Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 20 - 19 DE SETEMBRO DE 2012
Deputados do PSD comemoram aprovação de MP do Código Florestal Deputados do PSD comemoraram a aprovação, na Câmara, da Medida Provisória 571/12, que altera o Código Florestal. Após acordo, o texto original produzido na Comissão Especial Mista que debateu o assunto foi mantido. Líder do PSD, Guilherme Campos (PSD-SP) salientou a importância do acordo para garantir uma legislação para o setor. “Essa votação foi importantíssima. A Casa deu uma demonstração de maturidade. O pior dos mundos seria não ter uma legislação. O acordo aos 45 minutos do 2º tempo nos satisfez”. Ex-Ministro da Agricultura e titular da Comissão Mista que discutiu o Código, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) ressaltou a importância de o plenário manter o texto aprovado no colegiado. “Acredito que o bom senso nos ditou”.
O deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura foi fundamental nas negociações da MP do Código Florestal. “Tivemos de superar as divergências para gerar essa segurança jurídica. Sua perda seria um enorme vácuo que seria prejudicial para os pequenos e grandes produtores”, afirmou. Para o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a aprovação do Código Florestal é resultado de anos de discussão. “O assunto estava maduro. O Congresso Nacional já havia discutido muito o tema. A agricultura e a pecuária brasileira com certeza comemoram essa aprovação”. A Medida Provisória segue agora para o Plenário do Senado Federal, onde deve ser votada até o dia 8 de outubro, quando perde sua validade. Posteriormente seguindo para sanção da presidente Dilma.
Deputado Moreira Mendes (PSD-RO)
O texto aprovado estabelece que as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que beiram cursos de rios deverão ter não mais 20, mas sim 15 metros, para imóveis com área superior a quatro e de até quinze módulos fiscais, nos cursos d’agua naturais com até 10 metros de largura. Os demais casos serão determinados pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de vinte e o máximo de cem metros, contados da borda da calha do leito regular.
Seminário na Câmara discute política externa brasileira e seus desafios Titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) participou da abertura do seminário Política Externa Brasileira – Desafios em um mundo em transição. O evento, com a participação de várias autoridades nacionais e internacionais, foi realizado no Auditório Nereu Ramos e abordou as transformações dos cenários e conjunturas internacionais e os desafios e oportunidades que se colocam para o Brasil dentro do contex-
to de grandes mudanças. O parlamentar considerou os assuntos expostos altamente positivos. “Foi-nos mostrado de uma forma muito clara de que forma nos encontramos neste momento no que se refere à nossa política externa no atual contexto geopolítico internacional. E, o que vi e ouvi me deixou a certeza de que nós, enquanto país, estamos no caminho certo, em franco crescimento”. Hugo Napoleão, após ouvir a palestra do representante do Ministé-
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rio das Relações Exteriores, disse ainda: “Podemos ainda não ser a sexta potência do mundo em termos econômicos, mas certamente somos a sexta potência em franca expansão em todos os setores”. O primeiro painel abordou o Mercosul e a Unasul: desafios para o aprofundamento da integração sulamericana. O seguinte foi: O contexto geopolítico Internacional e os desafios à política externa brasileira. Para hoje estão previstos mais quatro painéis.
Projeto de Mussi dá mais condições de trabalho aos agentes de saúde Projeto de Lei 3730/12, de autoria do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), propõe melhorias nas condições de trabalho e capacitação dos agentes comunitários de saúde, de combate às endemias, de proteção ambiental e de proteção social. O objetivo é que os governos ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico a esses profissionais. Pela proposta, o atendimento e o acompanhamento devem ser ambulatorial preventivo, emergencial e eletivo, os exames seriam feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os medicamentos fornecidos de forma gratuita, em quantidade suficiente para atender à prescrição médica. “O agente comunitário de saúde é um profissional que desempenha importante papel na unidade de saúde, pois fortalece e cria novos vínculos entre a equipe multiprofis-
Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP)
sional e a comunidade”, justifica o deputado. “Ocorre, porém, que a vulnerabilidade não atinge somente os assistidos, mas também os próprios profissionais, que diante da convivência com a realidade das comunidades, passam a precisar de constantes avaliações psicológicas e acompanhamento, razão pela qual considero esta proposta de suma importância”, completa. A proposta de Guilherme Mussi está anexada ao PL 7495/06.
No Conselho de Ética, Izar lamenta arquivamento de processo contra Medrado O deputado Ricardo Izar (PSDSP) lamentou o arquivamento, no Conselho de Ética da Câmara, do processo contra o deputado Marcos Medrado (PDT-BA). A representação contra Medrado pedia a investigação sobre suposta existência de um balcão de negócios referentes à compra de emendas parlamentares por parte dos deputados. Izar pediu a abertura do processo, mas ele foi derrotado por sete votos a três e uma abstenção. Após o resultado, Izar comen-
tou que o Conselho de Ética não é um tribunal de exceção e que apenas tinha o desejo de que os fatos fossem apurados. Ainda de acordo com ele, se as investigações fossem abertas, as partes envolvidas seriam ouvidas e as acusações seriam apuradas. Além do caso de Medrado, o Conselho arquivou ainda representação, com relatoria de Sibá Machado (PT-AC), contra João Carlos Bacelar (PDT-BA). A sessão do Conselho de Ética foi presidida pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
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PSD Câmara
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Onofre defende projeto que obriga carteira de identidade para recém-nascidos Em discurso realizado no plenário da Câmara, o deputado Onofre Santo Agostini (PSDSC) defendeu o seu Projeto de Lei 4.410/12, que trata da obrigatoriedade da confecção da carteira de identidade para os recém-nascidos, no momento em que ocorre o registro oficial de seu nascimento. “Minha proposição tem como objetivo equacionar um dos graves problemas existentes no país, que é a identificação de menores quando raptados ou trocados em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos. Na maioria das vezes, tais fatos ocorrem por falta de cuidado do pessoal que trabalha diretamente nos berçários, frequentemente assoberbados pelo excesso de atividades”, afirmou Onofre. De acordo com o PL, o recém-nascido só receberia alta médica mediante a apresentação da certidão de nascimento e da identidade. Onofre lembrou ainda que a nova obrigação não traria um custo extra, ao contrário. “Torna-se mais barato fazer a certidão de nascimento e a carteira de identidade do recém-nascido nos cartórios. É gratuito. No cartório, eles já fazem esse trabalho. Evita-se, portanto, que os pais da criança tenham que ir às delegacias de polícia das sedes de municípios para fazer a carteira de identidade dos menores”. O PL foi apresentado recentemente pelo deputado e aguarda despacho para as comissões.
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