Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 59 - 07 DE FEVEREIRO DE 2013
Líder defende acordo para votar orçamento Em entrevista à TV Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), reforçou a necessidade do Congresso Nacional de votar o orçamento de 2013. O parlamentar destacou que esta é uma tarefa da casa e avaliou a situação das votações do Plenário da Câmara. Sciarra explicou que um dos motivos para o adiamento é a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, Fux determina que o Congresso só deve apreciar os vetos aos royalties de petróleo se votar, cronologicamente, outros três mil vetos já existentes. A decisão foi publicada em dezembro de 2012 e mantém a pauta trancada. “Temos um impasse gerado por essa decisão do STF. Na reunião de líderes, ficou clara a dificuldade de consenso sobre o entendimento
Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR)
constitucional da decisão”, informou. O líder do PSD acredita que haverá um acordo sobre os vetos, para então prosseguir com a votação do orçamento. O parlamentar argumentou que
o Congresso poderá destacar três ou quatro vetos para votar em separado. Segundo Sciarra, uma análise mais apurada dos três mil vetos existentes mostrará que cerca de 50% deles já foram prejudicados, o que deixará a pauta enxuta para votar os demais em bloco. Perguntado sobre quais vetos poderiam ser destacados, Sciarra citou os royalties de petróleo, Emenda 29, Código Florestal e Fator Previdenciário. O deputado falou ainda, sobre a importância de votar a reforma política neste semestre e a necessidade de montar uma agenda positiva de votações no Congresso. “A questão da reforma política precisa avançar. É uma demanda da sociedade brasileira e temos consciência de que é fundamental discutir esta matéria”, disse.
Projeto proíbe exibição de animais em circos do país O deputado Ricardo Izar (SP) solicitou à nova Mesa Diretora da Câmara que seja colocado em votação o Projeto de Lei 7291/06, cujo autor é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A proposta proíbe a exibição de animais em circos. Izar é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais. Durante o discurso, o parlamentar do PSD criticou a carência de debates sobre o tema. “Temos notado que esta Casa não tem dado valor aos projetos de lei que tratam sobre os direitos dos animais. Isso precisa acabar. Precisamos votar este projeto o mais rapido possível”. Ele alerta que a sociedade ci-
vil clama pelo aumento das penas por maus tratos e novas medidas de defesa. “A saúde dos animais depende de políticas públicas de combate à zoonose e de controle populacional. Só se alcança a evolução de um país quando a gente passa a respeitar o próximo. Quando a gente fala de próximo, independe de raça, de credo, de sexo e de espécie”. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, presidida pelo deputado Ricardo Izar, foi criada em 2011, com o apoio de 212 parlamentares. Além da proibição de animais em circos, a frente tem como objetivo debater e sugerir medidas relacionadas ao controle popula-
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Deputado Ricardo Izar (PSD-SP)
cional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres, às condições de transporte e abate de bichos, ao aperfeiçoamento da legislação vigente e à proteção do habitat natural.