Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 39 - 20 DE NOVEMBRO DE 2012
Projeto de Irajá Abreu incentiva a fabricação de carros elétricos no país A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2092/11, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos elétricos no país. Para Irajá, um dos principais pontos favoráveis da sua proposta é a maior eficiência energética, uma vez que o veículo elétrico consome menos da metade da energia requerida por um automóvel convencional da mesma categoria. Pelo projeto, os carros elétricos ficarão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive quanto a partes, peças, acessórios e insumos utilizados em sua fabricação. Irajá explica ainda que os automóveis elétricos poderão efetuar
as recargas de suas baterias em estacionamentos coletivos e serão enquadrados em uma classe de consumidor de energia elétrica própria, a qual se aplicarão regras de medição e faturamento específicas. “Outro ponto importante da minha proposta”, esclarece Irajá Abreu, “é que nas aquisições de veículos leves para compor uma frota oficial, por exemplo, ou na locação de veículos de propriedade de terceiros para uso oficial, deverá ser observada uma participação crescente de automóveis elétricos, de maneira que, no prazo máximo de 10 anos, a participação desses veículos atinja um percentual mínimo de 20% dessa frota oficial”. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia, mas
Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)
ainda terá que passar por três outras: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputados do PSD debatem contratos de seguro com ministros
Audiência sugerida por deputados do PSD discute demarcação de terras indígenas
Para aprofundar o debate sobre a regulação de contratos de seguro, os deputados Armando Vergílio (PSD-GO) e Moreira Mendes (PSD-RO) realizam, nesta terça-feira (20), na Câmara, audiência pública com os ministros da Justiça e da Fazenda, José Eduardo Cardozo e Guido Mantega, respectivamente. Para Moreira Mendes, a presença de Cardozo é importante, principalmente pelo fato de o atual ministro ser autor do Projeto de Lei 3555/04, foco da Comissão Especial que discute a regulamentação do setor de seguros. Relator da mesma Comissão Especial, Vergílio explicou o convite estendido a Guido Mantega. “O objetivo é permitir que a área econômica do Governo Federal emita as suas opiniões sobre o que estamos analisando”, explicou o parlamentar goiano. A audiência está prevista para às 14h30.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza, nesta terça-feira (20), audiência para debater o decreto da Advocacia Geral da União (AGU) que demarca terras indígenas no caso Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O debate foi proposto pelos deputados do PSD Homero Pereira (MT) e Moreira Mendes (RO). Moreira explica que, em julho deste ano, a AGU determinou o cumprimento de medidas estabelecidas pelo Supremo no julgamento do caso Raposa/ Serra do Sol, demarcando terras indígenas na região. Porém, a Fundação Nacional do Índio atua na área sem seguir a determinação, conseguindo, inclusive, adiamentos da entrada em vigor da decisão. A audiência terá início às 10h30 no plenário 6. Foram convidados o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adms; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
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