Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 70 - 07 DE MARÇO DE 2013
Em audiência pública da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, a senadora Kátia Abreu (TO) contestou as lideranças portuárias e voltou a defender a aprovação da proposta, que considera um marco regulatório para o setor. O Líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), concordou com as afirmações da senadora. Ela destacou a necessidade dos portos brasileiros serem competitivos internacionalmente e questionou os parlamentares que defenderam a subordinação da atividade portuária às companhias das docas e órgãos estaduais. “Querem transferir para os novos portos um sistema velho, que não é competitivo” afirmou a senadora. Para Kátia Abreu a não aprovação da MP seria um retrocesso para
Lia de Paula/Agência Senado
Parlamentares do PSD defendem MP dos Portos
Senadora Kátia Abreu (TO)
um país que busca se firmar como potência internacional. A parlamentar pessedista observou ainda que, atualmente, 24 tributos são pagos dentro de um porto organizado. “Quantos mais tributos nós tivermos, mais fora do mercado estare-
mos. O importante é tornar o Brasil um país competitivo”. Eduardo Sciarra (PR) concordou com as afirmações da senadora. Segundo o líder, a MP trará uma série de benefícios para o país. “Essa medida é modernizadora. Os ajustes serão feitos para dar segurança jurídica aos investidores e continuidade ao atendimento dos portos brasileiros. A legislação do setor é de 1993. Foi um grande avanço na época, mas está totalmente superada”, declarou. O parlamentar paranaense lembrou ainda que as constantes falhas do sistema portuário prejudicam os produtores brasileiros. Em análise no Congresso Nacional, a MP dos Portos aguarda a apresentação do relatório para ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Roberto Santiago é eleito presidente da Comissão de Trabalho
Comissão de Defesa do Consumidor será presidida por José Carlos Araújo
Os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) elegeram, por unanimidade, o deputado Roberto Santiago (SP) para a presidência do colegiado. Santiago, que também é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ressaltou que estar à frente dessa comissão representando o PSD significa uma interlocução mais direta com o trabalhador brasileiro. “O PSD tem ao seu lado a terceira maior força sindical do Brasil, a UGT, e esse é o grande processo; todos participando do grande debate nacional sobre as questões trabalhistas”, ressaltou. Sobre os direitos plenos do partido reconhecidos pelo Congresso Nacional, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), destacou que “com menos de dois anos de formação, somente em 2013 conseguimos garantir a proporcionalidade da bancada”. Roberto Santiago está em seu segundo mandato como deputado federal. Foi presidente de diversos sindicatos e federações ligados aos trabalhadores no estado de São Paulo.
A Comissão de Defesa do Consumidor definiu seu novo presidente. O deputado José Carlos Araújo (BA), eleito por unanimidade, comandará a comissão que agrega os principais temas sobre os direitos dos consumidores do país. “A proposta principal é defender o consumidor, fiscalizar e observar a relação entre quem oferece um produto ou serviço e quem os utiliza. O mais importante, porém, é enfatizar que estaremos do lado do consumidor quando ele realmente estiver com a razão. Estaremos sempre ao lado da lei”, disse. O ex-líder do PSD, Guilherme Campos (SP), lembrou os obstáculos enfrentados pela legenda no primeiro ano de atividades. “Não tivemos a oportunidade de participar da escolha das comissões antes. Agora, estamos fazendo valer nossos direitos”, enfatizou. Em seu terceiro mandato como deputado federal, Araújo já acumulou em seu currículo a viceliderança do governo na Câmara e a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS