. A MP 565/12 altera a lei nº 10.177 de 2001, possibilitando ao Poder Executivo instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos
Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI)
Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-oeste. E com a emenda de Hugo Napoleão, destinará prioritariamente os recursos necessários para socorrer agricultores, produtores rurais e empreendimentos que tiveram suas atividades interrompidas por fenômenos da natureza, especialmente a seca.
Projeto que regulamenta profissão de motorista de ambulância segue para o Senado
Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
O Projeto de Lei 611/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta, que segue para o Senado, visa regulamentar a profissão de motorista de ambulância. Na opinião do deputado do PSD, os motoristas de ambulâncias se di-
ferenciam dos demais profissionais do setor graças às peculiaridades de suas atividades. “São profissionais que costumam passar 24 horas ou mais prestando serviço à população, pois muitas vezes também trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas”, afirmou. A proposta, apensada ao PL 7191/10, diz que pertencem à categoria profissional de que trata a lei os profissionais habilitados que trabalhem no transporte de pacientes que tenham como origem ou destino os hospitais públicos ou privados, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPA).
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“Contudo”, esclareceu Onofre Agostini, “é preciso que fique claro que é vedado ao empregador incumbir o motorista de ambulância de outra atribuição, salvo em situações de emergência onde seja necessário algum procedimento de primeiros socorros”. O motorista de ambulância até agora não tem uma legislação reguladora da sua atividade profissional que possa garantir o respeito aos seus direitos trabalhistas. “É por esse motivo que dou total apoio a presente causa no sentido de buscar a aprovação da regulamentação da profissão de motorista de ambulância o mais rápido possível, agora no âmbito do Senado”, concluiu o deputado.