Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 29 - 18 DE OUTUBRO DE 2012
Aprovadas propostas de deputados do PSD que beneficiam produtores de bebidas frias A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 574/12 aprovou dois destaques do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que visam ajudar pequenos municípios e produtores de bebidas frias em menor escala. Defendido pelo líder do partido, Guilherme Campos (SP), um dos destaques pede que o recolhimento do PIS/COFINS deixe de ser retido na fonte e passe a incidir sobre a receita bruta da produção de bebida fria. A intenção é amenizar o fluxo de caixa das empresas e garantir a plena aplicação da alíquota de 9,25%, que é o percentual de tributos que será aplicado sobre o valor final da mercadoria. O outro destaque aprovado determina que todos os custos e des-
pesas com os selos holográficos em embalagens de refrigerante sejam de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal, diminuindo mais uma cobrança direcionada ao pequeno produtor. “A proposta dá uma isonomia de tratamento para os pequenos produtores, garantindo que estes tenham melhores condições de sobrevivência”, afirmou o parlamentar paulista. Os assuntos serão ainda debatidos em audiência pública, requerida por Campos, em data a ser definida. Outras duas emendas à MP 574 de autoria do líder também foram aprovadas. A primeira estabelece um limite de 30% do percentual que a União poderá reter do FPM e do FPE para pagamento das dívidas do
Deputados Guilherme Campos (PSD-SP) e Diego Andrade (PSD-MG)
PASEP. Já a segunda prorroga para até 30 de junho de 2013 a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Confins nas massas alimentícias. A MP 574 autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a renegociar suas dívidas acumuladas até o ano passado pelos Estados e municípios.
Profissão de bugueiro é regulamentada em Comissão da Câmara De autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN), o Projeto de Lei 6314/09, que regulamenta a profissão de bugueiro, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. A proposta teve como relator o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que colocou como condições para o exercício da profissão, a neces-
sidade de habilitação especial, a característica dos veículos e a autorização dos órgãos competentes. O PL prevê, ainda, a obrigatoriedade dos condutores realizarem cursos obrigatórios de recursos humanos, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica, além de conheci-
mentos sobre a preservação do meio ambiente. Fábio Faria explicou que sua intenção é dar toda segurança para o turista e garantias para o condutor, “que é muito mais que um motorista, é um guia que leva milhares de visitantes brasileiros e estrangeiros a conhecer as belezas naturais do nosso país”.
Arolde debate papel do Brasil no Oriente Médio Durante a mesa redonda “Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio”, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) tratou do papel do Brasil no atual panorama geopolítico da região.
“Os conflitos existem, por isso é importante trazer especialistas para tratar de um assunto tão complexo, que muitas vezes temos dificuldade de entender”, justificou. Com a chegada da chamada “primavera árabe”, que são manifestações e protestos pró-democracia, o Oriente Médio vive um
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momento conturbado. Ao mesmo tempo em que busca melhorias políticas, conflitos armados surgem, causando problemas para brasileiros que vivem na região e para empresas brasileiras atuando nesses países. Diversos embaixadores participaram do debate.
Deputados do PSD lutam por fortalecimento de empresas nacionais O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), e o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentaram emendas à Medida Provisória 584 para beneficiar empresas brasileiras. De autoria do parlamentar mineiro, uma das propostas é estender aos produtos nacionais as mesmas vantagens fiscais concedidas pela MP aos produtos internacionais, como isenção de cobranças do IPI, PIS/Pasep e CONFINS. A MP isenta da cobrança de impostos a importação de bens e serviços vinculados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Para Montes, a iniciativa trará um maior equilíbrio e competitivi-
Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)
dade entre mercadorias nacionais e importadas, estimulando a economia brasileira num momento importantíssimo para o país, que é a realização de uma Olimpíada. Lucro presumido Já uma das emendas de Campos
diz que poderão optar pelo regime do lucro presumido as empresas que tenham tido receita no ano anterior igual ou inferior a R$ 60 milhões, além de propor que nos dois anos seguintes o limite seja ampliado para R$ 75 milhões e R$ 90 milhões. Atualmente, apenas empresas que têm receitas de até R$ 48 milhões podem optar pelo lucro presumido. O valor, segundo Guilherme Campos, está defasado há uma década. Outra emenda apresentada por Campos diz que a renúncia decorrente das desonerações do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados deverá ser compensada pela União, na mesma proporção da perda de recursos da arrecadação.
Marcos Montes discute formas de redução da tarifa de energia
Izar barra aumento de lista para comercialização de animais silvestres
A comissão mista instalada para analisar a Medida Provisória 579/12, que reduz a tarifa de energia elétrica, começou a discutir mecanismos para viabilizar essa diminuição de preço. Membro titular da comissão, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) diz que o debate é de extrema importância principalmente nesse momento de baixo crescimento industrial no país. Montes relaciona a importância da redução para o aumento da competitividade. O governo federal anunciou a redução da energia elétrica a partir de 2013. A expectativa é que os consumidores residenciais paguem 16,2% a menos em suas faturas e as indústrias entre 19% e 28%. “Vamos debater quais os mecanismos que teremos dentro dessa medida provisória, que se transformará em lei, para que isso possa ser estabelecido. Vamos estudar qual a melhor solução para aumentar a competitividade das nossas indústrias”, disse Montes.
O deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, conseguiu junto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, que a lista das espécies da fauna silvestre que poderão ser comercializadas não fosse ampliada. Izar garantiu que continuará atento ao processo que trata do assunto. “Em vez de encorajar a criação de animais silvestres em casa, acredito que o ideal seria incentivar as pessoas a irem até os ambientes naturais somente para observá-los”. Durante o encontro, o presidente do Ibama informou ao deputado que serão realizadas audiências públicas para tratar do tema antes de qualquer decisão ser tomada. Na opinião de Izar, a tentativa de oficializar o comércio pode, num primeiro momento, criar uma falsa impressão de maior controle, mas “o lugar de animal silvestre é na natureza”.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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