Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 68 - 05 DE MARÇO DE 2013
César Halum protocola pedido de instalação da CPI da telefonia celular A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia celular começou a sair do papel. De posse das assinaturas necessárias, o deputado César Halum (TO) protocolou na Secretaria-Geral da Mesa o pedido de instalação da CPI. O próximo passo é a autorização do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), para que o colegiado comece a funcionar oficialmente. O parlamentar tocantinense comemora a adesão dos deputados. “Sabemos que vamos enfrentar um conflito de interesses muito grande ao longo desse processo, e que outra batalha será a instalação, mas eu acho que a parte inicial foi a contribuição que os colegas desta Casa deram com o número de assinatu-
Deputado César Halum (TO)
ras acima do que é exigido pelo regimento”. César Halum revelou que foram coletadas 195 assinaturas, quando o mínimo exigido é de 171. Disse ainda que pretende se reunir com o presidente Henrique Alves nesta terça-feira, quando solicitará a implantação da CPI o mais breve possível.
O deputado pessedista pede investigação sobre tarifas, falhas na prestação de serviço e abusos contra consumidores, cometidos pelas operadoras de telefonia móvel. “Temos que estar em sintonia com os desejos da população. Nos últimos três anos, em todos os estados, o maior número de reclamações nos Procons foi sobre isso”. E reforçou: “Sentimos a angústia do consumidor em relação a este serviço, que na prática é ineficiente e tem a quarta tarifa mais cara do mundo, em um país que tem mais de um aparelho por habitante”. O requerimento aguardará análise da Mesa e definição de prioridade para ser instalada.
“Segunda sem Carne” agora é lei no Distrito Federal A mobilização em torno da campanha mundial da “Segunda Sem Carne” ganha mais um reforço. O governo do Distrito Federal instituiu no seu calendário – Lei 5.027/2013 – o Dia da Segunda sem Carne, iniciativa da deputada distrital do PSD, Eliana Pedrosa. A data, que será comemorada toda primeira segunda-feira do mês de outubro, de cada ano, complementa a ação do deputado federal Ricardo Izar (SP) que alavancou no Congresso Nacional a ideia de nacionalizar o programa por meio do Projeto de Lei 4624/12. A proposta de Izar visa proibir o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras em
escolas e estabelecimentos alimentícios que prestam serviço em órgãos públicos e autarquias. Para ele, ações como esta da deputada são muito bem-vindas. “Agora, o ganho é no Distrito Federal. Em São Paulo, o governo já instituiu nos órgãos públicos o dia da “Segunda sem Carne” e está sendo uma tendência mundial. Vários países da Europa já fazem isso e não é apenas uma questão de respeito aos animais, mas também de sustentabilidade”, lembrou o deputado. Eliana Pedrosa, explicou a importância de conscientizar a população sobre novos hábitos alimentares. “Hoje, vemos crianças e jovens deixando de comer
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legumes, verduras, frutas e outros alimentos saudáveis. O objetivo dessa lei de minha autoria é alertar às pessoas dos impactos negativos do consumo exagerado de carne. Uma maneira que temos de mudar é justamente mostrar a todos os cidadãos esses danos”, afirmou. De acordo com a lei, toda primeira segunda-feira de outubro serão realizadas palestras, debates, seminários e outros eventos que estimulem as pessoas a mudarem seus padrões de consumo. A “Segunda sem Carne” é uma campanha mundial. A ideia é conscientizar as pessoas para que retirem a carne do cardápio pelo menos uma vez por semana.
Os deputados pessedistas, Ademir Camilo (MG) e Roberto Santiago (SP), e o coordenador do PSD Movimentos e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, entregaram à Presidenta da República, Dilma Rousseff, documento formulado pela UGT com as principais reivindicações dos trabalhadores. Dentre elas, a sanção do projeto que regulamenta a profissão de comerciário e a possível desoneração do setor, a regulamentação da profissão de motoboys e da Convenção 151, que trata da negociação coletiva no serviço público, dentre outros temas. No próximo dia 8 de março, vence o prazo para que a regulamentação da profissão de comerciário seja sancionada. Segundo Patah, a esfera comercial sofre com altos índices
Petecão é eleito vice-presidente da CI O senador pessedista Sérgio Petecão (AC) foi eleito vice-presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. “É sem dúvida uma das mais importantes comissões permanentes. Ocupar a vicepresidência do colegiado, ao lado de ilustres membros, é motivo de muita honra para mim”. A CI é considerada a terceira comissão mais importante do Senado. É a responsável por elaborar projetos para o crescimento e desenvolvimento do país e ainda indicar nomes para as presidências e diretorias das agências reguladoras. “Posso assegurar que realizaremos uma gestão dinâmica e pautada nos interesses maiores do desenvolvimento do nosso país”, afirmou Petecão.
Roberto Stuckert Filho
Dilma poderá acatar pedidos da UGT
Deputados do PSD participam de reunião com Dilma Rousseff
de informalidade e precariedade. “A nova lei vai dar mais segurança para os trabalhadores do comércio. Dos 12 milhões de brasileiros que trabalham no setor, 37% estão na informalidade”. Completou que a regulamentação servirá de modelo para outras categorias. “Dilma se sensibilizou. A Presidência vai encaminhar as demandas da Central para a comissão tripartite, compos-
ta pelo governo, sindicatos e empresários para acompanhar e avaliar a desoneração dos comerciários”, disse Patah. Em relação à regulamentação da profissão de motoboy, o deputado Roberto Santiago, também vicepresidente da UGT, falou sobre os índices negativos do setor. “Temos cerca de 120 mil motoboys que trabalham em São Paulo, e 23 mil conseguiram nos últimos dois anos se adequar à legislação. Portanto, 85% não conseguiram, e isto é um problema gravíssimo para a cidade e para várias regiões do país”. Santiago saiu da reunião otimista em relação à questão. “A Presidenta viu com bons olhos e disse que vai criar uma comissão de trabalho para uma regulamentação efetiva destes trabalhadores”.
Robinson Faria em Brasília O vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), esteve em Brasília na última semana. Além de visitar o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN), Faria participou da primeira reunião de 2013 da Executiva Nacional da legenda com o presidente do partido, Gilberto Kassab, com o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR) e demais deputados federais, estaduais e senadores. O segundo vice-presidente da Casa, Fábio Faria (PSD), acompanhou a agenda e destacou a força do partido no Estado.
PSD no rádio e na TV Um ano e meio depois de criado oficialmente pela Justiça Eleitoral, o Partido Social Democrático (PSD) vai utilizar, a partir deste mês, pela primeira vez, as inserções de rádio e TV para divulgar a legenda, conforme previsto na legislação. Serão 10 inserções diárias nos dias 1º, 4, 15 e 29, com mensagens institucionais cujos objetivos são a fixação da marca e um convite de filiação à população. “Mesmo sem nunca termos utilizado este expediente de mídia, elegemos o quarto maior número de prefeitos no Brasil e no Paraná no ano passado”, destacou o líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra (PR). “O PSD é, sem dúvida, a grande novidade da vida partidária do país e a legenda com maior potencial de crescimento”.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério Oliveira Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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