Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 61 - 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Emendas de deputados do PSD regulam setor elétrico no país Os deputados Eduardo Sciarra (PR) e César Halum (TO) apresentaram emendas à Medida Provisória 605/13, recém-publicada pelo governo federal na tentativa de reduzir as tarifas de energia elétrica. As propostas dos parlamentares pessedistas garantem maior transparência e eficácia para o serviço. Líder do PSD na Câmara, Sciarra apresentou três emendas à proposta do governo. Ele acrescenta artigo à MP e obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a aplicarem, anualmente, o mínimo de 0,25% da receita operacional em pesquisa e desenvolvimento para o setor e 0,10% em programas de eficiência energética. Na mesma proposta, Sciarra extingue esse rateio nas tarifas de consumidores cuja carga seja su-
perior ou igual a 3.000 KW. O parlamentar afirma que a medida trará maior redução tarifária à população. “Atualmente cerca de R$ 2,3 bilhões estão represados nas caixas das distribuidoras que ainda não foram aplicados em programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética”, argumentou Sciarra. “A solução mais racional é extinguir estes custos dos grandes consumidores de modo que estes possam dispor do custo de energia de forma certa e previsível, garantindo a competitividade do segmento industrial”. Defensor da redução do preço da conta de luz no país, César Halum apresentou emenda determinando que as empresas que já tenham causados prejuízos aos cofres públicos e desejam ser concessioná-
Proposta facilita abertura e fechamento de empresas O deputado Irajá Abreu (TO) apresentou Projeto de Lei 3687/2012 que reduz a burocracia administrativa no processo de abertura e fechamento de empresas no Brasil. O PL propõe que a Receita Federal possa realizar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. Os profissionais poderão inscrever as empresas por meio eletrônico, com senha ou assinatura digital, sem utilização de papel. Atualmente, quem deseja abrir uma empresa demora, em média, um mês. O deputado acredita que a demora ocasiona perda de com-
petitividade do país nos mercados interno e externo. “Sabemos que o país tem perdido competividade internacional e investimentos. É o resultado da parafernália burocrática das normas e exigências estabelecidas para fins de registro, alteração ou extinção de empresas”, disse. Os contabilistas beneficiados ficarão responsáveis pelo exame e guarda de documentos, nos prazos legais, para um eventual requerimento de verificação. O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde aguarda parecer.
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Deputado Eduardo Sciarra (PR)
rias do serviço de distribuição de energia entrem em desvantagem no processo de licitação, caso haja empate nas ofertas. A MP 605/13 será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional para então ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Deputados do PSD lamentam morte de Fernando Lyra Morreu, aos 74 anos, em São Paulo, o ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Ele exerceu sete mandatos de deputado federal (1970-1998). O deputado Marcos Montes (MG) lamentou. “Nós, do PSD, estamos solidários com a família nesse momento. Foi um dos homens que dignificou a classe política do país. Fica a alegria de ter convivido com uma pessoa de importante contribuição para a democracia brasileira”. Para Geraldo Tadeu (MG), “Lyra deixa uma marca de muito respeito e seriedade com as coisas públicas”. Há 20 anos ele sofria de cardiopatia.
Comprovante de recall pode ser obrigatório em transferência de veículo O proprietário de veículo que não atender ao chamado de recall dentro do prazo de 12 meses, não poderá licenciá-lo. A proposta é do deputado Guilherme Mussi (SP). De acordo com o Projeto de Lei 4637/12, as seguradoras também deverão informar ao dono sobre o período de recall. Elas terão ainda que informar sobre os sinistros descobertos, caso o veículo não tenha sido apresentado no prazo informado. Guilherme Mussi justifica que “cerca de 40% dos proprietários não atendem aos recalls”. O parlamentar lança um alerta aos donos de veículos: “Para garantir a sua própria segurança, da sua família e a de terceiros, é importante que o consumidor atenda ao cha-
Deputado Guilherme Mussi (SP)
mado do fornecedor, o mais rápido possível”. O projeto de Mussi tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado pessedista Reinhold Stephanes (PR) licenciou-se do cargo para tomar posse como novo secretário-chefe da Casa Civil do Paraná. Stephanes é reconhecido por seus conhecimentos técnicos na área de finanças e por sua atuação como parlamentar. Em seu discurso mostrou-se otimista com os possíveis avanços do Estado. “O Paraná tem projetos bons e o governo estadual não medirá esforços para viabilizá-los”. Ele afirmou ainda que pretende usar sua experiência como gestor público para garantir agilidade na execução das ações. Como deputado federal, Stephanes presidiu as comissões de
José Gomercindo
Reinhold Stephanes é o novo chefe da Casa Civil do PR
Deputado Reinhold Stephanes (PR) toma posse como Chefe da Casa Civil do Paraná
Economia, Finanças e a comissão especial para os atos relativos ao plano real. Atuou também como ministro da Previdência, Trabalho e Agricultura. No Paraná, foi secretário de Agricultura, Administração e de Planejamento.
O assunto tem vários defensores. O deputado Ricardo Izar (SP) tem proposta semelhante. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara já aprovou a proposta exigindo que o proprietário apresente comprovante de atendimento de recall durante a vistoria de transferência da propriedade do veículo. Na prática, essa regra torna a medida obrigatória, a menos que o proprietário nunca revenda o veículo. A proposta é um substitutivo de Izar ao Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto original exigia a comprovação do recall durante uma vistoria anual do veículo (atualmente, essa vistoria não existe). Esse dispositivo, no entanto, foi excluído pelo substitutivo.
Homero Pereira passa bem após cirurgia O deputado Homero Pereira (MT) realizou procedimento cirúrgico de urgência no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para investigar a extensão de tumor no estômago. O parlamentar passa bem e inicia tratamento de quimioterapia a partir do próximo dia 18. O deputado afirmou, em nota, que vai aguardar o início do tratamento quimioterápico e avaliação médica para decidir sobre a necessidade de pedir licença de suas atividades no Congresso. “Peço a todos os colegas que orem por mim, para que eu passe por este momento com serenidade”, declarou.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara
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