Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 45 - 04 DE DEZEMBRO DE 2012
Comissão aprova projeto que regula triciclos e quadriciclos para deficientes O Projeto de Lei 3709/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. A proposta regulamenta o uso de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência. A medida de Junji altera a lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, obrigando os condutores destes veículos a seguirem as mesmas regras gerais de circulação já contidas no código. Pelo texto, fica estabelecido também que os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) ofereçam curso de formação para triciclos e quadriciclos. “Existem lacunas que devem
Deputado Junji Abe (PSD-SP)
ser preenchidas para que as pessoas com deficiência sejam melhores atendidas”, explicou Junji. “Tais veículos são de grande utilidade para as pessoas com deficiência motora. Entretanto, em
alguns estados, a fiscalização não admite a circulação deles nas vias públicas”. A proposta determina ainda que os motoristas beneficiados deverão possuir carteira de habilitação tipo A, mesma exigida de motociclistas, com o uso obrigatório do capacete. “A integração social das pessoas com deficiência deve ser um alvo de toda a sociedade brasileira e, particularmente, do poder público” afirmou o parlamentar paulista. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara.
Aprovado parecer de Boeira que garante hasteamento de bandeira em escolas A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou parecer apresentado pelo deputado Jorge Boeira (PSDSC) ao Projeto de Lei 5319/09, que estabelece normas de hasteamento da bandeira nacional em escolas de ensino médio e fundamental. A proposta, do Senado Federal, altera a lei 5.700/71, ficando decretada a obrigatoriedade de hasteamento solene da bandeira pelo menos uma vez ao ano, durante o período letivo. Boeira explica que a obrigatoriedade já está prevista na legislação e que o PL visa apenas delimitar o hasteamento para o ensino fundamental e para o ensino médio. “A alteração, embora singela, me
Deputado Jorge Boeira (PSD-SC)
parece meritória e oportuna, porque torna a lei mais clara, facilitando sua execução e fiscalização”, afirmou Boeira. O Projeto de Lei 1481/11, do
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deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), apensado à proposta do Senado, também recebeu parecer favorável. Onofre defende não só a obrigatoriedade do hasteamento, mas também a execução dos hinos nacional e da bandeira nas escolas. “A razão mais comum que justifica esse ato é que as crianças não entendem as letras das canções ou acham que cantá-las não é algo importante. O patriotismo outrora ensinado nas escolas e em casa desapareceu e o Hino Nacional está quase esquecido, assim como o Hino da Bandeira”, justificou Onofre. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).