Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 41 - 22 DE NOVEMBRO DE 2012
Com apoio do PSD, Câmara aprova vale-cultura
Deputada Liliam Sá (PSD-RJ)
Os deputados Fábio Faria (PSDRN) e Liliam Sá (PSD-RJ) destacaram a importância da aprovação do Projeto de Lei 4682/12, que prevê a criação do vale-cultura. O benefício tem o objetivo de incen-
tivar trabalhadores a frequentar atividades culturais e artísticas. Líder em exercício do PSD, Fábio Faria diz que a proposta dará condições à população mais carente de ter acesso à cultura. “O vale-cultura dá condições para pessoas com menos condições financeiras de terem acesso a livros, ao teatro e ao cinema”, explicou Faria, que lembrou que a bancada do PSD apoiou o projeto desde o início. Segundo a proposta, o trabalhador que optar pelo benefício receberá um cartão magnético com um crédito de R$ 50 reais, destinados para compra de ingressos culturais.
Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Liliam Sá destacou que todo incentivo à cultura é positivo. “Hoje o parlamentar está corrigindo essa deficiência e permitindo que todos tenham direito a cultura”, afirmou Liliam. O vale cultura será destinado, preferencialmente, a trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos mensais. Será ainda estendido para aqueles com deficiência que ganhem até sete salários mínimos. É proibida, ainda, a troca do benefício por dinheiro vivo. A proposta segue para análise do Senado.
Deputados aprovam primeiro turno da PEC que garante direitos para domésticas A Câmara aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação da proposta que garante para domésticas, babás e cozinheiras, por exemplo, direitos já estendidos para trabalhadores urbanos e rurais. Para Onofre, membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria é importante por garantir igualdade para uma classe que atua em nossas próprias casas. “É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou Onofre. “São profissionais que, muitas vezes, vivem com a gente e merecem muito respeito”.
Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Entre as vantagens obtidas pela classe estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno, pagamento obrigatório de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra e seguro-desemprego. Ao
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todo, 16 direitos trabalhistas foram estendidos para as classes beneficiadas. Questionado se tais benefícios obtidos causariam demissões, devido ao aumento do custo para manter um profissional, o parlamentar catarinense afirmou não acreditar em tal consequência. “Acho que não ocorrerá demissões. Penso que a PEC dará os direitos para a empregada doméstica como fosse um trabalhador normal. Tenho certeza absoluta que a população não irá levar isso em consideração”, argumentou. Aprovada por 359 votos favoráveis e 2 contrários, a PEC necessita agora ser aprovada em segundo turno para, então, ser enviada ao Senado Federal.