Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 28 - 17 DE OUTUBRO DE 2012
Possíveis vetos ao Código Florestal preocupam deputados do PSD
Deputado Homero Pereira (PSD-MT)
A possibilidade de vetos ao projeto de lei de conversão do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff preocupa os deputados do PSD. O texto aprovado no Congresso pode ser modificado por uma nova medida provisória ou decreto presidencial. A decisão do governo causa
receio no deputado Moreira Mendes (PSD-RO), principalmente em relação às normas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Mendes não concorda que determinações como essas sejam feitas por meio de decreto presidencial. “O que mais me preocupa é a regulamentação da lei que cria um programa de regularização ambiental. Querer colocar no decreto aquilo que não faz parte do arcabouço da lei é passar uma rasteira no Congresso Nacional”, afirma. Para o deputado Homero Pereira (PSD-MT), a possibilidade de vetos já era de certa forma esperada. Pereira defende, por exemplo, que não seja vetado o tópico que divide
a responsabilidade dos Programas de Regularização Ambiental com os Estados. Ele ressalta que, constitucionalmente, cabe à União legislar apenas sobre normas gerais. “Eu acredito que a presidenta terá a sensibilidade de não desfigurar o projeto aprovado pela maioria aqui no Poder Legislativo”. Um dos pontos mais polêmicos do texto e que corre o risco de ser vetado diz respeito às Áreas de Proteção Permanente na beira de rios. O novo código aprovado na Câmara e no Senado reduz de 20 para 15 metros a recuperação nas médias propriedades. Sobre as regras do PRA, a União tem até o dia 22 de novembro para fixá-las.
Aprovada relatoria de Araújo que garante autonomia para delegados de polícia O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) concedeu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 7.193/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante a autonomia de delegados de polícia em investigações de inquéritos criminais. “Entendemos ser louvável a proposta, pois busca condições para que o exercício da investigação criminal seja feito de maneira isenta e imparcial”, afirmou Araújo. A proposta, aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), permite apenas o afastamento do delegado da investigação caso haja motivo de interesse público ou na falta de procedi-
Deputado Francisco Araújo (PSD-RR)
mentos previstos no regulamento da corporação, podendo apenas o superior hierárquico atribuir o controle nessas situações. “O projeto garante certa autonomia ao delegado de polícia, minimizando ingerências externas, seja de ordem política ou econômica, estabelecendo assim condições que
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
proporcionam isenção e imparcialidade”, observou o deputado. Outra definição importante do PL foi a regulamentação da profissão de delegado de polícia. A função foi definida como exclusiva do Estado e deverá ser exercida somente por bacharéis em direito. Foram aprovadas, ainda, emendas de Francisco Araújo, destacando alterações que garantem que a investigação do delegado de polícia deverá ocorrer de acordo com o seu livre convencimento técnicojurídico, e que o mesmo só poderá ser removido de sua atribuição investigativa por ato fundamentado. O texto aprovado segue agora para a apreciação do Senado Federal.
Em reunião de bancada, senadores elogiam desempenho do PSD nas eleições Os dois senadores do PSD, Sérgio Petecão (AC) e o recém-empossado Marco Antônio Costa (TO), participaram da primeira reunião da bancada de deputados após as eleições. Costa (PSD-TO), primeiro suplente da senadora Kátia Abreu (TO) - licenciada até janeiro - assumiu como líder do PSD. “É uma imensa satisfação essa coincidência de assumir a liderança no Senado exatamente no momento em que o PSD demonstra no Brasil inteiro uma enorme capacidade de traduzir suas ideias juntamente com o voto popular”, afirmou. O senador, que cobriu o mandato de Abreu pela primeira vez em 2008, por quatro meses, disse ainda que uma das suas prioridades nessa nova oportunidade é a modernização da infraestrutura no país.
Senadores com líder Guilherme Campos
Ele alertou também sobre a necessidade da infraestrutura brasileira ser renovada tanto a de transporte, como de energia, entre outras. Ele também pretende concentrar seus esforços na infraestrutura do Estado do Tocantins. “Esse avanço do Brasil passa necessariamente pela essa adequação. O objetivo é tornar o país mais competitivo. Vou lutar para obtenção de recursos
Heuler Cruvinel cobra melhor remuneração para os pecuaristas A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu o seminário “Os Sistemas de Controle dos Alimentos de Origem Animal: bases para a saúde pública e o agronegócio do Brasil”. Entre os deputados do PSD presentes esteve Heuler Cruvinel (GO), que lembrou que o nosso produtor rural é o maior interessado em colocar no mercado um produto de qualidade. “Mas ele não tem tido a remuneração adequada para que continue produzindo. Esse é o
maior desafio”, disse. Ainda de acordo com o deputado do PSD, “a atividade tem condições de aumentar as exportações, pois apenas 18% do que é produzido é exportado”. “Com isso, podemos aumentar o superávit da balança comercial e ajudar no PIB da economia brasileira. A indústria bovina de corte corresponde, hoje, no Brasil, a 200 milhões de animais por ano”, disse. Ele denunciou ainda a falta de inspeção da carne animal a nível municipal.
para que possamos dar um salto qualitativo também no meu Estado”, enfatiza. O senador Petecão disse que, apesar do Acre não eleger nenhum prefeito do partido, o saldo foi muito positivo. Segundo ele, a liderança do prefeito Gilberto Kassab, presidente do PSD, e do líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), é importantíssimo. “Somos um dos partidos que mais cresceu. Estou muito feliz, o caminho é esse”, afirmou. Durante a reunião de bancada, deputados de diversos Estados fizeram um balanço do desempenho do partido nas eleições municipais. E Petecão destacou ainda a importância de o partido se manter unido no momento de tantas especulações sobre ministério e adesão ao governo.
Audiência debaterá greve de servidores públicos O requerimento 103/12, da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que pede a realização de audiência pública para debater a regulamentação constitucional do direito de greve, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a deputada, a audiência será muito útil, afinal diversos setores públicos governamentais entraram em greve neste ano. “Há poucos meses tivemos vários setores do governo parados em greve. Muitos foram penalizados, mesmo a Constituição Federal garantindo esse direito. É preciso discutir essa situação”, afirmou. A data da audiência ainda não foi marcada.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa