Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 58 - 06 DE FEVEREIRO DE 2013
Junji cobra posição do Congresso sobre tragédia em Santa Maria O deputado Junji Abe (SP) participou da primeira reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a apuração do incêndio em Santa Maria (RS), ocorrido no mês passado e que, até agora, resultou na morte de 237 pessoas. Uma nova legislação para a melhoria da segurança em edifícios e casas de festas também será apresentada pela comissão. “É um momento um pouco triste para falar deste assunto”, disse Junji. “Mas, é preciso que tomemos uma medida rigorosa sobre a competência do governo federal, dos estados e dos municípios”. O parlamentar paulista lembrou que muitos casos similares ao de Santa Maria ocorrem pelo
país. “No Brasil, infelizmente, ainda não tivemos a capacidade de entender a cultura da prevenção. O assunto só retorna à pauta depois que novos fatos ocorrem”, afirmou. Junji, que pediu para integrar a comissão, defendeu ainda a participação de órgãos técnicos na elaboração de uma nova lei. A comissão externa será coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os trabalhos de apuração foram divididos em duas relatorias, uma para analisar as investigações e outra para apresentar uma nova proposta da legislação sobre o tema. Ficou definido ainda, um prazo de 120 dias para apresentação de um relatório final.
Deputado Junji Abe (PSD-SP)
Proposta cria regra para reajuste do salário mínimo Com o objetivo de estabelecer uma norma mais clara para o reajuste do salário mínimo, o deputado Jorge Boeira (SC) apresentou o Projeto de Lei 3771/12. A proposta, que apresenta diretrizes para o processo, aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Segundo o texto, o reajuste salarial mínimo será elaborado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela taxa de crescimento real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. “É importante destacar a relevância da estipulação de uma regra
Deputado Jorge Boeira (PSD-SC)
perene que assegure a preservação do poder aquisitivo e a valorização, em termos reais, do salário mínimo”, afirmou Boeira. Ele destacou
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ainda, que o projeto trará uma política clara, sustentável e duradoura. O cálculo do INPC levará em conta os índices de novembro a novembro de cada ano. Já a taxa de aumento real do PIB utilizado para o reajuste deverá ser a mesma de dois anos antes do aumento do salário. “Considero que o estabelecimento de uma regra para assegurar que o salário mínimo apresente ganhos reais equivalentes à taxa de crescimento real positiva do PIB per capita é adequada e razoável”, explicou. A proposta tramita em caráter conclusivo. Após a votação na CTASP, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).