Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 48 - 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PSD comemora: Dilma sanciona projeto da transparência em notas fiscais Uma boa notícia para os consumidores: após grande esforço do PSD, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que obriga a divulgação, nas notas fiscais, dos tributos pagos pelos contribuintes na compra de produtos e serviços. O prazo para a entrada em vigor da mudança é de seis meses. A transparência nos impostos é uma das principais bandeiras do PSD, desde a sua criação. O apoio do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, foi fundamental para a viabilização da proposta. Dilma vetou apenas a divulgação do Imposto de Renda, da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e dos tributos que estejam sob discussão judicial ou administrativa. Para o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), a sanção do projeto causará uma revolução na maneira de as pessoas encararem a carga tributária. Segundo ele, os vetos não
prejudicarão a lei. “Esses dois impostos são apurados no final do exercício fiscal, por isso entendemos o veto, no sentido de facilitar o cálculo. O principal objetivo do projeto, que é despertar a atenção do consumidor para os valores dos tributos, foi mantido e não sofrerá grandes impactos por causa do veto”, disse Guilherme Campos. “Estamos muito felizes e aliviados com a sanção”.
O Projeto de Lei 1472/07 foi aprovado em novembro pela Câmara. No último dia 5, diversos representantes do PSD, entre eles Afif e o prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, participaram de ato público chamado de “Não veta, Dilma”, para pedir a sanção do texto. O projeto foi apresentado após o movimento “De Olho no Imposto” recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Audiência vai debater proibição do uso de aviões para pulverizar defensivos
Deputado Homero Pereira (PSD-MT)
A pedido do deputado Homero Pereira (PSD-MT), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara promove nesta terça-feira (11), às 16h, no plenário 16 da ala das comissões, audiência pública para debater a proibição do uso de aviões para pulverização de quatro tipos de defensivos agrícolas em lavouras como soja, milho, arroz e algodão. A proibição foi determinada
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pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em julho deste ano, com a intenção de proteger colônias de abelhas nas áreas de produção agrícola. Foram convidados a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (TO); o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, entre outros.