Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 17 - 6 DE SETEMBRO DE 2012
Comissão de Agricultura aprova parecer de Homero que autoriza aquisição de imóveis rurais por estrangeiros A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o parecer do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, que autoriza a aquisição e o arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras. A novidade apresentada no substitutivo é a exigência de que o estrangeiro implante um projeto agroindustrial para que, em contrapartida, ele possa receber a autorização para compra do imóvel no Brasil. Homero Pereira reforça que as empresas brasileiras devem ser tratadas de forma igual, independentemente do controle do seu capital. Porém, há uma grande preocupação em garantir a soberania
Fábio Faria cobra informações sobre a Copa Requerimento do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que solicita ao ministro do Esporte, Aldo Rabelo, informações sobre o custo dos estádios construídos e reformados para o Mundial de 2014 foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. O documento questiona a capacidade de cada estádio e os valores a serem repassados pelos governos estaduais nos casos de PPP (parcerias público- privadas), durante o período de concessão de uso. “Com base nessas informações, conheceremos a real capacidade dessas arenas, o que permitirá calcular o custo médio por cadeira dos estádios para identificar possíveis distorções nas sedes”, explicou.
Deputado Homero Pereira (PSD-MT)
nacional. Por esse motivo, o relator afirma que não é permitido que um estrangeiro compre terras no Brasil por meio de fundos soberanos, de empresas estatais e organizações não-governamentais. Segundo o deputado, um dos objetivos principais é evitar que ocorra exploração imobiliária, impedindo
que esses estrangeiros venham ao Brasil para serem extrativistas. “Nós não queremos isso. Queremos que eles venham pra cá ajudar na geração de empregos e colaborar no processo de desenvolvimento do nosso país”, enfatizou. Em junho, a Comissão de Agricultura havia aprovado relatório proposto pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG) que dá às empresas brasileiras com capital estrangeiro, condições de aquisição de extensões de terras no Brasil. O texto aprovado foi transformado no referido projeto de lei que agora seguirá para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por acordo firmado em comissão especial, deputados do PSD obstruem votação do Código Florestal Devido à postura do Governo Federal, deputados do PSD e de outros partidos, obstruíram a votação da MP 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), no plenário da Câmara. Com isso, a deliberação foi adiada, colocando a MP em risco. Para o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Governo está sendo intransigente. Ele explica que os deputados só devem votar a MP se o Planalto se comprometer a manter o texto aprovado pela comissão especial que analisou a matéria. “Se o governo baixa uma medida provisória e acha que o Congresso existe só para referendar, aí é uma ditadura, não uma democracia”, afirmou. Já o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) disse que a posição da
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presidente Dilma não admitindo mudanças no texto original da MP ocasionou uma situação de insegurança. “Se a presidente quiser vetar posteriormente será uma situação que vai ficar em desacordo com a posição do Congresso”, afirmou. O deputado Marcos Montes (PSD-MG) também lembrou que os partidos entraram em obstrução por um sinal de protesto devido aos acordos na Casa não serem cumpridos pelo Executivo. Caso a MP que altera o novo Código Florestal não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, a medida perderá a validade. Com isso, vários pontos do novo código vetados pela Presidente da República ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.