Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 48 - 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PSD comemora: Dilma sanciona projeto da transparência em notas fiscais Uma boa notícia para os consumidores: após grande esforço do PSD, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que obriga a divulgação, nas notas fiscais, dos tributos pagos pelos contribuintes na compra de produtos e serviços. O prazo para a entrada em vigor da mudança é de seis meses. A transparência nos impostos é uma das principais bandeiras do PSD, desde a sua criação. O apoio do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, foi fundamental para a viabilização da proposta. Dilma vetou apenas a divulgação do Imposto de Renda, da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e dos tributos que estejam sob discussão judicial ou administrativa. Para o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), a sanção do projeto causará uma revolução na maneira de as pessoas encararem a carga tributária. Segundo ele, os vetos não
prejudicarão a lei. “Esses dois impostos são apurados no final do exercício fiscal, por isso entendemos o veto, no sentido de facilitar o cálculo. O principal objetivo do projeto, que é despertar a atenção do consumidor para os valores dos tributos, foi mantido e não sofrerá grandes impactos por causa do veto”, disse Guilherme Campos. “Estamos muito felizes e aliviados com a sanção”.
O Projeto de Lei 1472/07 foi aprovado em novembro pela Câmara. No último dia 5, diversos representantes do PSD, entre eles Afif e o prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, participaram de ato público chamado de “Não veta, Dilma”, para pedir a sanção do texto. O projeto foi apresentado após o movimento “De Olho no Imposto” recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Audiência vai debater proibição do uso de aviões para pulverizar defensivos
Deputado Homero Pereira (PSD-MT)
A pedido do deputado Homero Pereira (PSD-MT), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara promove nesta terça-feira (11), às 16h, no plenário 16 da ala das comissões, audiência pública para debater a proibição do uso de aviões para pulverização de quatro tipos de defensivos agrícolas em lavouras como soja, milho, arroz e algodão. A proibição foi determinada
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pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em julho deste ano, com a intenção de proteger colônias de abelhas nas áreas de produção agrícola. Foram convidados a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (TO); o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, entre outros.
Aprovado projeto de Dr. Paulo César que incentiva comércio de biocombustíveis do Cabo (RJ), a ser importador e exportador de biocombustíveis. Paulo César afirmou que o consumo de biocombustíveis, como etanol e o biodiesel, tende a aumentar consideravelmente nos próximos anos, e que esta medida impulsionará o mercado brasileiro. “Além do Brasil e dos EUA, que são os maiores produtores mundiais de etanol, há indicativos de que outros países vão adotar mecanismos para a viabilização do uso de combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis”, justificou. O parlamentar carioca lembrou, ainda, da importância ecológica da proposta. “Os biocombustíveis ajudam a diminuir a poluição local pela redu-
Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ)
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2454/07 do deputado Dr. Paulo César (PSDRJ) que autoriza o Porto de Forno, localizado no município de Arraial
ção das emissões provocadas pela queima de combustíveis fósseis, além de poderem contribuir para o clima da Terra, uma vez que o seu consumo e seu processo de produção podem reduzir as emissões líquidas de gases que agravam o efeito estufa”. Em sua justificativa, Dr. Paulo César afirmou que a região do Porto de Forno possui totais condições de infraestrutura para receber a função. Segundo ele, a localização permitirá que estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo tornem-se grandes exportadores de biocombustíveis. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Frente Parlamentar vai ajudar os desaparecidos civis Por iniciativa de Onofre Santo Agostini (PSD-SC), deputados e senadores devem contar, nos próximos dias, com a Frente Parlamentar de Apoio aos Familiares de Desaparecidos Civis. “Já elaboramos o estatuto, conseguimos as assinaturas necessárias e o requerimento para registro da Frente já está autenticado”, anunciou o deputado catarinense. O deputado explicou que a nova Frente tem como objetivo ajudar as famílias dos desaparecidos para que elas sejam informadas sobre o andamento das investigações, e que tenham amparo psicológico durante o pro-
Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
cesso de investigação até a completa elucidação do caso. “Em outras palavras, trabalharemos com o foco na defesa dos princípios da solidariedade, da dignidade, do amor e respeito ao
próximo e, por extensão, da valorização da pessoa humana”, discursou Onofre. Outro ponto positivo citado pelo deputado do PSD é que a Frente é aberta à participação de parlamentares de todos os partidos políticos e de todo cidadão ou entidade. “É, portanto, uma entidade plural que contará com o conhecimento e a experiência dos membros do Congresso Nacional e da sociedade em geral”. E concluiu: “Esperamos que a criação dessa frente parlamentar possa minimizar a dor de tantas famílias que, até hoje, enfrentam a dor da separação”.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Carola Ribeiro Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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