Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Roberto Santiago defende reestruturação das carreiras da Polícia Federal Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) defende na Câmara a reestruturação das carreiras da Polícia Federal. Na reunião da CTASP, o deputado foi um dos parlamentares que votou a favor da realização de uma audiência para discutir o assunto. Santiago detalha que a audiência não será especificamente sobre a Polícia Federal. Ele diz que a situação dos servidores públicos, em geral, também deve ser debatida. “O Governo Federal já fechou acordo coletivo com várias carreiras de estado, o que não ocorreu com a Polícia Federal”, afirma. Para o deputado, a responsabilidade não é apenas do Poder Executivo. “Essa audiência é para alertar a Câmara que nós temos a obrigação de votar uma legislação que estabeleça a negociação coletiva”. A data da audiência pública ainda será definida. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, o quadro efetivo tem cerca de nove mil servidores entre agentes, escrivães e papiloscopistas. Cerca de sete mil policiais em todo o Brasil estão em greve desde o dia 7 de agosto. Além da reestruturação da carreira, os policiais também reivindicam a revisão salarial adequando os vencimentos à tabela de nível superior das demais carreiras típicas de Estado.
ANO I - NO 21 - 20 DE SETEMBRO DE 2012
José Carlos Araújo defende que o Conselho apure denúncias que chegarem ao colegiado O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), defendeu que o colegiado aprofunde as investigações dos processos que chegam ao órgão. “Vamos dar uma chance para as investigações, a fim de que haja um julgamento consciente, que efetivamente se faça justiça. Por que negar ao Conselho a necessidade de cumprir o papel para o qual foi criado?”, questionou o presidente. Araújo enfatizou ainda que é importante dar uma resposta clara à sociedade e que não se trata de tomar partido de um lado ou de outro, mas sim dar oportunidade ao parlamentar de esclarecer qualquer denúncia. “Arquivar sumariamente as representações sem procedermos às devidas apurações é ruim para o
Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA)
próprio representado”. O apelo de Araújo se deu por conta de uma matéria veiculada no jornal O Globo, do dia 18 de setembro, na qual dizia que os membros do colegiado fizeram uma espécie de “acordão” para livrar os deputados investigados no Conselho de Ética. Esse acordo seria feito em troca de absolvição dos deputados que poderão ser condenados no julgamento do mensalão.*
Sciarra questiona os novos leilões da Petrobras Em audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Controle, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia da Câmara, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou ser “imperiosa” a normatização da questão dos royalties. Ela lembra que para 2013 já estão autorizadas novas rodadas de leilão de blocos de exploração. Foi o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) quem levantou a questão que relaciona os leilões com a necessidade de regulamentar os royalties. Questionou ele: “Como o governo anuncia esses leilões sem que o
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Congresso tramite a matéria? Isso gera insegurança jurídica para os investidores, que sem a certeza de leis que regulamentem a questão, não sabem se os leilões realmente ocorrerão”. O projeto foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda votação na Câmara. Outro ponto levantado pelo deputado foi o modelo de exploração do petróleo. “O debate ficou muito restrito à questão dos royalties, por ser de interesse mais imediatos dos Estados. Enquanto a questão do regime de exploração ficou em segundo plano, não sendo discutida adequadamente”, disse Sciarra.*