Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 40 - 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Deputados do PSD criticam atuação da Funai em demarcação de terras indígenas
Deputado Moreira Mendes (PSD-RO)
Os deputados Homero Pereira (PSDMT) e Moreira Mendes (PSD-RO) criticaram a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na tentativa de solucionar os conflitos entre indígenas e produtores rurais. Segundo eles, que participaram de audiência pública ao lado do ministro José Eduardo Cardozo
(Justiça), a Funai continua atuando sem respeitar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa/ Serra do Sol. Essas determinações do STF servem de jurisprudência e regulamentam a atuação de advogados e procuradores em processos envolvendo demarcação de terras indígenas no país. Homero, que é Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que a preocupação principal dos deputados é pacificar o conflito. O deputado Hélio Santos (PSD-MA) também participou da audiência pública. O parlamentar concordou que a Funai está trazendo insegurança para os estados brasileiros e defendeu mais discussões antes de alguma definição.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que a demarcação dessas terras compete à Funai, ao Ministério da Justiça e à Presidente da República. Homero e Moreira lembraram ainda da existência da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00, que chama a responsabilidade de demarcação de terras indígenas exclusivamente para o Congresso Nacional. Para o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, a Constituição é impositiva sobre direitos indígenas, porém existem brechas que permitem que o Congresso identifique situações de relevante interesse jurídico da União e possa, com uma lei complementar, legislar sobre o tema.
Arolde comemora Dia Nacional de Valorização da Família A Câmara dos Deputados comemorou, durante Sessão Solene, o Dia Nacional de Valorização da Vida. O requerimento para a realização da sessão foi assinado pelos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ), João Campos (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE) e celebra a importância da família como instituição essencial para o desenvolvimento humano. “É a oportunidade que temos, anualmente, de refletirmos sobre a importância da família no contexto da sociedade. Afinal, a família é a célula base dessa mesma sociedade. É ali onde o indivíduo, ao nas-
Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
cer, se transforma em pessoa e, em seguida começa, por meio das relações sociais a se formar como cidadão”, enfatizou. Ele concorda que esta é uma
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data oportuna “para promover a família como um espaço privilegiado e insubstituível para que um homem e uma mulher possam, por meio do matrimônio, gerar e educar seus filhos no exercício da família cidadã”. De acordo com Arolde de Oliveira, a sociedade brasileira ainda mantém na família um grande dever educador e de transmissão de valores culturais, além de constituir-se como a base de contato da criança com o mundo exterior. Além de Arolde de Oliveira, diversos líderes religiosos se dividiram na tribuna para ressaltar o papel da família nos dias atuais.