Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 40 - 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Deputados do PSD criticam atuação da Funai em demarcação de terras indígenas
Deputado Moreira Mendes (PSD-RO)
Os deputados Homero Pereira (PSDMT) e Moreira Mendes (PSD-RO) criticaram a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na tentativa de solucionar os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Segundo eles, que participaram de audiência pública ao lado do ministro José Eduardo Cardozo
(Justiça), a Funai continua atuando sem respeitar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa/ Serra do Sol. Essas determinações do STF servem de jurisprudência e regulamentam a atuação de advogados e procuradores em processos envolvendo demarcação de terras indígenas no país. Homero, que é Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que a preocupação principal dos deputados é pacificar o conflito. O deputado Hélio Santos (PSD-MA) também participou da audiência pública. O parlamentar concordou que a Funai está trazendo insegurança para os estados brasileiros e defendeu mais discussões antes de alguma definição.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que a demarcação dessas terras compete à Funai, ao Ministério da Justiça e à Presidente da República. Homero e Moreira lembraram ainda da existência da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00, que chama a responsabilidade de demarcação de terras indígenas exclusivamente para o Congresso Nacional. Para o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, a Constituição é impositiva sobre direitos indígenas, porém existem brechas que permitem que o Congresso identifique situações de relevante interesse jurídico da União e possa, com uma lei complementar, legislar sobre o tema.
Arolde comemora Dia Nacional de Valorização da Família A Câmara dos Deputados comemorou, durante Sessão Solene, o Dia Nacional de Valorização da Vida. O requerimento para a realização da sessão foi assinado pelos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ), João Campos (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE) e celebra a importância da família como instituição essencial para o desenvolvimento humano. “É a oportunidade que temos, anualmente, de refletirmos sobre a importância da família no contexto da sociedade. Afinal, a família é a célula base dessa mesma sociedade. É ali onde o indivíduo, ao nas-
Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
cer, se transforma em pessoa e, em seguida começa, por meio das relações sociais a se formar como cidadão”, enfatizou. Ele concorda que esta é uma
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data oportuna “para promover a família como um espaço privilegiado e insubstituível para que um homem e uma mulher possam, por meio do matrimônio, gerar e educar seus filhos no exercício da família cidadã”. De acordo com Arolde de Oliveira, a sociedade brasileira ainda mantém na família um grande dever educador e de transmissão de valores culturais, além de constituir-se como a base de contato da criança com o mundo exterior. Além de Arolde de Oliveira, diversos líderes religiosos se dividiram na tribuna para ressaltar o papel da família nos dias atuais.
Prefeitos eleitos visitam liderança PSD e destacam bom relacionamento com a bancada
Seguro privado é tema de audiência pública na Câmara
Prefeitos eleitos com deputados da bancada do PSD
Prefeitos eleitos pelo PSD nas últimas eleições estiveram na liderança do partido na Câmara para conhecer a bancada de deputados federais. Vice-líder na Casa, Eduardo Sciarra (PSD-PR) afirmou que a visita demonstra que o PSD vive um momento favorável na política, com 497 prefeituras ganhas. Para o parlamentar, a presença dos futuros prefeitos de Florianópolis (SC) e Londrina (PR), César Júnior e Alexandre Kireeff, respectivamente, demonstra a força do partido. “Esperamos que eles possam se entrosar com a nossa bancada. Vamos contar com administração modelo que eles terão para engrandecer ainda mais o nosso PSD”, disse Sciarra. Com apenas 33 anos, mais novo eleito prefeito de uma capital federal, César Júnior afirmou encarar a responsabilidade como uma chance de dar visibilidade ao modelo de gestão do PSD. Na liderança, ele recebeu cumprimentos dos deputados Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Jorge Boeira (PSD-SC), representantes de seu Estado na bancada. Apontado nas pesquisas iniciais com apenas 3% dos votos, Kireeff surpreendeu a todos e venceu, no 2º turno, em Londrina. O prefeito destacou a união do partido para conseguir sucesso. “Uma bancada coesa como a do PSD é essencial para complementar o meu comando à frente da prefeitura de Londrina”, lembrou Kireeff. Prefeita eleita de Fernandópolis (SP), Ana Bim falou da importância da sigla. Para ela, o prestígio do partido e do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) foram importantes para a sua eleição. Também estiveram presentes na liderança os prefeitos eleitos, pelo partido, Dirceu Comiran, de Campos de Júlio (MT) e Elias Leal, de Mirassol do Oeste (MT).
Na condição de relator da matéria, o deputado Armando Vergílio (PSD-GO) participou da audiência pública da comissão especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555-A/04 que, entre outras coisas, estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. Atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo é autor da proposta e esteve presente na sessão. Durante o encontro, Moreira Mendes (PSD-RO) falou da necessidade que o Brasil tem de aprovar um projeto com essa grandeza. “Temos a percepção de que é preciso mudar um pouco as coisas. Aqui não há nenhuma predisposição dessa proposta de tirar o direito de ninguém ou de dificultar o trabalho das grandes empresas seguradoras”, afirmou.
Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso em audiência
Moreira entende que essa lei que está em discussão na Câmara é muito complexa, mas reconheceu: “O cidadão comum, como eu, desconhece o assunto. Um exemplo, numa apólice de seguro de veículo, hoje, quase 90 por cento do seu custo é voltado para cobrir a publicidade, a promoção, do que propriamente o próprio seguro. Não tem sentido isso”. Depois dos depoimentos, foram votados e aprovados oito requerimentos, sendo que destes, sete são de autoria do deputado Moreira Mendes, convocando autoridades para novas audiências sobre o assunto. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira também participou da audiência.
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