Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Roberto Santiago defende reestruturação das carreiras da Polícia Federal Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) defende na Câmara a reestruturação das carreiras da Polícia Federal. Na reunião da CTASP, o deputado foi um dos parlamentares que votou a favor da realização de uma audiência para discutir o assunto. Santiago detalha que a audiência não será especificamente sobre a Polícia Federal. Ele diz que a situação dos servidores públicos, em geral, também deve ser debatida. “O Governo Federal já fechou acordo coletivo com várias carreiras de estado, o que não ocorreu com a Polícia Federal”, afirma. Para o deputado, a responsabilidade não é apenas do Poder Executivo. “Essa audiência é para alertar a Câmara que nós temos a obrigação de votar uma legislação que estabeleça a negociação coletiva”. A data da audiência pública ainda será definida. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, o quadro efetivo tem cerca de nove mil servidores entre agentes, escrivães e papiloscopistas. Cerca de sete mil policiais em todo o Brasil estão em greve desde o dia 7 de agosto. Além da reestruturação da carreira, os policiais também reivindicam a revisão salarial adequando os vencimentos à tabela de nível superior das demais carreiras típicas de Estado.
ANO I - NO 21 - 20 DE SETEMBRO DE 2012
José Carlos Araújo defende que o Conselho apure denúncias que chegarem ao colegiado O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), defendeu que o colegiado aprofunde as investigações dos processos que chegam ao órgão. “Vamos dar uma chance para as investigações, a fim de que haja um julgamento consciente, que efetivamente se faça justiça. Por que negar ao Conselho a necessidade de cumprir o papel para o qual foi criado?”, questionou o presidente. Araújo enfatizou ainda que é importante dar uma resposta clara à sociedade e que não se trata de tomar partido de um lado ou de outro, mas sim dar oportunidade ao parlamentar de esclarecer qualquer denúncia. “Arquivar sumariamente as representações sem procedermos às devidas apurações é ruim para o
Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA)
próprio representado”. O apelo de Araújo se deu por conta de uma matéria veiculada no jornal O Globo, do dia 18 de setembro, na qual dizia que os membros do colegiado fizeram uma espécie de “acordão” para livrar os deputados investigados no Conselho de Ética. Esse acordo seria feito em troca de absolvição dos deputados que poderão ser condenados no julgamento do mensalão.*
Sciarra questiona os novos leilões da Petrobras Em audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Controle, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia da Câmara, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou ser “imperiosa” a normatização da questão dos royalties. Ela lembra que para 2013 já estão autorizadas novas rodadas de leilão de blocos de exploração. Foi o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) quem levantou a questão que relaciona os leilões com a necessidade de regulamentar os royalties. Questionou ele: “Como o governo anuncia esses leilões sem que o
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Congresso tramite a matéria? Isso gera insegurança jurídica para os investidores, que sem a certeza de leis que regulamentem a questão, não sabem se os leilões realmente ocorrerão”. O projeto foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda votação na Câmara. Outro ponto levantado pelo deputado foi o modelo de exploração do petróleo. “O debate ficou muito restrito à questão dos royalties, por ser de interesse mais imediatos dos Estados. Enquanto a questão do regime de exploração ficou em segundo plano, não sendo discutida adequadamente”, disse Sciarra.*
Free shops trarão inúmeros benefícios para o país, diz deputado O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR), vice-líder do partido na Câmara, ajudou o Congresso a aprovar o Projeto de Lei 6.316/09, que permite a colocação de lojas francas, os famosos free shops, em cidades brasileiras gêmeas de estrangeiras na faixa de fronteira. Sciarra afirma que o projeto é positivo porque além de aumentar o turismo de compra na região da fronteira, as lojas francas estimularão a criação de novos empregos para a população local, aquecendo a economia. “Temos uma fronteira tríplice no Paraná, por isso, o projeto para nós é ainda mais relevante. Ele vai gerar
Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR)
empregos, trazer mais uma opção de atividade econômica e desenvolvimento”, diz. O deputado lembra ainda que, quando as lojas forem instaladas, os moradores da região, tanto do lado brasileiro, quanto do estrangeiro, irão aumentar o consumo
nas lojas francas de nosso país. Isso ocorrerá devido ao menor preço nessas lojas, que terão isenção de tributos. Entre as emendas aprovadas pela Câmara, destaca-se a que considera crime a importação de produtos chancelada por chefes de órgãos da administração direta ou indireta sem sua guia de importação. Os brasileiros terão, assim como em lojas de aeroportos, que apresentar a passagem de saída ou entrada no país no momento da compra. De autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT- RS), o projeto segue para sanção da Presidente da República.
Marcos Montes comemora retirada de PIS/Pasep e Cofins sobre operações com águas minerais O deputado Marcos Montes (PSDMG) comemorou a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas. A proposta da redução já estava prevista no Projeto de Lei 199/11 de autoria do deputado, que tramita na Câmara. A mesma medida, no entanto, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na medida provisória 563/12. Segundo o deputado, a lei corrige parte das muitas distorções do sistema tributário brasileiro. Montes lembrou que a carga tributária brasileira chegou a alcançar a média de 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
“No caso específico das águas minerais isso se torna especialmente mais grave porque elas representam um bem de uso essencial à vida sendo empregadas em muitas situações urgentes, como nos casos de calamidades climáticas em que as fontes disponíveis de água potável tornam-se inexistentes ou impróprias para o consumo e as necessidades de abastecimento do ser humano”, argumentou. Montes considerava injusto o regime de tributação para o envase e gaseificação de água mineral porque a legislação tributária, até então, dispensava essa atividade apenas para a produção de cervejas e refrigerantes. “Era óbvia a necessi-
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Deputado Marcos Montes (PSD-MG)
dade de uma profunda modificação, visto que a água é um bem essencial à vida. Portanto, não poderia mais ser tributado em condições equivalentes às de bebidas que não são vitais para o ser humano”, complementou o deputado. A Lei 12.715 proveniente da medida provisória 563 foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (18).
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PSD Câmara * Assessoria de Imprensa
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