Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 32 - 31 DE OUTUBRO DE 2012
Carlos Souza elogia discussão do Orçamento com ministra Miriam Belchior O deputado Carlos Souza (PSD-AM) elogiou a participação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. “Fiquei muito feliz em ver a distribuição de forma transparente e o crescimento que vamos ter agora”, ressaltou Carlos Souza, que mesmo não sendo parte da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde ocorreu o debate, achou extremamente válida sua presença. Para Souza, as explicações da ministra foram suficientes apesar da preocupação com os controles inflacionários. A proposta orçamentária de 2013, enviada pela ministra ao Congresso, totaliza R$ 2,140 trilhões. Segundo Miriam Belchior, deste valor, 88,4% serão destinados para despesas obrigatórias, enquanto os
Deputado Carlos Souza (PSD-AM)
outros 11,6% (R$ 249,4 bilhões) serão divididos em investimentos discricionários em setores como Saúde, Educação, nos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e na Defesa Nacional. No orçamento ficou definido o salário mínimo de R$ 670,95, valor 7,9% maior que o atual. Além de um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Se me perguntar se R$ 670 é o suficiente para o pai brasileiro, claro que não é. Mas entendo que por meio desse planejamento, do crescimento, a tendência é remunerar melhor o trabalhador brasileiro”, afirmou o parlamentar. Apesar de tudo, Carlos Souza demonstrou preocupação com os investimentos previstos para os grandes eventos que o Brasil sediará a partir de 2014. Dos 1,913 bilhões destinados para estes acontecimentos, cerca de 100 milhões de reais serão destinados diretamente ao esporte. O projeto do orçamento deve ser votado pelo Congresso até o dia 22 de dezembro. Os deputados Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Paulo Magalhães (PSDBA), titulares da comissão também participaram do debate.
Em audiência, Boeira defende energia elétrica mais barata O deputado Jorge Boeira (PSDSC) participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, promovida pela Plataforma Operária e Camponesa para Energia. O debate abordou os lados positivos e negativos da Medida Provisória 579/12, que renova as concessões e reduz o preço da energia, fator considerado de extrema importância para o parlamentar catarinense. Com a MP publicada, o governo afirma que haverá uma redução média de 20% nas tarifas de ener-
gia a partir de 2013. Fica também estabelecido que as concessões de geração de energia hidrelétrica poderão ser prorrogadas em até 30 anos, mas somente uma vez. São autorizados também a contratação de funcionários terceirizados para atividades afins, fato que é criticado pela Plataforma Operária. “Venho aqui em defesa da energia elétrica barata no Brasil, mas sem prejudicar a qualidade dos que trabalham nas empresas. Espero que a redução do preço
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Deputado Jorge Boeira (PSD-SC)
da energia elétrica seja benéfica para a população e para os trabalhadores”, afirmou o parlamentar catarinense.
José Carlos Araújo quer acabar com parecer preliminar do Conselho de Ética O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), vai pedir urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 124/2012, que tem como objetivo, entre outros pontos, excluir a fase do parecer preliminar no colegiado. Em defesa do seu projeto, Araújo menciona as cinco representações oriundas de partidos políticos apreciadas pelo Conselho durante este ano, que foram arquivadas na fase do parecer preliminar, sem uma apreciação mais profunda. Ele explicou que é necessário que se proceda uma investigação nas representações que chegam ao Conselho de Ética, inclusive para que nenhum processo seja criticado pela ausên-
Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA)
cia de diligências, de procedimentos investigativos, até mesmo como forma de oferecer ao parlamentar o direito de resposta mais amplo diante de qualquer denúncia. “Se não investigarmos, fica ruim para nós conselheiros, e até mesmo ao parlamentar que terá sempre
um questionamento por parte da imprensa, já que não houve uma investigação mais profunda, inclusive para que ele apresente com mais clareza elementos que provem sua inocência,” destacou. José Carlos Araújo enfatizou, no entanto, que a ampla investigação realizada pelo Conselho não está ligada diretamente a nenhuma representação. Para ele, todo processo que chegar ao colegiado deve ser objeto de apuração para que ao final da instrução processual, o Conselho possa oferecer à Casa e à sociedade uma resposta condizente, que não macule a imagem do parlamento, com base nos elementos fáticos apurados.*
Ademir Camilo homenageia os 120 anos da Faculdade de Direito da UFMG Em nome do PSD, o deputado Ademir Camilo (MG) participou, na Câmara, de sessão de homenagem aos 120 anos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Durante o seu discurso, o deputado lembrou que a faculdade ini-
ciou os seus trabalhos, em 1892, em uma das salas da Câmara dos Deputados, na então capital de Minas Gerais, Ouro Preto. Ademir Camilo lembrou ainda que a faculdade, transferida de endereço algumas vezes antes de se instalar definitivamente em sua
sede própria, em Belo Horizonte, enfrentou e venceu inúmeros obstáculos. “Em meio a derrubada e reconstrução do prédio, essa instituição conseguiu manter-se firme e em constante ascensão. Hoje, a sua estrutura física, material e humana é invejável”, reforçou.
Onofre Agostini defende redução da maioridade penal Em discurso na Câmara, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) defendeu a redução da maioridade penal, pois, segundo ele, não se pode esconder que a situação da criminalidade envolvendo o menor de idade é problemática. “É evidente que o menor de 16 anos hoje já tem a consciência perfeita. Eles assaltam postos de gasolina, bancos, matam a torto e a direito e nada se faz. Cuidar do jovem
não é proteger bandido. Lugar de bandido é na cadeia”, afirmou. Ainda segundo o deputado, os números não param de crescer, indicando claramente a falência do sistema. Ele mostrou pesquisa divulgada pelo Senado que aponta que 89% das pessoas entrevistadas defendem a redução da maioridade penal. O dado, em sua opinião, não pode ser desprezado na formulação do novo Código Penal.
Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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