Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 42 - 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Sessão solene na Câmara dos Deputados comemora primeiro aniversário do PSD
O Partido Social Democrático (PSD) será homenageado pelo seu primeiro aniversário nesta terça-feira (27) durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília. Criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o partido já é uma das principais forças políticas do País. Conta com 55 deputados federais, dois governadores, dois senadores, seis vice-governadores e 109 deputados estaduais. Além disso, em sua primeira eleição, em outubro passado, elegeu 498 prefeitos e quase 5 mil vereadores, consolidando-se definitivamente no cenário nacional. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), o evento servirá para relembrar os desafios e celebrar as conquistas e vitórias do PSD. O primeiro aniversário do partido ocorreu no dia 27 de setembro de
2012. Na mesma data do ano anterior, o Tribunal Superior Eleitoral aprovava o registro nacional do partido. E, apenas nove meses depois, em julho deste ano, o PSD conquistava o tempo de TV e fundo partidário proporcionais ao tamanho de sua bancada. Neste período, o PSD também consolidou seu espaço de liderança na Câmara, além de imprimir sua marca de modernidade. Outro ponto lembrado sobre o PSD é a “nova proposta”, o fato de o partido “poder quebrar paradigmas” na política nacional. Durante esses meses, o PSD também participou decisivamente de votações importantes no Congresso Nacional, como na análise do projeto de lei que determina o detalhamento dos impostos nas notas fiscais e no texto do novo Código Florestal. A diferença também está no Espaço Democrático, fundação para
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estudos e formação política do PSD presidida pelo vice-governador Guilherme Afif, que tem a missão de divulgar as ideias, princípios e valores do partido, além de cuidar da formação de seus quadros políticos e administrativos. No PSD Movimentos, presidido por Ricardo Patah, o partido luta pela justiça social e igualdade de oportunidades. Trabalho realizado sempre em conjunto com a UGT (União Geral dos Trabalhadores), uma das maiores centrais sindicais do país. Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda, deve participar do evento nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, assim como diversos deputados e senadores. O requerimento da Sessão Solene foi solicitado por Guilherme Campos. “Vamos relembrar todos os desafios celebrar as conquistas e vitórias do PSD”, afirmou Campos.
Walter Tosta fala sobre possibilidade de deficiente e idoso sacarem PIS/Pasep aguarda sanção da Presidente da República. O deputado Walter Tosta (PSDMG), que é cadeirante, falou sobre a importância das alterações entrarem em vigor. “Foi um avanço muito grande, primeiro, porque nós reduzimos a idade de 70 pra 60 anos no caso do idoso. Em relação à pessoa com deficiência foi fundamental termos conseguido essa aprovação, pois na maioria dos casos, a pessoa com deficiência fica limitada exatamente a essa idade o que dificulta para poder levantar esse benefício”, disse Tosta. Júlio Cesar (PSD-PI) foi relator da proposta na Comissão de Finan-
Deputado Walter Tosta (PSD-MG)
O saque do saldo das contas do PIS/Pasep por pessoas com deficiência e que tenham a partir de 60 anos pode se tornar uma realidade em breve. Aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei 5732/09, do Senado,
ças e Tributação. Em seu relatório, ele argumentou que o texto trata de um saldo residual, que não provocará grande diferença no Fundo PIS-Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completaram os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque. “Apesar de não provocar grande impacto para o Fundo, para os beneficiários das contas, a antecipação certamente fará toda diferença e será muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso”, afirmou em seu parecer.
Cruvinel quer punição para construtoras que ultrapassem prazo de entrega dos imóveis O Projeto de Lei 178/11, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, pode minimizar os transtornos causados por construtoras que atrasarem a entrega de imóveis. O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), relator da matéria, afirma que o cidadão poderá ter o respaldo de uma lei que punirá as empresas que não respeitarem o prazo pré-estabelecido em contrato. Cruvinel explica que atualmente existe uma tolerância de 180 dias, após a data prevista, para a entrega das chaves do imóvel. O relator concorda com a proposta de manter esse mesmo prazo, porém, com novas regras. “Se nós tirássemos esses 180 dias o consumidor teria prejuízo e isso
Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO)
refletiria diretamente no aumento do valor dos imóveis. Nós mantivemos esse prazo de tolerância e optamos por aplicar a multa e os juros mensais. Outra exigência é que as construtoras apresentem um relatório mensal sobre o andamento das obras”, diz. Segundo o projeto, a multa a ser paga ao consumidor lesado corresponde a 2% do valor do
contrato, acrescido de juros de 1% ao mês. Além disso, a construtora deverá arcar com 0,5% do valor total do empreendimento por mês de atraso. O relator esclarece ainda que todos os valores impostos como pagamento de multa deverão ser revertidos em descontos no valor das parcelas subsequentes do imóvel adquirido. A empresa também deverá encaminhar aos compradores um aviso com seis meses de antecedência sobre eventuais atrasos na data da entrega das chaves. Cruvinel enfatiza que o comunicado não anula as multas indenizatórias. O projeto segue para as comissões de Defesa do Consumidor e CCJC.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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