Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 66 - 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fim de 14º e 15º salários trará economia anual de R$ 31,7 milhões para a Câmara Em reunião do colégio de líderes ontem (26), os partidos chegaram a um acordo e decidiram votar, com urgência, o projeto que acaba com salários extras pagos aos deputados. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/12 é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR) e já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A medida, que precisaria ainda passar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), vai à votação em plenário. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), afirmou que, incialmente, deverá ser votado o requerimento de urgência, para que então a proposição siga ao plenário. “Nossa orientação é para votar favorável à extinção dos 14º e 15º salários. A bancada do PSD está aqui para trabalhar pela sociedade”, disse. A votação da proposta deverá acontecer hoje.
Deputado Eduardo Sciarra (PR) participa da reunião do Colégio de Líderes
MP da Alfabetização é aprovada com apoio do PSD
Deputado Hugo Napoleão (PI)
Editada o ano passado pela Presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para alfabetização de crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (26).
Membro da bancada pessedista, o deputado Hugo Napoleão (PI) destacou a aprovação da proposta que promove o chamado Pacto Nacional pela Alfabetização Certa. O parlamentar explicou alguns dos benefícios que serão concedidos. “Teremos agora mecanismos para assegurar qualidade na educação oferecida. Existirá a formação dos professores, distribuição de materiais didáticos, gestão e mobilização dos métodos de ensino. Teremos ainda bolsas para professores se aperfeiçoarem no exterior”, disse. Segundo dados do governo, apresentados no texto da MP, 15% dos meninos e meninas na faixa etária beneficiada não foram completamente alfabetizados. Para contornar o problema, a medida prevê a criação de cursos de capacitação para professores e de prêmios para as escolas.
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Os professores alfabetizadores frequentarão curso de formação para melhorar a qualificação a partir de ajuda de custo concedida pelo governo federal, durante o período. O texto propõe ainda a realização de um exame nacional, ao final da terceira série do ensino médio, para avaliar a qualidade do ensino brasileiro. As provas serão obrigatórias para todos os alunos e aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. Hugo Napoleão lembrou que a medida segue a proposta do PSD de garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros. “O PSD apoia desde o início essa MP. Toda melhoria na qualidade da educação é bem-vinda”. O texto final segue agora para a análise do Senado Federal.
Paulo César participa de videochat sobre projeto que proíbe venda de inibidores de apetite
Deputado Dr. Paulo César (RJ)
O deputado Dr. Paulo César (RJ) é o convidado do videochat pela internet, nesta quarta-feira (27), a partir das 16h30. Em debate, o projeto que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de cancelar o registro sanitário ou de impedir a produção e a comercialização dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O autor da proposta é o deputado Felipe Bornier (RJ). O chat é promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara, onde os cidadãos debatem o assunto com o parlamentar carioca. O deputado Dr. Paulo César (RJ) é o relator da proposta (PL
2431/11) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Como o projeto ainda não foi votado pela comissão, este é o momento em que o relator pode ouvir a sociedade e acatar sugestões de mudanças no texto. Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias. A venda de anfepramona, femproporex e mazindol está proibida pela Anvisa desde setembro de 2011. Já a venda da sibutramina ainda é permitida. Participe do videochat sobre a proibição de inibidores de apetite com o relator.
Liliam Sá na segunda vice- presidência de comissão especial
Átila Lins destaca decisão do STF sobre os vetos
Junji Abe contesta legislação para caminhoneiros
A deputada Liliam Sá (RJ) foi eleita, na tarde de ontem (26), a segunda vice-presidente da Comissão Especial que avalia a PEC 207/12. A comissão discute a autonomia administrativa das Defensorias Públicas da União e do DF. Liliam Sá ressalta o avanço que representa para as defensorias a aprovação da proposta, que também confere independência orçamentária à instituição. Para a deputada, “a uniformização do tratamento das defensorias se justifica objetivamente pela essencial assistência jurídica aos cidadãos carentes”, pontua.
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Átila Lins (AM) reiterou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os mais de três mil vetos que trancam a pauta da Casa. Para Lins, “uma decisão favorável do STF possibilitará a análise do veto aos royalties e permitirá a votação do Orçamento para o ano de 2013. “Estamos na expectativa de que isso aconteça.” No entanto, o ministro Luiz Fux já adiantou que manterá seu entendimento sobre a análise dos vetos, caso seja levado a julgamento no plenário da Corte.
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Junji Abe (SP) posicionou-se contrário a chamada “Lei dos Caminhoneiros” por considerá-la prejudicial ao setor de hortifrutiflorigranjeiros, principalmente por causa das mercadorias perecíveis. “Por esta lei federal, os condutores são obrigados a descansar por 30 minutos após quatro horas de trabalho e um dia após 11 horas transportando as nossas riquezas. Ora, os produtos perecíveis vão estragar, correndo sério risco de contaminação”, ponderou o parlamentar.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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