Reinhold Stephanes faz alerta para falta de infraestrutura em portos do todo o país
Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR)
O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) fez um alerta para a deficiência de infraestrutura e capacidade dos portos no país. Ele cita o atraso na entrega de fertilizantes por causa da fila de navios
que aguardam para o desembarque do insumo no porto de Paranaguá (PR) como exemplo da falta de estrutura. O deputado diz que o problema se agrava porque o Brasil é totalmente dependente da importação de fertilizantes. O ex-ministro classifica ainda como crônico o fato de os navios ficarem aguardando de 15 a 20 dias para descarregarem no porto de Paranaguá. Segundo ele, um navio parado custa entre 40 e 50 mil dólares por dia. Reinold Stephanes lembra também que a época de plantio na região Norte está chegando e pos-
sivelmente os fertilizantes não chegarão a tempo das necessidades do plantio. “Há áreas no Brasil que já deviam estar, nesse momento, jogando fertilizantes no solo para iniciar o plantio. Então, estamos diante de uma questão bastante dramática”, afirmou. O deputado salienta que os prejuízos serão, principalmente, para quem produz. “A falta de infraestrutura, de logística e o alto custo do fertilizante acaba encarecendo a produção. Diminui a rentabilidade do produtor e poderá eventualmente amanhã, diminuir a produção e em consequência, é claro, aumentar o preço”, observa.
Sancionado projeto de Nice Lobão que estabelece cotas nas universidades públicas A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 73/99, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio. Segundo Nice Lobão (PSD-MA), autora da proposta e que esteve presente na solenidade no Planalto, as cotas sociais são importantes para dar similares condições para a sociedade em busca de ensino superior. “Nossa sociedade trata todos como se tivessem as mesmas oportunidades. Na realidade a sociedade brasileira é muito desigual, portanto, um conjunto de ações afirmativas se faz imprescindível”. O projeto idealizado pela deputada maranhense destina metade das vagas oferecidas em processo
Dilma Rousseff e Nice Lobão (PSD-MA)
de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino médio em escolas públicas. Desse percentual, a metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou menor a 1,5 salário mínimo por pessoa. A presidente Dilma, que reconheceu o mérito da proposta da parlamentar maranhense, efetuou apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado e determinou que
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a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio. A presidente da República falou da importância e disse que ele tem tudo a ver com a democracia. “À Nice, quero fazer um agradecimento especial, porque ela é a autora de um projeto tão importante”. Das 50% das vagas reservadas, 25% serão destinadas a alunos negros, pardos ou indígenas, valor que é flexível e acompanhará a porcentagem dessas populações nos Estados em que as instituições federais de ensino se encontrem.
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INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 14 - 30 DE AGOSTO DE 2012
Deputados do PSD participam ativamente de mudanças na MP do Código Florestal Os deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR), Moreira Mendes (PSDRO) e Homero Pereira (PSD-MT) tiveram participação decisiva na aprovação unânime do texto apresentado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) na Comissão Mista que debate o assunto. “Isso aqui não é um problema do governo ou da oposição, é um problema do Brasil. A aprovação depois de tanto debate foi importante’’, afirmou o deputado Moreira Mendes. Entre as principais mudanças aprovadas está a sugerida pela Senadora Kátia Abreu (PSD-TO), alterando artigo 61-A que diz que as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que beiram cursos de rios não deverão ter mais 20, mas sim 15 metros, para imóveis com área superior a quatro módulos fiscais e de até quinze, nos cursos d’água naturais com até 10 metros de lar-
gura. Os demais casos serão determinados pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de vinte e o máximo de cem metros, contados da borda da calha do leito regular. Para o deputado Reinhold Stephanes, ex-ministro da Agricultura, foi importantíssimo a aprovação do texto após anos de debate. “É um assunto que vem sendo discutido desde 1965. Estamos há quatro anos com centenas de reuniões para discutir melhorias e possibilidades. Foi feito um esforço extraordinário para conseguirmos chegar a algo digno para a sociedade. E esse processo é sempre contínuo”. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Homero Pereira enalteceu o que foi conseguido pela Comissão Mista, lembrando o esforço feito pelos membros para discutir algo tão importante para o país. “Quem ganha com isso é a sociedade brasileira, o nosso meio ambiente. Re-
conheço todo o esforço que fizemos numa procura para uma legislação que não pode ser a ideal, mas sim a possível agora”. Idealizadora da principal mudança do texto do relator, que possibilitou o consenso entre os membros da Comissão, Kátia Abreu disse que era importante a aprovação, pois a Medida Provisória tinha vencimento próximo, além de dar mais segurança para área. “A MP estava para ser vencida. Depois de chegar tão perto e com um trabalho tão árduo de todos parlamentares envolvidos, não podíamos perder essa chance única. A perda traria uma insegurança jurídica enorme para os setores envolvidos. Agora mais de 90% dos trabalhadores rurais serão atendidos pela proposta”. O texto aprovado segue agora para os Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente. Ambos terão de debatê-lo antes do dia 8 de outubro, data na qual vence a Medida Provisória do Código Florestal.
Geraldo Thadeu quer pena maior para sequestro relâmpago O deputado Geraldo Thadeu (PSDMG) quer que seja aumentada a pena para os crimes de sequestro relâmpago. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3892/12, que altera o parágrafo 3º do art. 158 do Decreto-Lei 2848/1940, referente ao Código Penal. A proposta está pronta para análise da Comissão de Segurança Pública e o deputado Junji Abe (PSDSP) foi designado relator. “A minha iniciativa visa aumentar o rigor penal para quem comete esse tipo de crime. Existe a neces-
Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG)
sidade de se reprimir essa conduta com penas mais graves. Entendo que o sequestro relâmpago é facilmente cometido e é cada vez mais comum nas cidades”, disse.
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Atualmente o parágrafo 3º do artigo 158 da Lei Penal tipifica o sequestro relâmpago quando é cometido mediante restrição da liberdade da vítima e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica e prevê pena de reclusão de seis a 12 anos, além de multa. Geraldo Thadeu pretende ampliar a pena para reclusão de sete a 14 anos, além da multa. O texto também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Proposta de Fernando Torres exige concurso público para profissionais do Samu O deputado Fernando Torres (PSD-BA) defende que a admissão dos profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) seja feita mediante processo de seleção pública e que eles só possam ser contratados diretamente pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 167/2012, com este objetivo, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Atualmente, o Serviço de Atendimento Médico de Emergência é oferecido pelo Governo por meio de parcerias com Estados e municípios. Para Fernando Torres, a regra geral de que o provimento de cargos e empregos na administração pública é, e continuará
sendo, a do concurso público, também será seguido no Samu. “Num país de forte tradição nepotista, o concurso assegura igualdade de oportunidades para os pretendentes a uma vaga no serviço público. Trata-se de modalidade de seleção democrática e aberta a todos, independentemente de características pessoais”, afirmou o deputado. Os agentes comunitários de saúde e os que combatem as endemias têm a contratação pública prevista na Constituição Federal. Contudo, ainda falta um modelo específico para a celebração do vínculo com a administração pública. O deputado do PSD baiano explica que atualmente existe uma confusão: “ora eles (os profissionais do Samu) são engajados por meio de termos de parceria formalizada entre uma
Deputado Fernando Torres (PSD-BA)
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e a administração, ora por contratos temporários, ora por meio de cooperativas. As equipes do Samu são compostas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, motoristas, que recebem treinamentos específicos para desenvolverem suas funções, e fazem reciclagens contínuas. Todos eles, diz o deputado, deveriam ser contratados por meio de concursos público.
Francisco Araújo propõe novos critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão
Deputado Francisco Araújo (PSD-RR)
O deputado Francisco Araújo (PSDRR) considera abusiva a prática dos anúncios de televisão em que a promoção de um serviço ou produto é exposta em letras garrafais, enquanto as condições complementares para acesso àquela oferta são informadas em uma rápida inserção, normalmente em letras miúdas. Por esse motivo, o deputado apresentou o Projeto de Lei 3186/12 com
o objetivo de obrigar o anunciante a informar, com o mesmo destaque, todas as condições essenciais de oferta do produto. Araújo explica que sua proposta exige que o anunciante deverá incluir informações relativas ao prazo de validade do preço promocional. Segundo ele, se houver a necessidade da aquisição de produto ou serviço adicional para acesso à promoção anunciada, o consumidor também deverá ser informado. “Essa prática é corriqueira em algumas ofertas de serviços de TV por assinatura, em que os preços anunciados são condicionados à assinatura de serviços de telefonia ou de banda larga, ou mesmo limitados em apenas três meses, embora a propaganda não confira o devido
destaque a tais condicionantes”, exemplificou. O projeto de Francisco Araújo determina ainda que, em caso de descumprimento, o responsável pelo anúncio será submetido às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Além de tornar as relações de consumo mais transparentes, a medida contribuirá para reforçar um dos princípios fundamentais estabelecidos pelo CDC, ou seja, o direito do consumidor de ter pleno acesso a informações claras e ostensivas sobre o produto ou serviço que irá adquirir”, enfatizou o deputado. A proposta tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Roberto Santiago defende que operadoras de telefonia informem o consumidor sobre sua área de cobertura Projeto de relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que está sendo discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, estabelece critérios de transparência para o serviço móvel pessoal. A ideia é que as operadoras de telefonia informem diretamente aos usuários as indicações precisas sobre a sua área de cobertura. Além disso, essa mesma informação deverá constar nos sites da empresa. Santiago destaca que as empresas de telecomunicações em geral e de telefonia móvel, em particular, são campeãs de reclamação nos Procons em todo país. “Um dos motivos é exatamente a
baixa qualidade dos serviços oferecidos principalmente no que se refere à cobertura dos serviços prestados, sendo comum a existência de áreas mortas, locais onde simplesmente não há sinal e o telefone não funciona”, alerta Santiago. O deputado acredita ser direito do consumidor saber qual a localidade exata que o sinal da telefonia móvel funciona. “A responsabilidade de dar essa informação é de quem vende o produto e não de quem vai comprar”, afirmou. Segundo o parlamentar, a Anatel justifica que tecnicamente é impossível que as operadoras transmitam sinais perfeitos para todo país.
“Reconhecemos as dificuldades técnicas. Queremos que a simples informação seja repassada para o consumidor, esclarecendo se determinada localidade terá condições um dia de receber ou não, o sinal da operadora”, explica. Roberto Santiago afirmou que houve um acordo entre os parlamentares favoráveis à matéria para que o pedido de vista do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) já fosse feito na última reunião. Segundo o deputado, isso garantiu que o projeto seja votado na próxima sessão da CDC, marcada para a semana que vem. O Projeto de Lei é o 3.302/12.
Raul Lima reclama por intercâmbio comercial entre Brasil e Venezuela não atingir Roraima e Amazonas Em pronunciamento na Câmara, o deputado Raul Lima (PSD-RR) ressaltou as melhorias no intercâmbio comercial entre o Brasil e a Venezuela após a adesão daquele país no Mercosul. Porém, ele frisou que as oportunidades criadas a partir daí ainda não conseguiram atingir positivamente os estados de Roraima e do Amazonas. Para Raul Lima, o Mercosul não pode se restringir apenas a um intercâmbio comercial e Roraima, seu Estado, não pode arcar com problemas decorrentes desse acordo, como os abusos de autoridade na
Deputado Raul Lima (PSD-RR)
fronteira, por exemplo. Entre as principais dificuldades para uma significativa integração do Mercosul e dos dois Estados, Lima disse que é fundamental e urgente que a BR 174 – entre Rorai-
ma e o Amazonas – se mantenha aberta após às 18h. Raul Lima convidou, inclusive, o Ministro da Justiça para dar esclarecimentos sobre essa questão. O discurso de Raul Lima ainda incluiu a ausência de acordo por parte do governo brasileiro para permitir que médicos formados em outros países possam exercer, em sua plenitude, a medicina no Brasil. Em visita ao município de Eirunepé-AM, o deputado afirmou que entre os oito profissionais que estão lá somente dois são brasileiros; o resto é estrangeiro.
Moção de aplauso homenageia Gilberto Kassab Por sugestão do deputado Eliene Lima (PSD-MT), foi publicada no Diário Oficial da Câmara a moção de aplauso ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pelo Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – edição de 2012. O prêmio é concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. Kassab recebeu 12 dos 15 votos dados pelos depu-
tados que integram o colegiado. A indicação do prefeito foi feita pelo líder do PSD na Casa, deputado Guilherme Campos (SP), “por sua coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. O prefeito Gilberto Kassab, que
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também é o presidente do Partido Social Democrático (PSD), criou o site De Olho nas Contas disponibilizando para a sociedade, dados da administração pública, tais como salário de servidores, processos licitatórios, entre outros. Em 2011, o site mudou o nome para Portal da Transparência e São Paulo se tornou a primeira prefeitura do país a ter seus dados abertos a todos.