Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 35 - 7 DE NOVEMBRO DE 2012
Deputados aprovam projeto sobre royalties do petróleo Deputados do PSD participaram, na Câmara, da aprovação do Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui entre União, estados, DF e municípios os royalties provenientes da exploração do petróleo. Depois de muita polêmica, o texto segue para sanção da presidente. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), comemorou a aprovação da proposta independentemente do resultado. “O Congresso realizou o seu papel: votou um assunto de extrema importância para todos os brasileiros”, disse.
essas perdas. Esse assunto tem um conjunto enorme de inconstitucionalidade que gera quebra de contrato”, declarou.
Deputado Sérgio Brito (PSD-BA)
Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Para o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o resultado não foi satisfatório. Ele questionou a falta de compensação para os estados produtores. “Não existe no projeto de lei nenhuma compensação para
Já o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) ficou satisfeito. Ele justificou que, atualmente, dos 417 municípios baianos, apenas seis recebem recursos dos royalties do petróleo. “Não podemos ter recursos dentro de poucos municípios. Queremos distribuir esse dinheiro para os municípios mais carentes. Desses 417 municípios, temos 350 no semiárido nordestino passando fome, necessidade, sem nenhuma infraestrutura e que precisa desse reforço”, enfatizou. Em relação ao petróleo explorado por contratos de concessão e sob o regime de partilha, Reinhold Stephanes (PSD-PR) elogiou a deci-
são do plenário. “Agora, todo novo poço que venha a ser perfurado já deverá ser distribuído igualitariamente. Se aceitássemos a tese de que respeitaríamos todos os atuais contratos, mesmo aqueles que ainda não estão em exploração, os estados dificilmente teriam algum retorno que possa ser considerado pelo menos razoável”, argumentou Stephanes. A matéria contava com um substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que não chegou a ser votado. O deputado Carlos Sousa (PSDAM) lembrou que com a proposta de Zarattini, o Estado do Amazonas teria um prejuízo de exatos R$ 196 milhões. “O projeto do Senado traz um pouco de prejuízo para a cidade de Manaus, porém, em compensação, nos dá esses R$ 196 milhões para todos os municípios. Então, Manaus também ganha porque haverá um repasse muito maior para os 61 municípios amazonenses”. Pelo texto, dois fundos especiais distribuirão, sem especificação de percentual, os royalties a todos os estados e municípios para áreas de educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria, cultura, esporte, entre outros. A União receberá 20% dos royalties do petróleo.
Audiência pública discute projetos estratégicos das Forças Armadas Por sugestão do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza, nesta quarta-feira (7), audiência pública para que sejam apresentados os projetos estratégicos e estruturantes das Forças Armadas: Marinha,
Exército e Aeronáutica. A audiência deve servir para dar maior visibilidade aos projetos das Forças Armadas que estão em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa e com o Orçamento Anual para 2013. Foram convidados para parti-
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cipar dos debates sobre este assunto, os representantes das três forças. Além de Hugo Napoleão, assinaram o requerimento para a realização da audiência os deputados Vitor Paulo (PRB-RJ) e Leonardo Gadelha (PSC-PB).
Emendas de Sciarra são destaque em audiência pública
Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR)
A Comissão Mista que debate a Medida Provisória 579/12, que renova concessões e reduz o preço da energia elétrica no país, realizou audiência pública com pessoas ligadas ao setor. Durante o debate, seis sugestões feitas pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) foram consideradas importantes.
Dentre as emendas do deputado destacadas pela conselheira da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), Denise Sabbag, estão as que autorizam reformas e modernização das usinas com concessão prorrogada. A sugestão é que os custos com essas obras possam ser incluídos nos preços das tarifas e tragam uma maior segurança e qualidade ao serviço. “A não realização desses investimentos implica em risco de desabastecimento ao mercado”, justificou Sciarra. Membro da comissão mista, o deputado do PSD apresentou 20 emendas à MP que buscam, além de garantir um preço justo para a energia do país, dar uma maior qua-
Projeto isenta doadores de sangue de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares Tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara o Projeto de Lei 3330/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que propõe isentar os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares nas universidades federais. A proposta prevê ainda que o doador voluntário tenha 50% de desconto nos preços dos ingressos de cinemas, exposições e teatros. Segundo o autor, a isenção da taxa de inscrição fica condicionada à comprovação de três doações consecutivas de sangue para homens e duas para mulheres, em um período de 12 meses. “O objetivo é incentivar o ato da doação voluntária de sangue, pois a falta dele nos hemocentros pode causar um colapso em vários setores dos hospitais, trazendo sérios
Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
transtornos para toda a sociedade”, ressalta. O deputado lembra que alguns estados já aplicam isenção de taxas ao doador de sangue. “Os hemocentros públicos há muito tempo clamam por um aumento de doadores. Acredito que essa iniciativa fará com que muitos brasileiros passem a doar sangue regularmente”, destaca Agostini.
lidade ao serviço para os consumidores e trazer uma maior segurança jurídica para o setor. “Nossa preocupação é que uma medida que vem para reduzir o preço da energia elétrica no país não traga uma possível insegurança jurídica. Pretendo, com as emendas, corrigir essas possíveis ameaças de insegurança, que muitas vezes afastam investimentos”, afirmou o parlamentar paranaense. Além de Denise Sabbag, participaram do debate representantes da Companhia Energética de Minas Gerais, da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, entre outros.
Junji discute personalidade jurídica de condomínios Por iniciativa do deputado Junji Abe (PSD-SP), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza nesta quarta-feira (7) audiência pública para debater o Projeto de Lei 80/2011, que possibilita que os condomínios adquiram personalidade jurídica. Para Junji, a medida é uma ameaça aos condomínios, pois permite penalizações que aumentariam as despesas e prejudicariam moradores com rendas menores. “Esses condôminos passariam a ter de pagar taxas de condomínio bem maiores que as atuais”, afirmou.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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