Sérgio Brito defende a unificação das eleições no país
Deputado Sérgio Brito (PSD-BA)
Da tribuna da Câmara, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) defendeu a ampliação do debate em torno da reforma política. Segundo disse, a curta periodicidade na realização das eleições brasileiras, impostas por leis que precisam ser revistas urgentemente, tem causado nítida depreciação da classe política. Em sua opinião, eleger candida-
tos de dois em dois anos só está sendo possível para aqueles políticos poderosos, que estão no poder há décadas. “Não podemos mais adiar esta discussão. A Comissão da Reforma Política precisa ser reativada o mais rápido possível”, afirmou. Sérgio Brito pregou a realização de eleições gerais de cinco em cinco anos e financiamento público de campanha. “Considero uma injustiça fazer uma campanha, hoje, entre um candidato de origem simples, sem dinheiro, do povo e um que representa o poderio econômico vigente em nosso país”. Fazer eleição de dois em dois anos, na visão de Sérgio Brito, é jogar dinheiro no ralo. Segundo disse, é ruim para o Estado, que gasta com
Projeto de Hugo Napoleão beneficia o consumidor Está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o Projeto de Lei 4111/12, do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que obriga as empresas de proteção ao crédito informarem ao consumidor com 30 dias de antecedência que eles serão negativados. O que motivou o parlamentar a produzir tal proposta foi a atitude corriqueira adotada por instituições, como o Serasa e o SPC, de incluírem o nome dos consumidores em seus cadastros indevidamente ou sem prévia notificação, gerando para o cidadão uma série de aborrecimentos e dificuldades. “Muitas vezes o cidadão não consegue a exclusão imediata de seu nome, obrigando a realizar uma verdadeira peregrinação junto aos órgãos competentes, o que, além de ser desgastante, é uma afronta
ao consumidor que arca com suas obrigações”, justificou Napoleão. A proposta altera o art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata da proteção do consumidor. A ideia é que o cidadão possa solicitar impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, no prazo de 24 horas, a sua correção ou cancelamento, além da comunicação aos eventuais destinatários das informações incorretas. “Este meu projeto cita que os serviços de cadastros de proteção ao crédito não poderão incluir os nomes dos consumidores em seus registros, sem a comprovada notificação e enquanto existir reclamação judicial ou administrativa relativa ao débito pendente de decisão definitiva”, explicou.
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a logística operacional. É pior ainda para o candidato, que faz alianças escusas com grupos econômicos, o que é terrível, pois, neste caso, o eleitor não é verdadeiramente representado. Brito concluiu ao dizer que unificar as eleições, sem reeleição para os cargos do executivo federal, estadual e municipal é, sem dúvida alguma, respeitar a população e contribuir, mesmo que indiretamente, para o desenvolvimento socioeconômico da nossa gente. Outra informação positiva sobre a unificação das eleições é que as obras e programas governamentais não serão interrompidos, como acontece em época eleitoral, onde os governos ficam impedidos de iniciar a execução dessas ações.
Irajá defende presença de pessoas com deficiência no ensino superior O Projeto de Lei 3533/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), obriga a matrícula de pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior. Pelo texto, a matrícula tem que ser preferencialmente feita em instituições próximas a residência do interessado. “No ensino superior, ainda hoje, poucas instituições apresentam número expressivo de pessoas com deficiência em seus quadros”, justificou Irajá Abreu. A ressalva é que toda pessoa beneficiada terá, como os demais cidadãos, que realizar exames de acesso ao ensino superior. Outro ponto importante do projeto é a necessidade das instituições se adequarem às necessidades dos deficientes. Também deverá assegurar seu acesso, permanência e aproveitamento.
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INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 18 - 13 DE SETEMBRO DE 2012
Deputados do PSD comemoram anúncio de cortes no preço da energia elétrica Deputados do PSD comemoraram o anúncio da redução dos preços da tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais de todo o País. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, o deputado César Halum (PSDTO) participou do evento no Palácio do Planalto, que lançou o plano “Redução de Custos para o Brasil Crescer Mais”. Outro deputado presente foi Junji Abe (PSD-SP), que também faz parte da Frente. Halum disse que estava contente porque inúmeras reivindicações da Frente foram atendidas. “Estamos otimistas que dias melhores virão. O importante é que o governo entendeu que para o país crescer é ne-
Deputados César Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP)
cessário reduzir a tarifa de energia elétrica. Foi dado um passo importante nesta direção”, afirmou. De acordo com o Planalto, os consumidores serão beneficiados com a redução a partir de 2013 e o custo menor vai depender de um aporte de R$ 3,3 bilhões do Governo no setor. A expectativa é que os consumi-
dores residenciais paguem 16,2% a menos, enquanto as indústrias terão abatimento que variam entre 19% a 28%. “Seremos mais competitivos e saberemos aproveitar a nossa natureza em benefício da qualidade de vida da nossa população”, afirmou Junji Abe. Ao final, César Halum garantiu ainda que a Frente Parlamentar continuará trabalhando, “para que nos Estados haja uma redução da alíquota de ICMS”. Para concluir, Halum afirmou: “Os governos precisam entender que quando ele reduz a alíquota não significa que a sua arrecadação vai cair. Eles (os governos) precisam entender que o crescimento substitui as arrecadações”.
Edson Pimenta quer dedução do IR para médicos que prestarem atendimento gratuito
Deputado Edson Pimenta (PSD-BA)
O deputado Edson Pimenta (PSDBA) apresentou o Projeto de Lei 3174/12, que propõe a dedução do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. Diante da realidade ressaltada pelo deputado, apenas um terço da
população brasileira possui plano de saúde. Assim, ele avalia que a demanda crescente por serviço público torna imprescindível a busca por soluções alternativas para ampliar a capacidade de atendimento do sistema. De acordo com o autor do projeto, o médico ou a clínica que atender gratuitamente poderá deduzir do imposto devido 70% do valor da consulta, segundo a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “A dedução é calculada com base em valores abaixo da tabela do SUS, gerando economia para o Estado. Por outro lado, visualizo que os médicos receberão um incentivo para o tra-
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balho voluntário em benefício da sociedade”, destaca o deputado. Pimenta cita dados do SUS referentes ao ano de 2005, que apontam a realização de mais de 460 milhões de consultas médicas, ou seja, cerca de 2,5 consultas por habitante no ano. “Esses números mostram a enorme demanda por serviços de saúde gratuitos em nosso país. Demanda que, em muitas regiões do Brasil, ultrapassa a oferta de médicos, leitos e hospitais, gerando filas de espera e serviços precários”, enfatiza Edson Pimenta. O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Cruvinel propõe nova disciplina escolar sobre direitos e garantias do cidadão O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer incluir nas escolas de todo o país uma disciplina sobre direitos e garantias do cidadão. Segundo ele, a proposta é que o assunto seja abordado junto com aulas sobre a realidade social e política brasileira. O deputado explica que a ideia é abranger os anos finais do ensino fundamental até o ensino médio da educação pública para abordar, pelo menos, os seguintes tópicos: habeas data, habeas corpus e mandado de segurança; Lei de Acesso à Informação; Código de Defesa do Consumidor; Declaração Universal dos Direitos Humanos; estrutura básica dos três poderes; Código Eleitoral e mecanismos legais de participação popular democrática. Para Heuler Cruvinel “é crucial assegurar o conhecimento
sobre os instrumentos legais que consolidam os principais direitos e garantias para o exercício da cidadania”. Ainda de acordo com o parlamentar, estudos estatísticos da Universidade de São Paulo (USP) reforçam que caso a sua iniciativa seja acatada pelo MEC, “o Brasil terá dentro de três décadas uma nova geração de brasileiros totalmente capacitados para serem protagonistas no exercício da cidadania e não meros expectadores como ocorre atualmente”. Sobre a preparação de professores para ministrarem essas aulas, Cruvinel acredita que existem profissionais preparados na educação pública com condições de oferecer essas novas disciplinas com qualidade. “A capacitação desses profissionais deverá ser contí-
Projeto de Ademir Camilo acelera negociação trabalhista com o governo A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 649/12, de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que tem como objetivo acelerar as negociações trabalhistas com o Governo Federal. O projeto susta os efeitos do decreto nº 7.674, de janeiro de 2012, que define a organização das negociações em conflitos relacionados ao trabalho no âmbito do Poder Executivo Federal. Para Ademir Camilo, a atual legislação é muito lenta, além de não citar todas as classes devidas de funcionários. “O processo de negociação com os servidores fica demasiadamente burocrático, sem contar que o referido ato normativo incorre em exorbitância de competência
por sequer mencionar os servidores estaduais, do Distrito Federal, dos municípios e das entidades que integram a administração indireta dos referidos entes da federação”, explicou o deputado. O decreto vigente determina que o diálogo entre servidores e as autoridades federais deve ser coordenado por uma organização vinculada ao Ministério do Planejamento e que possui órgãos setoriais e seccionais junto a Ministérios, Presidência da República, autarquias e fundações, que realizam a negociação trabalhista. O projeto aguarda encaminhamento na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e terá que passar por todo trâmite necessário para ir ao Plenário.
Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO)
nua, pois será por meio dessas matérias que teremos condições de introduzir ao cidadão seus direitos e deveres. É assim que ele estará melhor capacitado para o mercado de trabalho e ainda, para ir em busca dos seus direitos”. Uma indicação (3172/12) com o conteúdo da proposta do deputado Heuler Cruvinel foi encaminhado para a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
Raul Lima pede votação de PEC sobre servidores de Roraima Por meio do requerimento 5379/ 2012, o deputado Raul Lima (PSD-RR) pediu ao presidente Marcos Maia (PT-RS) a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição 111/2011 na ordem de votações do Plenário. A PEC garante o direito de servidores de ex-territórios de permanecerem vinculados à União. A proposta, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PTAP), estende aos servidores e policiais militares do Amapá e de Roraima admitidos durante o período de outubro de 1988 e 1993, intervalo em que ocorreu a instalação dos então territórios em Estados, a garantia de continuarem como funcionários públicos da União.
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Autoridades prestigiam sessão solene em homenagem ao Dia do Veterinário
Deputado César Halum (PSD-TO)
Uma sessão solene requerida pelo deputado federal César Halum (PSD-TO), realizada no Plenário da Câmara, homenageou o Dia do Veterinário – a data oficial é dia 9 de setembro. Dezenas de profissionais participaram da solenidade e representaram os 90 mil médicos veterinários em atividade no Brasil. Halum lembrou que uma das principais vitórias da categoria no Congresso foi a regulamentação do medicamento veterinário. “O Brasil vai sentir muito a melhora. Nós
vamos economizar em torno de R$ 3,5 bilhões por ano. Isso vai permitir que o produtor melhore ainda mais os investimentos na sua propriedade permitindo, inclusive, uma redução de preços nas proteínas de origem animal”, afirmou. Durante o evento, o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda, destacou ainda que o Conselho Federal tem intensificado seu trabalho para reforçar a necessidade de constante qualificação dos profissionais da área. Já sobre os avanços na medicina veterinária, o presidente deu o exemplo da produção de frango para corte. Segundo ele, para que fossem produzidos 1.100 kg de carne eram necessários 65 dias, mas, com a biotecnologia aplicada, são produzidos 2.200 kg de carne de frango em apenas 30 dias. “É um ganho substancial na redução
de prazo para produzir alimentos. Então, isso evidentemente faz com que haja uma redução de custos e beneficia, principalmente, a população mais carente da nossa sociedade”, comenta. Arruda destaca ainda que a área de atuação desses profissionais tem ampliado cada vez mais. Ele lembra que além do cuidado com a saúde dos animais e a produção de alimentos de origem animal, os médicos veterinários também atuam diretamente com a saúde pública no tratamento dos animais para evitar a transmissão de doenças para o ser humano. Segundo César Halum, todos os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária do Brasil estiveram presentes na sessão, assim como a Academia Brasileira e a Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, o Ministério da Agricultura e a Embrapa.
Danrlei apoia menina que sonha em ser goleira da seleção Ser jogador de futebol e disputar uma Copa do Mundo. Esse é o sonho da maioria dos jovens brasileiros. Mas não somente meninos, meninas também começam a despertar esse interesse. É o caso de Karen Oliveira Wottrisch. A jovem estudante esteve na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para compartilhar seu desejo e teve a oportunidade de conhecer o ex-goleiro e deputado Danrlei de Deus (PSD-RS). Com mais de 10 anos de carreira, medalhista olímpico pela Seleção Brasileira de Futebol e campeão mundial de clubes pelo Grêmio (RS), Danrlei se mostrou muito tocado pela atitude da menina, que sonha em jogar na mesma posição que o parlamentar jo-
Deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) e Karen Oliveira Wottrisch
gou, e ressaltou a necessidade de apoiar jovens que almejam atuar profissionalmente. “Fiquei muito feliz com a presença dela aqui, mostra que o sonho de qualquer criança pode se tornar realidade. Nós temos é que dar condições para que ele se realize, oferecendo pelo menos o mínimo necessário para que ela possa tentar’’. Natural de Roraima, moradora de Brasília (DF) e estudante
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da Escola Classe 102 Sul, Karen conta que quer ser goleira da Seleção Brasileira feminina no Mundial de 2020 e ajudar a família. “Tenho sonho de conquistar tudo, quero ser goleira do Brasil na Copa e um dia poder ajudar minha mãe e todos aqueles que necessitam’’, diz a jovem que espera logo encontrar um local para treinar. Carmen Oliveira, mãe da menina, agradeceu a atenção do deputado Danrlei, lembrando que esporte é educação e ajuda a manter jovens longe das drogas. “Acho muito importante esse sonho dela, principalmente para crianças da sua idade, para que não tenham contato com as drogas, ainda mais no caso dela que não teve o pai”, afirmou Carmen.