Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 50 - 13 DE DEZEMBRO DE 2012
Trabalhadores podem ter isenção de IR em vencimentos de horas-extras A remuneração das horas-extras poderá deixar de ter a incidência do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores de todo país. Projeto de lei neste sentido, relatado pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O argumento do deputado é que os trabalhadores que abrem mão do convívio com sua família precisam ser melhor remunerados. “Hoje temos uma carga tributária muito pesada, seria uma forma de amenizar isso”, disse Campos. No relatório, o deputado propõe o estabelecimento de alíquota reduzida, fixada em zero, para rendimen-
O Projeto de Lei 3889/12 segue para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)
tos provenientes das horas-extras. No texto original, o autor do projeto, deputado Audifax (PSB-ES), dizia que era a fonte pagadora que deveria reter e recolher o imposto de renda e a contribuição previdenciária sobre o valor do rendimento bruto. Na opinião de Campos, no entanto, não seria justo desonerar o trabalhador e onerar o empregador.
Incentivos A mesma Comissão aprovou ainda incentivos para os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Também relatado por Campos, o Projeto de Lei 2800/11 prevê benefícios fiscais de tributos federais às empresas industriais e comerciais que se instalarem nessas cidades, além de estabelecer penalidades para fraudes e simulação, buscando inibir o uso indevido desses benefícios. O projeto segue para a Comissão de Trabalho.
Junji defende apoio técnico e extensão rural para famílias de baixa renda O Projeto de Lei 4327/12, relatado pelo deputado Junji Abe (PSDSP), foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara. A proposta visa equiparar os serviços de extensão rural às entidades de assistência social, além de prever a concessão de benefícios e isenções fiscais e previdenciárias. Junji destaca que o objetivo é ampliar as oportunidades de famílias rurais pobres e extremamente pobres, concedendo apoio técnico e social para a melhoria de suas condições de vida. “Estamos transferindo para entidades que prestam serviços sociais a possibilidade de fazer assistência técnica e extensão rural com alguns incentivos fiscais do governo, como isen-
ção de alguns impostos”, ressaltou. O deputado lembra que o projeto aponta como um dos objetivos da assistência social, a produção agropecuária voltada à segurança alimentar e nutricional, estabelecendo ainda que as famílias rurais atingidas por eventos climáticos como seca, inundação, entre outros, devam ser amparadas por programas desenvolvidos na organização dos serviços de assistência social. A matéria segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. Embalagens Na mesma comissão, Junji teve seu parecer ao Projeto de Lei 3778/12 aprovado. O texto esta-
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Junji Abe (PSD-SP)
belece regras para embalagens de produtos hortícolas in natura. Presidente da Frente Parlamentar em Prol dos Hortifrutigranjeiros, Junji considerou a proposta importante para o setor, pois ajudará a substituir embalagens antiquadas, como as de madeira, por outras mais higiênicas, eficientes e de melhor transporte. O texto segue para a CCJC.
Sciarra é escolhido novo líder do PSD na Câmara O deputado Eduardo Sciarra (PSDPR) foi escolhido líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD), na Câmara, para o ano de 2013. Sciarra substituirá Guilherme Campos (SP). O deputado paranaense é primeiro-secretário da executiva nacional do partido, presidente do PSD em seu Estado e coordenador temático da área de Infraestrutura e Energia da fundação de pesquisa e formação, o Espaço Democrático. Após as votações, Sciarra agradeceu: “Me sinto honrado por ter sido eleito para liderar uma bancada tão expressiva quanto a do PSD. Estou disposto a trabalhar de modo a integrar todos os colegas. Espero
Deputados Guilherme Campos (SP) e Eduardo Sciarra (PR)
que ao fim de meu mandato possa dizer que cumpri as metas propostas”. Eleito três vezes deputado federal (2002, 2006 e 2010), Eduardo Sciarra é engenheiro civil, empresário e líder de classe.
Novo integrante Sciarra contará com um novo deputado em sua bancada de 55 deputados. Dr. Luiz Fernando, do Amazonas, tomou posse na manhã desta quarta-feira (12) no lugar de Rebecca Garcia (PP-AM), que assumiu a Secretaria Estadual do Governo do Estado. Depois de prestar juramento ao ser empossado, Dr. Luiz Fernando prometeu ser um fiel soldado da nova ação conjunta entre Governo do Estado e prefeitura de Manaus. Dr. Luiz Fernando tem 66 anos, é carioca de Paraíba do Sul e médico. Foi deputado federal entre 1995 e 1999 pelo PMDB e entre 1999 a 2003 quando esteve filiado ao PPB.
CDEIC aprova propostas de deputados do PSD que aumentam segurança de motociclistas
Deputado Edson Pimenta (PSD-BA)
Os Projetos de Lei 2813/11, do
deputado Edson Pimenta (PSDBA), e 3206/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. As medidas determinam o uso obrigatório de itens como capacete, joelheira, botas, luvas e calça comprida.
Autor de uma das propostas, Onofre Agostini lembrou do grande número de acidentes de motos no país. O parlamentar argumentou que os fatos geram um elevado ônus social para a população brasileira e defendeu as alterações. As propostas, apensadas ao Projeto de Lei 1171/11, seguem para análise da CVT.
Comissão agrava pena de quem solta balão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3693/12 do deputado Eliene Lima (PSD-MT). A proposta agrava, para reclusão de 2 a 5 anos, a pena prevista para o crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões. Eliene argumenta que estes balões utilizam fogo e causam, muitas vezes, destruições e queimadas
Deputado Eliene Lima (PSD-MT)
quando caem em áreas urbanas e rurais. Atualmente, soltar balões confi-
gura crime ambiental, com pena de um a três anos mais multa. Relator do projeto, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) destacou a importância da medida. Segundo o parlamentar carioca, este hobby é muito prejudicial para a sociedade e uma penalização mais severa ajudará a coibir a prática. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Guilherme Campos (SP) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Maria Clara Cabral Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Carola Ribeiro Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br