Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 29 - 18 DE OUTUBRO DE 2012
Aprovadas propostas de deputados do PSD que beneficiam produtores de bebidas frias A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 574/12 aprovou dois destaques do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que visam ajudar pequenos municípios e produtores de bebidas frias em menor escala. Defendido pelo líder do partido, Guilherme Campos (SP), um dos destaques pede que o recolhimento do PIS/COFINS deixe de ser retido na fonte e passe a incidir sobre a receita bruta da produção de bebida fria. A intenção é amenizar o fluxo de caixa das empresas e garantir a plena aplicação da alíquota de 9,25%, que é o percentual de tributos que será aplicado sobre o valor final da mercadoria. O outro destaque aprovado determina que todos os custos e des-
pesas com os selos holográficos em embalagens de refrigerante sejam de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal, diminuindo mais uma cobrança direcionada ao pequeno produtor. “A proposta dá uma isonomia de tratamento para os pequenos produtores, garantindo que estes tenham melhores condições de sobrevivência”, afirmou o parlamentar paulista. Os assuntos serão ainda debatidos em audiência pública, requerida por Campos, em data a ser definida. Outras duas emendas à MP 574 de autoria do líder também foram aprovadas. A primeira estabelece um limite de 30% do percentual que a União poderá reter do FPM e do FPE para pagamento das dívidas do
Deputados Guilherme Campos (PSD-SP) e Diego Andrade (PSD-MG)
PASEP. Já a segunda prorroga para até 30 de junho de 2013 a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Confins nas massas alimentícias. A MP 574 autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a renegociar suas dívidas acumuladas até o ano passado pelos Estados e municípios.
Profissão de bugueiro é regulamentada em Comissão da Câmara De autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN), o Projeto de Lei 6314/09, que regulamenta a profissão de bugueiro, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. A proposta teve como relator o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que colocou como condições para o exercício da profissão, a neces-
sidade de habilitação especial, a característica dos veículos e a autorização dos órgãos competentes. O PL prevê, ainda, a obrigatoriedade dos condutores realizarem cursos obrigatórios de recursos humanos, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica, além de conheci-
mentos sobre a preservação do meio ambiente. Fábio Faria explicou que sua intenção é dar toda segurança para o turista e garantias para o condutor, “que é muito mais que um motorista, é um guia que leva milhares de visitantes brasileiros e estrangeiros a conhecer as belezas naturais do nosso país”.
Arolde debate papel do Brasil no Oriente Médio Durante a mesa redonda “Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio”, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) tratou do papel do Brasil no atual panorama geopolítico da região.
“Os conflitos existem, por isso é importante trazer especialistas para tratar de um assunto tão complexo, que muitas vezes temos dificuldade de entender”, justificou. Com a chegada da chamada “primavera árabe”, que são manifestações e protestos pró-democracia, o Oriente Médio vive um
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momento conturbado. Ao mesmo tempo em que busca melhorias políticas, conflitos armados surgem, causando problemas para brasileiros que vivem na região e para empresas brasileiras atuando nesses países. Diversos embaixadores participaram do debate.