Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 41 - 22 DE NOVEMBRO DE 2012
Com apoio do PSD, Câmara aprova vale-cultura
Deputada Liliam Sá (PSD-RJ)
Os deputados Fábio Faria (PSDRN) e Liliam Sá (PSD-RJ) destacaram a importância da aprovação do Projeto de Lei 4682/12, que prevê a criação do vale-cultura. O benefício tem o objetivo de incen-
tivar trabalhadores a frequentar atividades culturais e artísticas. Líder em exercício do PSD, Fábio Faria diz que a proposta dará condições à população mais carente de ter acesso à cultura. “O vale-cultura dá condições para pessoas com menos condições financeiras de terem acesso a livros, ao teatro e ao cinema”, explicou Faria, que lembrou que a bancada do PSD apoiou o projeto desde o início. Segundo a proposta, o trabalhador que optar pelo benefício receberá um cartão magnético com um crédito de R$ 50 reais, destinados para compra de ingressos culturais.
Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Liliam Sá destacou que todo incentivo à cultura é positivo. “Hoje o parlamentar está corrigindo essa deficiência e permitindo que todos tenham direito a cultura”, afirmou Liliam. O vale cultura será destinado, preferencialmente, a trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos mensais. Será ainda estendido para aqueles com deficiência que ganhem até sete salários mínimos. É proibida, ainda, a troca do benefício por dinheiro vivo. A proposta segue para análise do Senado.
Deputados aprovam primeiro turno da PEC que garante direitos para domésticas A Câmara aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação da proposta que garante para domésticas, babás e cozinheiras, por exemplo, direitos já estendidos para trabalhadores urbanos e rurais. Para Onofre, membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria é importante por garantir igualdade para uma classe que atua em nossas próprias casas. “É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou Onofre. “São profissionais que, muitas vezes, vivem com a gente e merecem muito respeito”.
Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Entre as vantagens obtidas pela classe estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno, pagamento obrigatório de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra e seguro-desemprego. Ao
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todo, 16 direitos trabalhistas foram estendidos para as classes beneficiadas. Questionado se tais benefícios obtidos causariam demissões, devido ao aumento do custo para manter um profissional, o parlamentar catarinense afirmou não acreditar em tal consequência. “Acho que não ocorrerá demissões. Penso que a PEC dará os direitos para a empregada doméstica como fosse um trabalhador normal. Tenho certeza absoluta que a população não irá levar isso em consideração”, argumentou. Aprovada por 359 votos favoráveis e 2 contrários, a PEC necessita agora ser aprovada em segundo turno para, então, ser enviada ao Senado Federal.
Comissão de Constituição e Justiça aprova “PEC do Bem” de autoria de Heuler Cruvinel A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/11, a chamada PEC do Bem, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), foi aprovada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Segundo estabelece a proposta, todas as multas e sanções pecuniárias relativas ao tráfico de drogas deverão ser revertidas ao combate ao tráfico e ao tratamento de dependentes químicos. “O que acontece hoje é que quando esses bens são adquiridos há uma demora, os trâmites burocráticos são muito grandes para que esses recursos sejam re-
Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO)
vertidos e ainda não são feitos leilões para que verbas possam ser aproveitadas desses bens apreendidos”, destaca Heuler Cruvinel. De acordo com Cruvinel, um dos objetivos da PEC também é
viabilizar o contingenciamento orçamentário da União com a apreensão das multas e sanções pecuniárias. “Nós queremos ajudar no orçamento da União para que não haja gastos além do que já foi orçado com a retenção desses bens”, complementa. Atualmente, todo bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas já é revertido para instituições especializadas no tratamento e recuperação de viciados e em ações contra práticas criminosas. A PEC segue agora para uma comissão especial antes de ser analisada pelo Plenário da Câmara.
Aprovado relatório de Eliene Lima que incentiva a inovação para micro e pequenas empresas A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou relatório do deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) ao Projeto de Lei 3728/12, que dá apoio tecnológico a micro e pequenas empresas. A proposta modifica a Lei nº 10.973/04, chamada “Lei da Inovação”. O deputado detalha que a micro e pequena empresa possui três dependências básicas: a gestão, o financiamento e o mercado. Ele pontua que a proposta é exatamente incluir o quarto fator dessa diretriz: a inovação. Segundo o deputado, pesquisas apontam que das 750 mil micro e pequenas empresas abertas
no país, anualmente, apenas 100 mil conseguem sobreviver. Eliene Lima lembra que 98% dos estabelecimentos comerciais no país são compostos por micro e pequenas empresas o que, segundo ele, congrega 53% da mão de obra formal no Brasil. “O aporte de recursos para o investimento no quesito “inovação” sairá do Fundo de Amparo do Trabalhador; 3% desses recursos serão destinados por meio do Instituto Federal do Instituto Tecnológico, das universidades, das instituições superiores e de ensino técnico. Será dessas instituições que sairá a preparação da mão de obra especializada”, explicou o parlamentar.
Deputado Eliene Lima (PSD-MT)
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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