Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 36 - 8 DE NOVEMBRO DE 2012
Em audiência na Câmara, Forças Armadas expõem projetos estratégicos Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, os representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica apresentaram aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional os projetos estratégicos das Forças Armadas. A reunião foi solicitada pelo deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), entre outros. Os participantes falaram que as prioridades das três Forças nos próximos anos incluem a construção de um submarino de propulsão nuclear e outros convencionais; a aquisição de navios-patrulha para vigiar a área de exploração do petróleo na camada pré-sal; a aquisição de novos caças supersônicos; o desenvolvimento de uma aeronave de última
Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI)
geração pela Embraer e a realocação de tropas para as fronteiras. Os representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica deixaram claro que, além disso, são consideradas ações prioritárias a fiscalização das fronteiras e a proteção de
Comissão aprimora lei das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3298/12, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que aperfeiçoa a lei que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A proposta, relatada por Guilherme Campos (PSD-SP), tem como objetivo sanar alguns questionamentos feitos até agora, como: a possibilidade de pessoa jurídica constituir uma EIRELI; se tais empresas poderiam desempenhar atividades não empresariais; e se elas poderiam ser constituídas por pessoa jurídica de capital estrangeiro. Todas as possibilidades foram regulamentadas. “A proposição é necessária e suficiente para regular questões cruciais na vida empresarial brasileira”, resumiu Campos. Montes também foi o autor, na Câmara, do projeto que deu origem à Lei 12441/11, que criou a EIRELI, e, na época, Guilherme Campos relatou o texto na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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instalações estratégicas para a segurança nacional. Em relação ao Orçamento, os representantes das três Forças explicaram aos deputados presentes que os recursos vêm sendo ampliados gradativamente, nos últimos oito anos, porém, que o montante ainda não é o ideal, mas que é o suficiente para levar adiante o planejamento estratégico do setor de defesa nacional. Hugo Napoleão considerou positivas as explicações. “É fundamental tomarmos conhecimento do que está sendo desenvolvido em termos de defesa nacional. E mais fundamental ainda é verificarmos o quanto elas necessitam do orçamento para viabilizar os projetos”.
Arolde de Oliveira concorda com a proibição de uso de programas de computador nos pregões eletrônicos O Projeto de Lei 1.592/11, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos. A proposta foi relatada por Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Segundo o deputado, a atuação dos “robôs eletrônicos” reduz a concorrência nos pregões realizados pelo poder público. “Pequenas empresas não têm condições financeiras para se equipar com esses softwares, o que restringe as compras governamentais apenas às empresas que dispõem desse recurso”, destaca o deputado. O projeto de lei também determina que o fornecedor que utilizar de dispositivos eletrônicos nos pregões seja punido com a suspensão da participação em licitações e seja impedido de realizar contratos com a administração pública por dois anos.
Dr. Paulo César destaca aprovação de proposta que obriga fornecimento de bolsas de colostomia O deputado Dr. Paulo César (PSDRJ) elogiou a aprovação, no Plenário da Câmara, do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7177/02. A proposta obriga as empresas operadoras de plano de saúde a fornecer bolsas aos pacientes operados do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia). “É importante essa decisão porque existe um grande número de pacientes nessas condições. Há
Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ)
vários tipos das chamadas ostomias, em alguns casos as pessoas necessitam utilizar as bolsas até o fim da vida”, afirmou o parlamentar carioca. Médico de formação, Dr. Paulo César lembrou ainda que muitas pessoas não têm condições de comprar essas bolsas, e que a medida trará uma economia muito relevante. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Eliene comemora punição para crimes cibernéticos Eliene Lima (PSD-MT) celebrou a aprovação, na Câmara, de propostas que tipificam crimes cibernéticos. Os Projetos de Lei 84/99 e 2793/11 inserem dispositivos no Código Penal para punir crimes que envolvam computadores, tablets e smartphones. “Foi um excelente início. É preciso ter todo cuidado com a
abrangência da internet e a popularização que tem tido nesses últimos anos. Por isso digo, todo cuidado é pouco”, afirmou o parlamentar, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia. Já a votação do Marco Civil da Internet, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para a próxima semana. A sugestão partiu do lí-
der do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP). Segundo o parlamentar, alguns deputados do partido, como Ricardo Izar (SP), apresentaram emendas ao projeto que não teriam sido analisadas até o momento. Os textos seguem agora para sanção da Presidente da República.
Câmara aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A Secretaria deve ser vinculada à Presidência da República e ser responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas, entre outros. A Secretaria deve absolver parte
do papel desempenhado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As duas pastas terão, a partir da entrada em vigor da lei, noventa dias para realizar as mudanças necessárias. Na justificativa do projeto, o governo argumenta que as políticas de apoio ao segmento são realizadas hoje por diversos órgãos, sem coordenação. “Será uma pasta de extrema importância, uma boa alternativa para
o setor”, disse o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), lembrando que a votação cumpre um acordo firmado no ano passado entre os líderes. Já Moreira Mendes (PSD-RO) manifestou-se contra a criação de um novo ministério. “A ideia é muito boa, mas a criação de uma nova secretaria não é boa, é inchar a máquina para não produzir nenhum efeito”, disse. A proposta segue para o Senado.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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