Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 16 - 5 DE SETEMBRO DE 2012
Projeto sobre isenção de pedágios é aprovado na CCJ Com parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 1023/11, que dispõe sobre cobrança de pedágios, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC) altera a lei 9.227/06, que permite conceder isenção de pedágios de trânsito aos que possuam residência fixa ou trabalhem permanentemente no município em que ocorra a cobrança da tarifa pelas empresas autorizadas.
Para Onofre, o projeto é de extrema importância e está dentro dos parâmetros legais que a Comissão deve julgar. “A colocação de um pedágio dentro de uma área urbana é um absurdo. Prejudica totalmente os moradores e trabalhadores fixos da região, que passam todos os dias pela rodovia, muitas vezes em diversos horários, tendo um ônus muito grande para o seu dia a dia”, exaltou o parlamentar justificando seu voto pela constitucionalidade da proposta. Para sua aprovação, o deputado Onofre Agostini aceitou a sugestão do autor do PL para que nele fosse
Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
acrescentada a construção de vias alternativas, sem cobrança, para uso das pessoas previstas da não cobrança de pedágio. Se não houver recurso dos deputados, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Diego Andrade comemora mais benefício para quem recebe o Bolsa Família O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 570/12 que concede um benefício adicional a quem recebe o Programa Bolsa Família e que tenha crianças de zero a 6 anos de idade. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) considera a medida um avanço significativo no combate à pobreza extrema e no que se refere ao estímulo à educação infantil. Segundo ele, a MP também determina a obrigatoriedade da União de transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para creches que atendem crianças de zero a 4 anos. “Essa MP traça as regras para que as pessoas saiam efetivamente da miséria e também aplica mais recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para fortale-
Deputado Diego Andrade (PSD-MG)
cer a educação infantil. O caminho é esse mesmo, não deixar as pessoas passarem dificuldade e abrir uma porta pela educação”, apoia Andrade. O benefício criado pela MP poderá ser concedido somente à família cuja renda mensal per capita não supere R$ 70, mesmo somando os outros benefícios do programa. O benefício será variável, de acordo com a renda de cada par-
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ticipante. A intenção do governo é garantir a renda per capita superior a esse valor de R$ 70 . Para Diego Andrade, os incentivos concedidos ao “Bolsa Família” reforçam uma de suas propostas que tramitam na Câmara. O Projeto de Lei 4073/12 de sua autoria propõe que o benefício do programa seja mantido durante trabalhos temporários de até 90 dias ou quando estiver no contrato de experiência que também duram três meses. “O PSD esteve unido pela aprovação dessa medida provisória, o que reforça ainda mais o nosso projeto, traz mais viabilidade para o Bolsa Família e mais segurança para os seus beneficiários, além de novas oportunidades”, comenta.
Audiência solicitada por Moreira Mendes provoca forte debate sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros A audiência pública requerida pelo deputado Moreira Mendes (PSDRO) atraiu centenas de motoristas de cargas para o auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, para debater a Lei 12.619/12, que entrou em vigor em agosto, obrigando que todos os caminhoneiros cumpram um período de descanso de 11 horas a cada 24 horas na sua jornada de trabalho. Para Moreira Mendes, a realização da audiência foi boa principalmente para verificar se haverá necessidade de rever a lei, por haver nela diversos pontos questionáveis. “Essa lei fixou vários critérios que os motoristas deverão cumprir e o Brasil não dispõe de uma infra-
estrutura rodoviária adequada para atender o anseio da categoria”, frisou o deputado. Uma das principais reinvindicações dos caminhoneiros é o aumento do valor do frete. Além disso, eles reclamam da redução dos preços do óleo diesel e dos pedágios. Para Herbert Zart, representante do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Lages (SC), o prejuízo de uma parada longa é muito grande. “Nenhum caminhoneiro vai concordar com essa situação porque o pagamento dele vai diminuir, no mínimo, 60% pelo tempo parado”, afirmou. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) levantou outra questão
Deputado Moreira Mendes (PSD-RO)
que também faz parte das preocupações dos transportadores de carga: a falta de estrutura nas rodovias para estacionarem com segurança durante as 11 horas de descanso como determina a lei. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 785/11 que obriga a existência de pontos de apoio nas rodovias brasileiras.
Relatório de Ricardo Izar pede abertura de processo contra Marcos Medrado
Eleuses pede audiência sobre UTI em clínicas de lipoaspiração
de Ética, Ricardo Izar deixou claro que seu relatório não culpa nem inocenta nenhum parlamentar. “O que desejo é única e tão somente o aprofundamento do assunto”, afirmou. Marcos Medrado é acusado de apresentar emendas de interesse do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) em troca de apoio financeiro para sua campanha eleitoral. Izar disse que, em tese, não haveria problemas em trocar emendas por apoio político, mas que é preciso investigar em que base se dava essa negociação. Ele afirmou que a defesa de Medrado e a coleta de dados que se dará no processo disciplinar poderão elucidar melhor essa questão.
O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) solicitou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7096/10, de autoria do deputado Cléber Verde (PRBMA), que torna obrigatória a instalação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em clínicas de lipoaspiração. Para Eleuses Paiva, o uso de UTI nessas clínicas é desnecessário. Ele lembra que o próprio Conselho Federal de Medicina estabelece normas de atuação para a lipoaspiração. Diz ainda que a instalação de UTIs não traria custo-benefício, mas defende que o assunto seja debatido para uma melhor compreensão. Além de estabelecer a obrigatoriedade de UTI, o projeto obriga que essas clínicas tenham convênio com bancos de sangue.
Relatório preliminar lido pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP) no Conselho de Ética da Câmara Federal solicitou a abertura de processo contra o deputado Marcos Medrado (PDT-BA). O parecer, no entanto, não foi votado por causa de um pedido de vista do deputado Antônio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP). A matéria agora será apreciada pelo colegiado no próximo dia 18 de setembro. Da mesma forma, o relatório preliminar lido pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que solicitou o arquivamento da representação contra o deputado João Carlos Bacelar (PRBA), deixou de ser apreciado. Durante a reunião do Conselho EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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