Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 61 - 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Emendas de deputados do PSD regulam setor elétrico no país Os deputados Eduardo Sciarra (PR) e César Halum (TO) apresentaram emendas à Medida Provisória 605/13, recém-publicada pelo governo federal na tentativa de reduzir as tarifas de energia elétrica. As propostas dos parlamentares pessedistas garantem maior transparência e eficácia para o serviço. Líder do PSD na Câmara, Sciarra apresentou três emendas à proposta do governo. Ele acrescenta artigo à MP e obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a aplicarem, anualmente, o mínimo de 0,25% da receita operacional em pesquisa e desenvolvimento para o setor e 0,10% em programas de eficiência energética. Na mesma proposta, Sciarra extingue esse rateio nas tarifas de consumidores cuja carga seja su-
perior ou igual a 3.000 KW. O parlamentar afirma que a medida trará maior redução tarifária à população. “Atualmente cerca de R$ 2,3 bilhões estão represados nas caixas das distribuidoras que ainda não foram aplicados em programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética”, argumentou Sciarra. “A solução mais racional é extinguir estes custos dos grandes consumidores de modo que estes possam dispor do custo de energia de forma certa e previsível, garantindo a competitividade do segmento industrial”. Defensor da redução do preço da conta de luz no país, César Halum apresentou emenda determinando que as empresas que já tenham causados prejuízos aos cofres públicos e desejam ser concessioná-
Proposta facilita abertura e fechamento de empresas O deputado Irajá Abreu (TO) apresentou Projeto de Lei 3687/2012 que reduz a burocracia administrativa no processo de abertura e fechamento de empresas no Brasil. O PL propõe que a Receita Federal possa realizar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. Os profissionais poderão inscrever as empresas por meio eletrônico, com senha ou assinatura digital, sem utilização de papel. Atualmente, quem deseja abrir uma empresa demora, em média, um mês. O deputado acredita que a demora ocasiona perda de com-
petitividade do país nos mercados interno e externo. “Sabemos que o país tem perdido competividade internacional e investimentos. É o resultado da parafernália burocrática das normas e exigências estabelecidas para fins de registro, alteração ou extinção de empresas”, disse. Os contabilistas beneficiados ficarão responsáveis pelo exame e guarda de documentos, nos prazos legais, para um eventual requerimento de verificação. O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde aguarda parecer.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
rias do serviço de distribuição de energia entrem em desvantagem no processo de licitação, caso haja empate nas ofertas. A MP 605/13 será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional para então ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Deputados do PSD lamentam morte de Fernando Lyra Morreu, aos 74 anos, em São Paulo, o ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Ele exerceu sete mandatos de deputado federal (1970-1998). O deputado Marcos Montes (MG) lamentou. “Nós, do PSD, estamos solidários com a família nesse momento. Foi um dos homens que dignificou a classe política do país. Fica a alegria de ter convivido com uma pessoa de importante contribuição para a democracia brasileira”. Para Geraldo Tadeu (MG), “Lyra deixa uma marca de muito respeito e seriedade com as coisas públicas”. Há 20 anos ele sofria de cardiopatia.