Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 36 - 8 DE NOVEMBRO DE 2012
Em audiência na Câmara, Forças Armadas expõem projetos estratégicos Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, os representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica apresentaram aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional os projetos estratégicos das Forças Armadas. A reunião foi solicitada pelo deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), entre outros. Os participantes falaram que as prioridades das três Forças nos próximos anos incluem a construção de um submarino de propulsão nuclear e outros convencionais; a aquisição de navios-patrulha para vigiar a área de exploração do petróleo na camada pré-sal; a aquisição de novos caças supersônicos; o desenvolvimento de uma aeronave de última
Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI)
geração pela Embraer e a realocação de tropas para as fronteiras. Os representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica deixaram claro que, além disso, são consideradas ações prioritárias a fiscalização das fronteiras e a proteção de
Comissão aprimora lei das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3298/12, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que aperfeiçoa a lei que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A proposta, relatada por Guilherme Campos (PSD-SP), tem como objetivo sanar alguns questionamentos feitos até agora, como: a possibilidade de pessoa jurídica constituir uma EIRELI; se tais empresas poderiam desempenhar atividades não empresariais; e se elas poderiam ser constituídas por pessoa jurídica de capital estrangeiro. Todas as possibilidades foram regulamentadas. “A proposição é necessária e suficiente para regular questões cruciais na vida empresarial brasileira”, resumiu Campos. Montes também foi o autor, na Câmara, do projeto que deu origem à Lei 12441/11, que criou a EIRELI, e, na época, Guilherme Campos relatou o texto na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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instalações estratégicas para a segurança nacional. Em relação ao Orçamento, os representantes das três Forças explicaram aos deputados presentes que os recursos vêm sendo ampliados gradativamente, nos últimos oito anos, porém, que o montante ainda não é o ideal, mas que é o suficiente para levar adiante o planejamento estratégico do setor de defesa nacional. Hugo Napoleão considerou positivas as explicações. “É fundamental tomarmos conhecimento do que está sendo desenvolvido em termos de defesa nacional. E mais fundamental ainda é verificarmos o quanto elas necessitam do orçamento para viabilizar os projetos”.
Arolde de Oliveira concorda com a proibição de uso de programas de computador nos pregões eletrônicos O Projeto de Lei 1.592/11, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos. A proposta foi relatada por Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Segundo o deputado, a atuação dos “robôs eletrônicos” reduz a concorrência nos pregões realizados pelo poder público. “Pequenas empresas não têm condições financeiras para se equipar com esses softwares, o que restringe as compras governamentais apenas às empresas que dispõem desse recurso”, destaca o deputado. O projeto de lei também determina que o fornecedor que utilizar de dispositivos eletrônicos nos pregões seja punido com a suspensão da participação em licitações e seja impedido de realizar contratos com a administração pública por dois anos.