Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 68 - 05 DE MARÇO DE 2013
César Halum protocola pedido de instalação da CPI da telefonia celular A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia celular começou a sair do papel. De posse das assinaturas necessárias, o deputado César Halum (TO) protocolou na Secretaria-Geral da Mesa o pedido de instalação da CPI. O próximo passo é a autorização do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), para que o colegiado comece a funcionar oficialmente. O parlamentar tocantinense comemora a adesão dos deputados. “Sabemos que vamos enfrentar um conflito de interesses muito grande ao longo desse processo, e que outra batalha será a instalação, mas eu acho que a parte inicial foi a contribuição que os colegas desta Casa deram com o número de assinatu-
Deputado César Halum (TO)
ras acima do que é exigido pelo regimento”. César Halum revelou que foram coletadas 195 assinaturas, quando o mínimo exigido é de 171. Disse ainda que pretende se reunir com o presidente Henrique Alves nesta terça-feira, quando solicitará a implantação da CPI o mais breve possível.
O deputado pessedista pede investigação sobre tarifas, falhas na prestação de serviço e abusos contra consumidores, cometidos pelas operadoras de telefonia móvel. “Temos que estar em sintonia com os desejos da população. Nos últimos três anos, em todos os estados, o maior número de reclamações nos Procons foi sobre isso”. E reforçou: “Sentimos a angústia do consumidor em relação a este serviço, que na prática é ineficiente e tem a quarta tarifa mais cara do mundo, em um país que tem mais de um aparelho por habitante”. O requerimento aguardará análise da Mesa e definição de prioridade para ser instalada.
“Segunda sem Carne” agora é lei no Distrito Federal A mobilização em torno da campanha mundial da “Segunda Sem Carne” ganha mais um reforço. O governo do Distrito Federal instituiu no seu calendário – Lei 5.027/2013 – o Dia da Segunda sem Carne, iniciativa da deputada distrital do PSD, Eliana Pedrosa. A data, que será comemorada toda primeira segunda-feira do mês de outubro, de cada ano, complementa a ação do deputado federal Ricardo Izar (SP) que alavancou no Congresso Nacional a ideia de nacionalizar o programa por meio do Projeto de Lei 4624/12. A proposta de Izar visa proibir o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras em
escolas e estabelecimentos alimentícios que prestam serviço em órgãos públicos e autarquias. Para ele, ações como esta da deputada são muito bem-vindas. “Agora, o ganho é no Distrito Federal. Em São Paulo, o governo já instituiu nos órgãos públicos o dia da “Segunda sem Carne” e está sendo uma tendência mundial. Vários países da Europa já fazem isso e não é apenas uma questão de respeito aos animais, mas também de sustentabilidade”, lembrou o deputado. Eliana Pedrosa, explicou a importância de conscientizar a população sobre novos hábitos alimentares. “Hoje, vemos crianças e jovens deixando de comer
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legumes, verduras, frutas e outros alimentos saudáveis. O objetivo dessa lei de minha autoria é alertar às pessoas dos impactos negativos do consumo exagerado de carne. Uma maneira que temos de mudar é justamente mostrar a todos os cidadãos esses danos”, afirmou. De acordo com a lei, toda primeira segunda-feira de outubro serão realizadas palestras, debates, seminários e outros eventos que estimulem as pessoas a mudarem seus padrões de consumo. A “Segunda sem Carne” é uma campanha mundial. A ideia é conscientizar as pessoas para que retirem a carne do cardápio pelo menos uma vez por semana.