Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 58 - 06 DE FEVEREIRO DE 2013
Junji cobra posição do Congresso sobre tragédia em Santa Maria O deputado Junji Abe (SP) participou da primeira reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a apuração do incêndio em Santa Maria (RS), ocorrido no mês passado e que, até agora, resultou na morte de 237 pessoas. Uma nova legislação para a melhoria da segurança em edifícios e casas de festas também será apresentada pela comissão. “É um momento um pouco triste para falar deste assunto”, disse Junji. “Mas, é preciso que tomemos uma medida rigorosa sobre a competência do governo federal, dos estados e dos municípios”. O parlamentar paulista lembrou que muitos casos similares ao de Santa Maria ocorrem pelo
país. “No Brasil, infelizmente, ainda não tivemos a capacidade de entender a cultura da prevenção. O assunto só retorna à pauta depois que novos fatos ocorrem”, afirmou. Junji, que pediu para integrar a comissão, defendeu ainda a participação de órgãos técnicos na elaboração de uma nova lei. A comissão externa será coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Os trabalhos de apuração foram divididos em duas relatorias, uma para analisar as investigações e outra para apresentar uma nova proposta da legislação sobre o tema. Ficou definido ainda, um prazo de 120 dias para apresentação de um relatório final.
Deputado Junji Abe (PSD-SP)
Proposta cria regra para reajuste do salário mínimo Com o objetivo de estabelecer uma norma mais clara para o reajuste do salário mínimo, o deputado Jorge Boeira (SC) apresentou o Projeto de Lei 3771/12. A proposta, que apresenta diretrizes para o processo, aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Segundo o texto, o reajuste salarial mínimo será elaborado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela taxa de crescimento real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. “É importante destacar a relevância da estipulação de uma regra
Deputado Jorge Boeira (PSD-SC)
perene que assegure a preservação do poder aquisitivo e a valorização, em termos reais, do salário mínimo”, afirmou Boeira. Ele destacou
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ainda, que o projeto trará uma política clara, sustentável e duradoura. O cálculo do INPC levará em conta os índices de novembro a novembro de cada ano. Já a taxa de aumento real do PIB utilizado para o reajuste deverá ser a mesma de dois anos antes do aumento do salário. “Considero que o estabelecimento de uma regra para assegurar que o salário mínimo apresente ganhos reais equivalentes à taxa de crescimento real positiva do PIB per capita é adequada e razoável”, explicou. A proposta tramita em caráter conclusivo. Após a votação na CTASP, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Deputado defende fiscalização de obras do setor elétrico para a Copa do Mundo Souza demonstra preocupação com o fornecimento de eletricidade durante o mega evento esportivo. “Há menos de um ano e meio da abertura dos jogos, 92 dos 163 empreendimentos necessários para garantir o fornecimento apresentam atraso no cronograma de execução ou sequer sairam do papel”, declarou. No relatório, a ANEEL aponta que, das doze cidades-sede, apenas duas (Fortaleza e Recife) estão com os projetos em dia. Há sérios atrasos em relação ao cronograma estabelecido pelo governo para promover a Copa em Brasília e São Paulo (30,4% de atraso), Belo Horizonte (41% de atraso), Porto Alegre e Rio de Janeiro (41%
O deputado Carlos Souza (AM) enviou requerimento ao plenário da Câmara que pede a criação de uma comissão externa para acompanhar o andamento das obras relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nas cidades-sede da Copa do Mundo Fifa de 2014, cujo cronograma de execução está atrasado. Segundo informações apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), algumas cidades-sede têm o fornecimento de energia ameaçado e poderão sofrer novos blecautes, caso não haja a conclusão das obras em linhas de transmissão, distribuição, ampliação e modernização de subestações.
Deputado Carlos Souza (PSD-AM)
de atraso), Salvador (75% de atraso), Manaus (50% de atraso), Cuiabá (44% de atraso), Natal (30% de atraso) e Curitiba (78,9% de atraso).
PSD e UGT discutem proposta em defesa dos Motoboys O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, esteve reunido no Ministério das Cidades, com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó, e com o diretor do Denatran, Júlio Arcoverde. A pauta foi a proposta de resolução da fiscalização dos mototaxistas e motofrentistas, que será apresentada ainda neste mês à pasta. A UGT, o Sindimoto-SP, Sindimoto-DF e a Associação Nacional dos Detrans (AND), defendem que os Detrans estaduais sejam responsáveis pela fiscalização e orientação dos motociclistas. Para
Canindé, o objetivo é “fazer com que o Conatram possa readequar a lei no prazo e que a categoria dos motoboys entenda a necessidade também de reciclagem a partir dos cursos exigidos por lei”. Ele afirma que o assunto estava travado e agora conseguiu reabrir o prazo. Entre os impasses gerados pela falta de regulamentação nos municípios estão a falta de escolas credenciadas e interessadas em aplicar cursos e a transferência da categoria da motocicleta. Para o presidente do Sindimoto-SP, Gilberto Almeida, somente os Detrans reconhecem as reais
necessidades dos municípios. “Sugerimos a criação de uma resolução transferindo as responsabilidades de fiscalização, pois cada estado sabe qual é sua realidade”, disse Gilberto. O deputado federal e vice-presidente da UGT, Roberto Santiago (SP) é favorável à matéria. “É fundamental que esta fiscalização funcione de fato para obrigar esses profissionais a seguirem um padrão de segurança e evitar o número de acidentes fatais que se tornou uma tragédia nacional. Essa cultura de irregularidades prejudica toda a cadeia que envolve esses serviços”, alertou.
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Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro e Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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* Com informações da Assessoria de Imprensa