Sérgio Brito defende a unificação das eleições no país
Deputado Sérgio Brito (PSD-BA)
Da tribuna da Câmara, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) defendeu a ampliação do debate em torno da reforma política. Segundo disse, a curta periodicidade na realização das eleições brasileiras, impostas por leis que precisam ser revistas urgentemente, tem causado nítida depreciação da classe política. Em sua opinião, eleger candida-
tos de dois em dois anos só está sendo possível para aqueles políticos poderosos, que estão no poder há décadas. “Não podemos mais adiar esta discussão. A Comissão da Reforma Política precisa ser reativada o mais rápido possível”, afirmou. Sérgio Brito pregou a realização de eleições gerais de cinco em cinco anos e financiamento público de campanha. “Considero uma injustiça fazer uma campanha, hoje, entre um candidato de origem simples, sem dinheiro, do povo e um que representa o poderio econômico vigente em nosso país”. Fazer eleição de dois em dois anos, na visão de Sérgio Brito, é jogar dinheiro no ralo. Segundo disse, é ruim para o Estado, que gasta com
Projeto de Hugo Napoleão beneficia o consumidor Está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o Projeto de Lei 4111/12, do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que obriga as empresas de proteção ao crédito informarem ao consumidor com 30 dias de antecedência que eles serão negativados. O que motivou o parlamentar a produzir tal proposta foi a atitude corriqueira adotada por instituições, como o Serasa e o SPC, de incluírem o nome dos consumidores em seus cadastros indevidamente ou sem prévia notificação, gerando para o cidadão uma série de aborrecimentos e dificuldades. “Muitas vezes o cidadão não consegue a exclusão imediata de seu nome, obrigando a realizar uma verdadeira peregrinação junto aos órgãos competentes, o que, além de ser desgastante, é uma afronta
ao consumidor que arca com suas obrigações”, justificou Napoleão. A proposta altera o art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata da proteção do consumidor. A ideia é que o cidadão possa solicitar impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, no prazo de 24 horas, a sua correção ou cancelamento, além da comunicação aos eventuais destinatários das informações incorretas. “Este meu projeto cita que os serviços de cadastros de proteção ao crédito não poderão incluir os nomes dos consumidores em seus registros, sem a comprovada notificação e enquanto existir reclamação judicial ou administrativa relativa ao débito pendente de decisão definitiva”, explicou.
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a logística operacional. É pior ainda para o candidato, que faz alianças escusas com grupos econômicos, o que é terrível, pois, neste caso, o eleitor não é verdadeiramente representado. Brito concluiu ao dizer que unificar as eleições, sem reeleição para os cargos do executivo federal, estadual e municipal é, sem dúvida alguma, respeitar a população e contribuir, mesmo que indiretamente, para o desenvolvimento socioeconômico da nossa gente. Outra informação positiva sobre a unificação das eleições é que as obras e programas governamentais não serão interrompidos, como acontece em época eleitoral, onde os governos ficam impedidos de iniciar a execução dessas ações.
Irajá defende presença de pessoas com deficiência no ensino superior O Projeto de Lei 3533/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), obriga a matrícula de pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior. Pelo texto, a matrícula tem que ser preferencialmente feita em instituições próximas a residência do interessado. “No ensino superior, ainda hoje, poucas instituições apresentam número expressivo de pessoas com deficiência em seus quadros”, justificou Irajá Abreu. A ressalva é que toda pessoa beneficiada terá, como os demais cidadãos, que realizar exames de acesso ao ensino superior. Outro ponto importante do projeto é a necessidade das instituições se adequarem às necessidades dos deficientes. Também deverá assegurar seu acesso, permanência e aproveitamento.
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INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 18 - 13 DE SETEMBRO DE 2012
Deputados do PSD comemoram anúncio de cortes no preço da energia elétrica Deputados do PSD comemoraram o anúncio da redução dos preços da tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais de todo o País. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, o deputado César Halum (PSDTO) participou do evento no Palácio do Planalto, que lançou o plano “Redução de Custos para o Brasil Crescer Mais”. Outro deputado presente foi Junji Abe (PSD-SP), que também faz parte da Frente. Halum disse que estava contente porque inúmeras reivindicações da Frente foram atendidas. “Estamos otimistas que dias melhores virão. O importante é que o governo entendeu que para o país crescer é ne-
Deputados César Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP)
cessário reduzir a tarifa de energia elétrica. Foi dado um passo importante nesta direção”, afirmou. De acordo com o Planalto, os consumidores serão beneficiados com a redução a partir de 2013 e o custo menor vai depender de um aporte de R$ 3,3 bilhões do Governo no setor. A expectativa é que os consumi-
dores residenciais paguem 16,2% a menos, enquanto as indústrias terão abatimento que variam entre 19% a 28%. “Seremos mais competitivos e saberemos aproveitar a nossa natureza em benefício da qualidade de vida da nossa população”, afirmou Junji Abe. Ao final, César Halum garantiu ainda que a Frente Parlamentar continuará trabalhando, “para que nos Estados haja uma redução da alíquota de ICMS”. Para concluir, Halum afirmou: “Os governos precisam entender que quando ele reduz a alíquota não significa que a sua arrecadação vai cair. Eles (os governos) precisam entender que o crescimento substitui as arrecadações”.
Edson Pimenta quer dedução do IR para médicos que prestarem atendimento gratuito
Deputado Edson Pimenta (PSD-BA)
O deputado Edson Pimenta (PSDBA) apresentou o Projeto de Lei 3174/12, que propõe a dedução do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. Diante da realidade ressaltada pelo deputado, apenas um terço da
população brasileira possui plano de saúde. Assim, ele avalia que a demanda crescente por serviço público torna imprescindível a busca por soluções alternativas para ampliar a capacidade de atendimento do sistema. De acordo com o autor do projeto, o médico ou a clínica que atender gratuitamente poderá deduzir do imposto devido 70% do valor da consulta, segundo a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “A dedução é calculada com base em valores abaixo da tabela do SUS, gerando economia para o Estado. Por outro lado, visualizo que os médicos receberão um incentivo para o tra-
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
balho voluntário em benefício da sociedade”, destaca o deputado. Pimenta cita dados do SUS referentes ao ano de 2005, que apontam a realização de mais de 460 milhões de consultas médicas, ou seja, cerca de 2,5 consultas por habitante no ano. “Esses números mostram a enorme demanda por serviços de saúde gratuitos em nosso país. Demanda que, em muitas regiões do Brasil, ultrapassa a oferta de médicos, leitos e hospitais, gerando filas de espera e serviços precários”, enfatiza Edson Pimenta. O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.