Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 37 - 13 DE NOVEMBRO DE 2012
Francisco Araújo quer transparência de nova empresa de transportes O relator da Medida Provisória 576/12, Henrique Fontana (PTRS), acatou emenda apresentada pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que tem o objetivo de dar mais transparência às ações da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A MP alterou a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para EPL. Araújo sugeriu que a EPL disponibilize em seu site oficial as informações gerenciais e administrativas, referentes à sua atuação, bem como dos contratos firmados. “A minha contribuição na formação dessa nova empresa é que todos possam tomar conhecimento de suas ações”, justificou Araújo. No seu entendimento, “a nova
Deputado Francisco Araújo (PSD-RR)
empresa desempenha uma série de atividades da mais elevada significância, que vai desde o desenvolvimento de tecnologias em transporte até a execução, fiscalização e administração de obras de infra e
superestrutura de transporte”. “Tendo em vista o grande leque de ações que serão implementadas pela empresa, considero de fundamental importância a divulgação dos trabalhos”, afirmou. A EPL foi criada com o objetivo de planejar e acompanhar as ações e os projetos da área de transporte terrestre. Ela faz parte do pacote de estímulos com que o Governo pretende ampliar os investimentos público e privado no país. Foram apresentadas 62 emendas à MP 576/12. Entre elas, três são de autoria de membros da bancada do PSD na Câmara, sendo uma de autoria do deputado Francisco Araújo e duas outras do líder do PSD, na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP).
Roberto Santiago defende discussões pontuais sobre regulamentação de novas profissões Integrante da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sugeriu ao colegiado que o Projeto de Lei 816/11, que trata da regulamentação de novas profissões, seja melhor discutido com debates específicos. Santiago contestou a exigência sobre determinadas atividades serem obrigatoriamente embasadas por conhecimentos técnicos e teóricos. Para ele, o projeto causa certa confusão. O deputado admite a importância do reconhecimento de profissões por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO),
elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, porém, ele insiste que o correto é debater a proposta pontualmente. “Eu defendo que o projeto seja rediscutido para que não possamos cometer injustiças e prejudicar categorias profissionais. O deputado que tiver uma proposta de regulamentar qualquer profissão deve colocar o seu projeto para um debate pontual sobre cada profissão. Não dá para estabelecer uma única regra porque isso pode prejudicar os trabalhadores”, afirmou Roberto Santiago. O projeto de lei em discussão na CTASP, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi retirado de
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Roberto Santiago (PSD-SP)
pauta. Após passar por uma nova avaliação, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comissão aprova diretrizes para classificação de terminais rodoviários do país rio interestadual e internacional de passageiros, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. De autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta define alguns requisitos, entre os quais, segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura do local, na operacionalização e na administração dos terminais. Na visão do parlamentar baiano, “esta regulamentação proporcionará uma melhoria significativa para os usuários, além de estabelecer um adequado padrão de atendimento”. Edson Pimenta relatou que na maioria dos terminais, esses serviços ou são ignorados ou observados de forma inadequada, resultan-
Deputado Edson Pimenta (PSD-BA)
O Projeto de Lei 3178/12, que estabelece diretrizes básicas para a classificação dos terminais dos serviços de transporte público rodoviá-
do em prejuízos para os usuários. Números revelados pelo deputado do PSD citam que o movimento de passageiros, somente em viagens interestaduais, chega perto de 130 milhões de pessoas por ano, com mais de 2.500 linhas em operação. O Projeto de Lei usa o número de partidas diárias e a demanda média de passageiros por dia, entre outros, para definir a classificação. “Também estamos prevendo o prazo de um ano para que os terminais rodoviários em operação no país se adaptem às exigências previstas nesta futura lei, prazo este contado a partir de quando os terminais forem oficialmente classificados pelo órgão competente”, concluiu Edson Pimenta.
Kassab recebe Prêmio Transparência da Câmara O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, será homenageado nesta terçafeira (13) com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília. Kassab foi eleito pelos integrantes da comissão, na categoria governamental, pela iniciativa pioneira da Prefeitura de divulgar online os dados da administração municipal, ainda em 2009, antes da Lei de Acesso à Informação entrar em vigor. O Prêmio, intitulado “Moacir
Micheletto”, foi atribuído pela contribuição do prefeito “à credibilidade de um governo democrático”. Portal da Transparência O Portal da Transparência, lançado por Kassab em 2009, como “De Olho nas Contas”, permite a qualquer cidadão acompanhar todos os gastos e investimentos da administração municipal, incluindo o funcionalismo. Todas as informações e dados estão em um só lugar. O munícipe pode baixar arquivos em formato Excel, o que facilita a extração e a visualização de números. Despesas e receitas da administração são atualizadas constantemente,
Presidente do PSD, Gilberto Kassab
atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se preferir, o cidadão pode se cadastrar para receber informações de maneira constante.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br