Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 64 - 21 DE FEVEREIRO DE 2013
PSD inclui setor aeroespacial na MP 582/12 Editada pela Casa Civil da Presidência da República para ampliar a desoneração da folha de pagamentos para mais de 20 setores e produtos, a Medida Provisória 582/12 foi aprovada na íntegra pelo plenário da Câmara, dando continuidade ao Plano Brasil Maior. Duas emendas do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), também foram integradas à proposta. O setor aeroespacial, inicialmente fora do texto, foi o principal contemplado com as emendas de Campos. O parlamentar paulista estendeu os benefícios de desoneração da folha para mais 15 produtos dos setores de segurança e defesa nacional, como a fabricação de radares, empresas de tecnologia em microondas, foguetes, entre outros.
Direito adquirido O líder do partido, Eduardo Sciarra (PR), voltou a falar sobre as declarações de que novas comissões serão criadas para acomodar o PSD. “Por se tratar de um grande equívoco, quero manifestar mais uma vez que o PSD não precisa ser acomodado. Garantimos na justiça e também politicamente os nossos direitos”, esclareceu. Com a terceira maior bancada da Câmara, o partido tem direito natural à escolha de duas comissões, dentre as 20 já existentes. Sciarra disse que “não aceita a pecha de o PSD ser o responsável pela ampliação do número de comissões.”
“Com a emenda, o setor aeroespacial passa a ser reconhecido. Os bens que receberão o benefício, em sua maioria, tem como destino o próprio governo, que permitirá ao Ministério da Defesa um aproveitamento de seu orçamento e uma elevação de seu poder aquisitivo”, explicou Campos. O setor de segurança pública e o aeroespacial também são lembrados na segunda emenda do parlamentar. A medida estende aos setores a possibilidade de ter uma alíquota de 2% para a sua contribuição tributária à Seguridade Social. Com a mudança, empresas que atuam na manutenção de foguetes, por exemplo, poderão direcionar mais recursos para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Deputado Guilherme Campos (SP)
O deputado ressaltou ainda que o setor da indústria de defesa emprega 3.665 trabalhadores e tem a receita bruta anual de R$ 1,2 milhão. O benefício fiscal, segundo ele, seria de aproximadamente de R$ 30 milhões. O texto final segue para análise do Senado Federal.
CPI das operadoras de celular ganha aliados O deputado César Halum (TO) propôs a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das operadoras de telefonia celular durante reunião de bancada do partido, nesta semana. O parlamentar ressaltou a necessidade de esclarecimentos sobre a prestação de serviços oferecidos atualmente. “O povo brasileiro está sendo extremamente explorado. Temos, hoje, no Brasil, quase 250 milhões de aparelhos celulares; é mais do que um por habitante. Destes, 83% são pré-pagos e possuem uma tarifa até quatro vezes maior que a dos pós-pagos. É o pobre subsidiando o rico”, explicou. Halum lembrou que nos últimos anos as operadoras de telefonia celular foram campeãs de reclama-
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ções em todos os Procons do país. O parlamentar pessedista questionou, ainda, o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à regulação do setor. Os argumentos foram compartilhados pelo deputado Roberto Santiago (SP), que apoia a criação de uma CPI. “A Anatel está sucateada e não tem condições de cumprir as metas. Precisamos abrir essa caixa-preta e entender os mecanismos de cobrança e investimentos no setor”, defendeu Santiago. Ao todo, serão necessárias 171 assinaturas. O parlamentar acredita que até a próxima semana terá o número necessário para dar entrada na proposta.
Moreira Mendes pede presença da Força de Segurança Nacional em usina de Jirau (RO) O deputado Moreira Mendes (RO) foi ao plenário da Câmara para informar sobre pedido feito ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, para que a Força Nacional, a inteligência da Abin e da Polícia Federal atuem, em conjunto, para evitar que grupos pratiquem atos incendiários na usina de Jirau, localizada em Rondônia. O parlamentar relembrou que, em março de 2011, ocupou a tribuna da Casa para denunciar incêndios no canteiro de obras da usina, fato repetido em 2012. “Foi um tumulto incalculável na cidade de Por-
to Velho. Mais de 15 mil empregados ficaram sem saber para onde ir. Foi um desastre para a capital, para o empreendimento e para o Brasil”, discursou. Durante o pronunciamento, Mendes relatou que em abril do ano passado, “vândalos travestidos de funcionários incendiaram 36 módulos de alojamento, que continham camas, armários, aparelhos de ar condicionado e pertences dos trabalhadores”. Ele disse ainda que 4.680 leitos da usina foram queimados e um funcionário teve um infarto e faleceu. “E isso vai acontecer novamente se providências das forças de segurança do governo não forem
Deputado Moreira Mendes (RO)
tomadas”. O parlamentar aguarda resposta das autoridades para contornar o conflito.
Danrlei cobra aumento das punições e maior fiscalização sobre tragédia em Santa Maria O deputado Danrlei de Deus (RS) cobrou o aumento das punições previstas para envolvidos em acidentes com o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. Segundo o parlamentar, existe a necessidade clara de aumentar a fiscalização nessas casas de shows e evitar que tragédias como essa se repitam. “É preciso tratar as punições de maneira mais fortes do que atualmente. Uma fiscalização anual é extremamente importante. Assim, se um estabelecimento não tiver as condições necessárias para funcionar, fecha-se o local até que todas alterações necessárias sejam feitas”, declarou Danrlei. Presidente do diretório regional do PSD no Rio Grande do Sul, o
Deputado Danrlei de Deus (RS)
parlamentar gaúcho participou de uma apresentação do engenheiro Luiz Alcides Capoani, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS). Capoani expôs aos deputados estudo realizado pelo conselho sobre o incêndio de Santa Maria e se posicionou favoravelmente
à necessidade de uma legislação mais clara sobre o tema, posição compartilhada por Danrlei. “É preciso ter uma lei federal clara e direta. Não pode cada estado ter a sua que acaba virando uma bagunça”, disse. Danrlei reiterou ainda que é preciso melhorar o controle da renovação de alvarás de funcionamento. Hoje, para abrir um estabelecimento, é preciso de alvarás como o de incêndio, mas seu vencimento não acarreta o fechamento do local. O depoimento de especialistas na Câmara dos Deputados continua na próxima semana com a participação de representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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