Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 52 - 19 DE DEZEMBRO DE 2012
Câmara aprova MP da energia elétrica, deputados do PSD pedem mais redução O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 579/2012 que propõe a redução das tarifas de energia elétrica no país, com um impacto que pode chegar a 16% a menos para os consumidores residenciais. O deputado César Halum (PSDTO), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Telefonia e Combustíveis reforça que, a partir de 2013, a redução também será aplicada para o consumidor comercial e industrial que chegarão a pagar 28% a menos nas suas contas de energia, de acordo com a sua escala de consumo. “Foi uma conquista, mas não quer dizer que estamos totalmente satisfeitos, pois tentamos aprovar a retirada do PIS/Cofins passando do sistema cumulativo para o sistema não cumulativo, mas infelizmente não foi possível. Porém, reforço que
o PSD votou pela retirada desses tributos”, complementa. Halum fala ainda sobre os reflexos positivos que uma tarifa de energia mais barata pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil. “Esse projeto de redução de tarifas de energia elétrica é de extrema importância para o nosso país entrar novamente na competitividade com o setor industrial mundial. Além de permitir o nosso crescimento, o consumidor residencial também terá uma folga com essa redução na sua conta. Vamos continuar essa luta em 2013 e chegar aos 30% de redução que é o ideal, é possível e é o que realmente temos direito”, enfatiza. O deputado Marcos Montes (PSD-MG) reforça os aspectos de crescimento industrial que o país terá com a redução das taxas do consumo de energia. “Nós temos que ajudar as empresas a saírem dessa tarifa que é uma das mais ca-
Deputado Marcos Montes (PSD-MG)
ras do mundo e ser um país competitivo em relação aos outros países”, reitera. O próximo passo para que os consumidores brasileiros possam pagar uma conta de luz mais barata será a partir da análise e aprovação da medida provisória pelo Senado Federal.
Deputados discutem mudança no ensino médio
Deputado Junji Abe (PSD-SP)
Integrante da Comissão Especial da Reformulação do Ensino Médio da Câmara, o deputado Junji Abe (PSD-SP) participou de audiência pública com a representante do Movimento Todos pela Educação, Wanda Engel.
Criada em maio deste ano, a comissão quer mudar o currículo do ensino médio. Durante o debate, Junji demonstrou preocupação com diversos pontos. Um deles é a evasão escolar. Segundo o deputado, no Pará, por exemplo, 70% dos jovens não completam o ensino médio. Junji falou ainda sobre a demora na qualificação de professores. “Não pode existir investimento na educação sem qualificação de professores. Lamentamos o atraso dessas providências, porque este é um país muito bom, que
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absorve qualquer transformação neste sentido”, afirmou. Outro ponto destacado é que, por causa da “precocidade” das crianças, o Brasil precisa se atualizar, qualificando já as creches do país. Já Wanda Engel foi enfática ao falar que “o ensino médio brasileiro é carente de qualidade”. No seu entendimento, “a qualidade no ensino médio é aquele capaz de absorver os valores de todos os jovens que dele necessitam para entrar com o pé direito na idade adulta”.
Guilherme Mussi quer regulamentar os 10% da receita bruta do país para a saúde
Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP)
O deputado federal Guilherme Mussi (PSD-SP) apresentou na Câmara projeto de lei complementar que visa regulamentar a destinação de 10% de toda a receita bruta do país para a saúde. Para Mussi, a lei atual que trata
sobre a destinação de verba para o setor é omissa. “Apresento esse projeto exatamente para especificar o percentual de toda a receita bruta do país, para que seja voltado à saúde. Proponho o valor de 10% porque a saúde é um dos setores sociais de maior relevância para a população. Afinal, nós precisamos dela para sobreviver e todos merecem qualidade no atendimento hospitalar”, reiterou. Depois de mais de três anos de discussões, a presidente Dilma Rousseff sancionou em janeiro deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Porém, o deputado lembra que foram
vetados 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. “Os vetos evitam a necessidade de ajustes nos cálculos, caso haja revisão da variação do PIB de anos anteriores”. O PLP 226/12, de autoria de Mussi, altera o artigo 5º da Lei Complementar 141/12 e também regulamenta artigo da Constituição Federal. “A saúde vem sendo esquecida pelo governo e em consequência deste descaso, muitos problemas se acumulam como observamos frequentemente longas filas, falta de médicos, equipamentos insuficientes, estrutura inadequada, entre outras situações inaceitáveis”.*
Onofre lembra “maior doador de sangue” do país
PSD indica parlamentares para a Comissão Representativa do Congresso
Em discurso na Câmara, Onofre Santo Agostini (PSD-SC) homenageou Orestes Golanovski, a quem ele considerou o maior doador de sangue do mundo. Morador de Canoinhas (SC), Orestes faleceu em Curitiba aos 73 anos de idade, na última sexta-feira. “A solidariedade perdeu um grande aliado”, resumiu o deputado. O homenageado criou a Associação de Doadores de Sangue da Região de Canoinhas (Adosarec). O filho dele, Silmar Golanovski, mostrou orgulho ao falar do pai. “O maior legado dele é que conseguiu estabelecer na cidade a cultura da doação de sangue. Aqui, para cada bolsa de sangue que nós necessitamos, coletamos outras três para o restante do Estado”. Onofre revelou que o amigo Orestes realizou 187 doações e só parou com este gesto de solidariedade aos 65 anos, considerada a idade-limite para doar. Foi vereador por dois mandatos e presidente da Câmara de Vereadores. Em 2010, foi homenageado com a Medalha do Contestado e ganhou um selo comemorativo dos Correios.
O PSD indicou dois deputados e um senador como titulares para integrar a Comissão Representativa do Congresso, que atuará durante o recesso parlamentar. Entre os deputados estão Armando Vergílio (GO) e Dr.Paulo César (RJ). Átila Lins (AM) e um outro a ser indicado posteriormente, serão os suplentes. Da parte do Senado, a indicação é de Kátia Abreu (TO), com Sérgio Petecão (AC) como suplente. A aprovação dos membros da Comissão ocorreu na tarde desta terça-feira (18), no Plenário, por aclamação. Os indicados responderão pela Mesa do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2012 a 1º de fevereiro de 2013. A Comissão Representativa exercerá as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Ela será composta por 19 deputados e nove senadores titulares e igual número de suplentes.
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Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço e Carola Ribeiro Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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