Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 39 - 20 DE NOVEMBRO DE 2012
Projeto de Irajá Abreu incentiva a fabricação de carros elétricos no país A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos elétricos no país. Para Irajá, um dos principais pontos favoráveis da sua proposta é a maior eficiência energética, uma vez que o veículo elétrico consome menos da metade da energia requerida por um automóvel convencional da mesma categoria. Pelo projeto, os carros elétricos ficarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive quanto a partes, peças, acessórios e insumos utilizados em sua fabricação. Irajá explica ainda que os automóveis elétricos poderão efetuar
as recargas de suas baterias em estacionamentos coletivos e serão enquadrados em uma classe de consumidor de energia elétrica própria, a qual se aplicarão regras de medição e faturamento específicas. “Outro ponto importante da minha proposta”, esclarece Irajá Abreu, “é que nas aquisições de veículos leves para compor uma frota oficial, por exemplo, ou na locação de veículos de propriedade de terceiros para uso oficial, deverá ser observada uma participação crescente de automóveis elétricos, de maneira que, no prazo máximo de 10 anos, a participação desses veículos atinja um percentual mínimo de 20% dessa frota oficial”. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia, mas
Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)
ainda terá que passar por três outras: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputados do PSD debatem contratos de seguro com ministros
Audiência sugerida por deputados do PSD discute demarcação de terras indígenas
Para aprofundar o debate sobre a regulação de contratos de seguro, os deputados Armando Vergílio (PSD-GO) e Moreira Mendes (PSD-RO) realizam, nesta terça-feira (20), na Câmara, audiência pública com os ministros da Justiça e da Fazenda, José Eduardo Cardozo e Guido Mantega, respectivamente. Para Moreira Mendes, a presença de Cardozo é importante, principalmente pelo fato de o atual ministro ser autor do Projeto de Lei 3555/04, foco da Comissão Especial que discute a regulamentação do setor de seguros. Relator da mesma Comissão Especial, Vergílio explicou o convite estendido a Guido Mantega. “O objetivo é permitir que a área econômica do Governo Federal emita as suas opiniões sobre o que estamos analisando”, explicou o parlamentar goiano. A audiência está prevista para às 14h30.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza, nesta terça-feira (20), audiência para debater o decreto da Advocacia Geral da União (AGU) que demarca terras indígenas no caso Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O debate foi proposto pelos deputados do PSD Homero Pereira (MT) e Moreira Mendes (RO). Moreira explica que, em julho deste ano, a AGU determinou o cumprimento de medidas estabelecidas pelo Supremo no julgamento do caso Raposa/ Serra do Sol, demarcando terras indígenas na região. Porém, a Fundação Nacional do Índio atua na área sem seguir a determinação, conseguindo, inclusive, adiamentos da entrada em vigor da decisão. A audiência terá início às 10h30 no plenário 6. Foram convidados o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adms; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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Proposta de Edson Pimenta normatiza critérios para concessão de delação premiada O deputado Edson Pimenta (PSDBA) quer regulamentar a delação premiada no Brasil. Com o seu Projeto de Lei 3316/2012, o parlamentar baiano pretende normatizar o instrumento de investigação que beneficia réus e suspeitos em troca de informações que ajudem na apuração e resolução de crimes no país. Segundo a proposta, o réu colaborador poderá contribuir com informações relevantes para a investigação voluntariamente. Sua atitude será protegida e poderá ser beneficiada com a redução de sua pena. “A delação premiada tem sido utilizada com efetivo instrumento de combate ao crime, passando informações essenciais às investigações, que resultem na liberação de vítimas de sequestro, na recuperação de bens ou mesmo no desba-
Deputado Edson Pimenta (PSD-BA)
ratamento de quadrilhas”, afirmou Pimenta. “Essa técnica é utilizada em diversos países como Espanha, Portugal, Alemanha, Colômbia, Estados Unidos e Itália”. Para ser beneficiado com a redução de 1/6 a 2/3 da pena, ou até com uma possível não aplicação da punição, os réus deverão colaborar com informações relevantes. A con-
cessão do benefício também levará em conta a personalidade da pessoa, a circunstância, a gravidade e a repercussão social do criminoso. Ficarão livres da prisão somente aqueles que a pena for inferior a 10 anos e não tenham antecedentes criminais. A delação premiada é prevista em diversas leis brasileiras, porém nunca foi regulamentada. “Há necessidade de atualização da legislação, a fim de que o instituto possa ser aplicado com efetividade, produzindo os resultados desejados no combate, repressão e prevenção das atividades criminosas”, afirmou Pimenta. O PL, apensado ao Projeto de Lei 4189/09, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Projeto de Eliene Lima proíbe comercialização de canetas a laser para menores de 18 anos O deputado Eliene Lima (PSD-MT) quer proibir a venda de canetas que emitem raios laser para menores de 18 anos. Neste sentido, ele deu entrada, no início do mês, ao Projeto de Lei 4650/12 na Câmara. De acordo com a proposta, os fabricantes serão os responsáveis pela apresentação de informações claras e precisas, destacadas nos rótulos e nas embalagens de tais produtos, indicando a forma correta de usá-los. Outro item constante do PL é que os comerciantes dessas canetas sejam obrigados a fixar cartazes, explicitando a proibição da
Deputado Eliene Lima (PSD-MT)
venda para menores de 18 anos e os riscos quanto ao uso indevido. “Acidentes ocorridos tanto no Brasil como no exterior nos alertam quanto ao uso das ponteiras e canetas a laser. Inicialmente
usadas apenas em salas de aula e em apresentações, o seu uso indevido tem se transformado em uma arma para lá de perigosa”, comentou Eliene Lima. As canetas que emitem raios laser têm sido usadas com muita frequência nos estádios de futebol. Os alvos prediletos, em geral, são os goleiros adversários. Ainda segundo revelou Eliene, “relatos de publicações médicas demonstram o poder destruidor dessas canetas, que provoca sérios problemas, principalmente para os olhos, podendo, inclusive, levar à cegueira”.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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