Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 47 - 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Movimento “Não Veta, Dilma” reúne deputados do PSD, Kassab e Afif O prefeito Gilberto Kassab, o vice-governador Guilherme Afif, deputados do PSD e o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) participaram de ato público pela sanção do Projeto de Lei 1472/07, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais. O evento, batizado de “Não Veta, Dilma”, aconteceu no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e foi organizado pela Associação Comercial de São Paulo e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo. “Este é um projeto que vai revolucionar a maneira de as pessoas encararem a carga tributária, vai promover uma revolução. As pessoas vão ficar espantadas quando desco-
brirem o quanto pagam”, afirmou o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP). O deputado Eleuses Paiva (PSDSP) disse acreditar que, pautada pelo espírito de transparência, a presidente Dilma Rousseff não deve vetar o projeto. Walter Ihoshi (PSD-SP) seguiu a mesma linha. “A população clama por mais transparência”, disse. O projeto de lei, idealizado por Afif, foi aprovado na Câmara neste mês e é fruto de um movimento popular chamado “De Olho no Imposto” que recolheu 1,5 milhão de assinaturas. Ao final do evento, foi lido um manifesto a ser entregue para a
Deputados do PSD participam do Movimento
presidente Dilma Rousseff assinado por inúmeras entidades. Durante o ato também houve uma exposição de produtos natalinos com seus respectivos impostos.
Projeto aprovado propõe a criação de política para o desenvolvimento do ecoturismo
CDEIC aprova seminário de Torres para debater competitividade de empresas brasileiras
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 868/11, relatado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que propõe a criação de uma política para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. O texto estabelece diretrizes, dispõe sobre a sinalização de áreas protegidas e institui o Dia do Ecoturismo, a ser comemorado no dia 17 de dezembro. “No meu entendimento”, disse Irajá Abreu em seu relatório, “é importante a atividade para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, isto sem falar na necessidade de conciliar o crescimento do turismo com a conservação dos nossos recursos e ambientes naturais”. O projeto de lei segue agora para análise das comissões de Turismo e Desportos e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o requerimento do deputado Fernando Torres (PSD-BA) para a realização de um seminário que pretende diagnosticar os entraves relacionados ao crescimento da produtividade empresarial do Brasil. Torres, que contou com o apoio do líder Guilherme Campos (PSD-SP), argumentou que muitas empresas brasileiras saem em desvantagem quando competem com produtoras estrangeiras, como as chinesas. O parlamentar baiano afirmou que debater o assunto na Câmara é importante para conscientizar os deputados e, consequentemente, apresentar soluções que possam melhorar a competitividade dos produtos brasileiros. O seminário, denominado “Custo Brasil: Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro”, espera definição de data para a sua realização.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputados do PSD apoiam aprovação de projeto que tipifica organização criminosa
Deputado Edson Pimenta (PSD-BA)
O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), e o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) ressaltaram a importância da aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 6578/09 que tipifica organizações criminosas e define meios para obtenção de prova, como a delação premiada. O projeto determina como orga-
nização criminosa a associação que pratique infrações penais cujas penas sejam superior a quatro anos. O grupo deverá ter quatro ou mais pessoas, ser estruturalmente organizado e caraterizado pela divisão de tarefas. “Nós, no Congresso, temos a obrigação de atualizar a legislação, principalmente nessa área criminal. A justiça assim terá mais instrumentos para poder coibir a ação criminosa”, afirmou Campos. Outra definição do projeto é a oficialização da delação premiada. A medida, defendida por Edson Pimenta, permite reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade de criminosos que colaborarem com a investigação. “Uma lei que incentiva a delação premiada poderá ajudar a diminuir
o enchimento das prisões, que é o objetivo da sociedade”, explicou Pimenta. Pedofilia Outra proposta aprovada no Plenário da Câmara é o Projeto de Lei 5658/09, que aumenta a tipificação de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes e torna hediondos crimes relacionados à pedofilia. Defensora da causa, a deputada Liliam Sá (PSD-RJ) comemorou a aprovação. “Foi uma grande vitória. A exploração sexual é um crime que muitas das pessoas não entendem como funciona, por isso precisava de uma lei para regulamentá-lo”, explicou a parlamentar. Os projetos seguem para análise do Senado.
Aprovada criação de universidades federais em municípios mineiros
Santiago contesta portaria que impede a realização de concursos públicos
O objetivo do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) de ver duas cidades do interior de Minas atendidas por uma universidade federal poderá ser alcançado diante da aprovação, por unanimidade, dos projetos de lei (3736/12 e 3737/12) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. O relator das matérias foi o deputado Roberto Santiago (PSD-SP). As cidades mineiras de Montes Claros e Teófilo Otoni poderão sediar as universidades que terão por objetivo promover a extensão universitária. Montes Claros está a 418 quilômetros de distância da capital, Belo Horizonte e tem uma população de 355.401 mil habitantes, de acordo com o censo de 2010. Já Teófilo Otoni é sede da Microrregião Vale do Mucuri. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diante da portaria do governo que sustou a realização de concursos públicos, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) contestou essa determinação. Como relator do Projeto de Decreto Legislativo 368/11, ele conseguiu a aprovação do seu parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara para suspender a aplicação da portaria. Santiago afirma que a ministra Miriam Belchior (Planejamento) “exorbitou seus poderes, colocando sob ameaça o direito dos aprovados nos concursos que ainda não foram nomeados”. De acordo com o projeto, o ministro relator da matéria no Supremo afirmou que a “administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual passa a constituir um dever imposto ao poder público”. O projeto segue para CCJC.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Carola Ribeiro Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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