Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 13 - 23 DE AGOSTO DE 2012
Kassab ganha Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na Câmara
Gilberto Kassab - Prefeito de São Paulo(PSD)
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), foi agraciado com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na categoria governamental, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília. Kassab foi indicado pelo líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), “por sua coragem de inovar e disponibilizar na internet as infor-
mações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. A iniciativa aconteceu antes mesmo da lei de acesso da informação entrar em vigor, sendo a primeira prefeitura a divulgar os dados online. A prática, segundo Campos, contribuiu para a credibilidade “de um governo democrático, que permite ao cidadão acompanhar as ações da prefeitura. A participação social é cada vez maior quando as informações estão todas publicadas na internet. O controle social passa a ser um mecanismo de gestão e monitoramento das ações do gestor público”, afirmou o deputado. Sérgio Brito (PSD-BA), integrante do partido na Comissão, foi fun-
damental na articulação para a vitória do prefeito de São Paulo. Durante a votação, o PT, que havia indicado Eliana Calmon para a mesma categoria do prêmio, retirou o nome da corregedora-geral do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) da disputa e também apoiou o prefeito Kassab. Calmon deve ser homenageada durante a entrega do prêmio, que ainda não tem data para acontecer. Após a vitória de Kassab, o deputado Eliene Lima (PSD-MT) apresentou uma moção de aplausos para ser lida no plenário principal da Câmara Federal. A Sociedade Eticamente Responsável, de Maringá (PR), também ganhou o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na categoria sociedade civil.
Relatório de Eleuses Paiva estabelece jornada de trabalho dos psicólogos Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o relatório do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3338/08 do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos e estabelece carga horária de 30 horas semanais. A proposta será examinada agora pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Em defesa do seu relatório, Paiva lembrou que o psicólogo tem como meta promover a saúde mental, cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pa-
Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP)
cientes e seus conflitos, angústias, ansiedades, sofrimento mental e desorganização pessoal. Por isso, alegou o deputado, a reivindicação da redução da carga horária de trabalho para a categoria é justificado por ser uma categoria da área da saúde que tem um grande estresse
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acarretado por seu desempenho no dia a dia. “Quando o profissional trabalha de forma exaustiva, ele passa por uma sensação de esgotamento emocional, podendo tornar-se insensível e, por vezes, até desumano na relação com os outros, associado a sentimentos de desvalorização, incompetência pessoal e profissional, perdendo o interesse e a motivação para o trabalho”, contou o parlamentar paulista. Para ele, uma jornada de trabalho adequada traduz-se em maior qualidade no atendimento, maior rendimento e aproveitamento do tempo trabalhado.
Tosta exige ensino de Libras na educação básica
Deputado Walter Tosta (PSD-MG)
O Projeto de Lei 2.040/11, de relatoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG) e que estabelece a educação da Língua Brasileira de Sinais (Libra) em todas as etapas e modalidades da educação básica, foi aprovado na Comissão de Segu-
ridade Social e Família da Câmara. O projeto prevê, entre outras coisas, que o estudo de Libra seja obrigatório para estudantes surdos em escolas públicas ou privadas. “Para conversar em Libras não basta apenas conhecer os sinais de forma solta, é preciso uma educação para conhecer sua estrutura gramatical, combinando-os em frases”, afirmou. Pelo projeto, fica também exigida a necessidade de professores surdos nessas redes de ensino, decisão que foi considerada de muita importância pelo deputado. “Ser surdo não é pré-requisito
PL de Diego Andrade agrega benefícios à licença-maternidade O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) conseguiu a aprovação de seu Projeto de Lei 3161/12, que altera as regras da concessão de licença-maternidade. Com a mudança, as mulheres brasileiras que optarem por pedir a ampliação de sua licença-maternidade de quatro para seis meses, nos últimos 15 dias terão o direito de matricular seus filhos em escolas, creches ou similares. A legislação vigente não permite tal conduta, limitando que a empregada, por exemplo, possa apenas requerer a prorrogação de tal benefício por mais dois meses, mas ficando impedida de colocar os filhos nas instituições agora permitidas. Para Diego Andrade foi importante a aprovação de seu projeto, pois permite uma adaptação mais fácil das crianças com as creches, fato que segundo alguns especia-
Deputado Diego Andrade (PSD-MG)
listas na área são extremamente importantes, principalmente pela presença dos pais nesse primeiro contato dos filhos com essas instituições. “É importante que no período de adaptação a mãe, o pai ou outro familiar fiquem juntos à criança para auxiliar na exploração deste ambiente estranho e no estabelecimento de novos relacionamentos com as educadoras e outras crianças”, afirmou o parlamentar mineiro.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
PSD Câmara
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para lecionar Libras ou qualquer outra língua. Contudo, é importante oportunizar a integração de profissionais com essas características, pois indiscutivelmente elas podem se aproximar mais dos alunos surdos em decorrência da mais íntima experiência com a deficiência auditiva. Assim, entendemos que não deve ser exclusivo dos surdos o magistério de Libras, mas que, preferencialmente os surdos lecionem a língua, em decorrência da sua incontestável experiência pessoal no manejo com esta comunicação”. O projeto segue para análise da Comissão de Educação e CCJ.
Deputado critica exclusão de região Norte de plano de concessões O deputado Carlos Souza (PSDAM) criticou a presidente Dilma Rousseff pela exclusão da região Norte, em específico o Amazonas, do plano de investimentos em logística. O parlamentar afirmou que a presidente ‘está de costas’ para a região Norte e que não disponibilizou um centavo para a conclusão da BR-319, nem para as hidrovias do Estado. “É inadmissível a atitude da presidente Dilma. No Amazonas as nossas estradas são as hidrovias e não foi destinado um só centavo para fazer o balizamento dos nossos rios, a fim de evitar os grandes acidentes que ocorrem lá”, enfatizou. Souza ressaltou ainda que está encaminhando uma sugestão à Casa Civil reivindicando a inserção do Estado do Amazonas no programa.*
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