Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 66 - 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Fim de 14º e 15º salários trará economia anual de R$ 31,7 milhões para a Câmara Em reunião do colégio de líderes ontem (26), os partidos chegaram a um acordo e decidiram votar, com urgência, o projeto que acaba com salários extras pagos aos deputados. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/12 é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR) e já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A medida, que precisaria ainda passar pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), vai à votação em plenário. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), afirmou que, incialmente, deverá ser votado o requerimento de urgência, para que então a proposição siga ao plenário. “Nossa orientação é para votar favorável à extinção dos 14º e 15º salários. A bancada do PSD está aqui para trabalhar pela sociedade”, disse. A votação da proposta deverá acontecer hoje.
Deputado Eduardo Sciarra (PR) participa da reunião do Colégio de Líderes
MP da Alfabetização é aprovada com apoio do PSD
Deputado Hugo Napoleão (PI)
Editada o ano passado pela Presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para alfabetização de crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (26).
Membro da bancada pessedista, o deputado Hugo Napoleão (PI) destacou a aprovação da proposta que promove o chamado Pacto Nacional pela Alfabetização Certa. O parlamentar explicou alguns dos benefícios que serão concedidos. “Teremos agora mecanismos para assegurar qualidade na educação oferecida. Existirá a formação dos professores, distribuição de materiais didáticos, gestão e mobilização dos métodos de ensino. Teremos ainda bolsas para professores se aperfeiçoarem no exterior”, disse. Segundo dados do governo, apresentados no texto da MP, 15% dos meninos e meninas na faixa etária beneficiada não foram completamente alfabetizados. Para contornar o problema, a medida prevê a criação de cursos de capacitação para professores e de prêmios para as escolas.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Os professores alfabetizadores frequentarão curso de formação para melhorar a qualificação a partir de ajuda de custo concedida pelo governo federal, durante o período. O texto propõe ainda a realização de um exame nacional, ao final da terceira série do ensino médio, para avaliar a qualidade do ensino brasileiro. As provas serão obrigatórias para todos os alunos e aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. Hugo Napoleão lembrou que a medida segue a proposta do PSD de garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros. “O PSD apoia desde o início essa MP. Toda melhoria na qualidade da educação é bem-vinda”. O texto final segue agora para a análise do Senado Federal.