Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 37 - 13 DE NOVEMBRO DE 2012
Francisco Araújo quer transparência de nova empresa de transportes O relator da Medida Provisória 576/12, Henrique Fontana (PTRS), acatou emenda apresentada pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que tem o objetivo de dar mais transparência às ações da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A MP alterou a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para EPL. Araújo sugeriu que a EPL disponibilize em seu site oficial as informações gerenciais e administrativas, referentes à sua atuação, bem como dos contratos firmados. “A minha contribuição na formação dessa nova empresa é que todos possam tomar conhecimento de suas ações”, justificou Araújo. No seu entendimento, “a nova
Deputado Francisco Araújo (PSD-RR)
empresa desempenha uma série de atividades da mais elevada significância, que vai desde o desenvolvimento de tecnologias em transporte até a execução, fiscalização e administração de obras de infra e
superestrutura de transporte”. “Tendo em vista o grande leque de ações que serão implementadas pela empresa, considero de fundamental importância a divulgação dos trabalhos”, afirmou. A EPL foi criada com o objetivo de planejar e acompanhar as ações e os projetos da área de transporte terrestre. Ela faz parte do pacote de estímulos com que o Governo pretende ampliar os investimentos público e privado no país. Foram apresentadas 62 emendas à MP 576/12. Entre elas, três são de autoria de membros da bancada do PSD na Câmara, sendo uma de autoria do deputado Francisco Araújo e duas outras do líder do PSD, na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP).
Roberto Santiago defende discussões pontuais sobre regulamentação de novas profissões Integrante da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sugeriu ao colegiado que o Projeto de Lei 816/11, que trata da regulamentação de novas profissões, seja melhor discutido com debates específicos. Santiago contestou a exigência sobre determinadas atividades serem obrigatoriamente embasadas por conhecimentos técnicos e teóricos. Para ele, o projeto causa certa confusão. O deputado admite a importância do reconhecimento de profissões por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO),
elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, porém, ele insiste que o correto é debater a proposta pontualmente. “Eu defendo que o projeto seja rediscutido para que não possamos cometer injustiças e prejudicar categorias profissionais. O deputado que tiver uma proposta de regulamentar qualquer profissão deve colocar o seu projeto para um debate pontual sobre cada profissão. Não dá para estabelecer uma única regra porque isso pode prejudicar os trabalhadores”, afirmou Roberto Santiago. O projeto de lei em discussão na CTASP, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi retirado de
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Deputado Roberto Santiago (PSD-SP)
pauta. Após passar por uma nova avaliação, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.