Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 71 - 08 DE MARÇO DE 2013
O Congresso Nacional confirmou a derrubada dos vetos da Presidente Dilma Rousseff aos royalties de petróleo pela maioria dos parlamentares. Ao todo, 142 vetos foram analisados pela Casa. A principal modificação foi a extinção da previsão de receita para os estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, ao impedir a aplicação de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor. Vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados, Heuler Cruvinel (GO) comemorou a decisão do colegiado. “A derrubada dos vetos foi uma questão de justiça e democracia. Tínhamos um compromisso com os municípios que sofrem financeiramente”, afirmou. A opinião foi compartilhada por Júlio César (PI), que analisou a decisão do Congresso. “Os royalties do ano passado eram de R$ 31,4 bilhões, sendo que 75% desse valor ficou só nos estados produtores. Para compensar o desequilíbrio desse pacto federativo, era preciso mudar”. Júlio César afirmou ainda que o objetivo dos parlamentares não foi
Renato Araújo
Royalties serão divididos entre todos os estados da federação
Maioria votou pela derrubada dos vetos presidenciais
o de prejudicar os estados produtores. “Não queremos prejudicar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Somos conscientes. O que não queremos é que os estados produtores cresçam 500% ao ano, enquanto o resto do país passa por dificuldades. É dividir os excedentes para todo o Brasil”, declarou. Membro da bancada carioca, o deputado Sérgio Zveiter (RJ) lamentou a decisão do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o resultado será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A derrubada do veto provocará perdas bilioná-
rias para o Rio e o Espírito Santo. A questão será levada para o STF, já que os estados produtores afirmam que a decisão é inconstitucional por quebra de contratos”, analisou. O deputado Dr. Paulo César (RJ) também lamentou a derrubada dos vetos. “Estados e municípios produtores foram injustiçados por esta decisão”. A parte do projeto vetada será enviada, pelo Congresso, à Presidente da República, Dilma Rousseff, para promulgação. A nova lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Liliam destaca atuação da bancada feminina
A deputada Liliam Sá (RJ) destacou as conquistas da bancada feminina nos últimos anos. Em 2013, o colegiado feminino da Câmara dos Deputados completa 75 anos de sua primeira formação, na 36ª legislatura, em 1938. “A bancada feminina tem feito um trabalho maravilhoso nessa legislação. No meu primeiro mandato, tenho visto que tivemos muitas
conquistas”, afirmou Liliam. Liliam reivindicou uma maior participação feminina na Casa. Atualmente, as mulheres ocupam cerca de 10% das vagas no Congresso Nacional. Na Câmara, por exemplo, dos 513 deputados federais, somente 45 são do sexo feminino. “Temos que trabalhar muito para que haja um crescimento. Em 80 anos somente 166 depu-
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tadas passaram por esta Casa. Queremos assegurar uma maior participação”, analisou. Desde a sua criação, com a deputada Carlota de Queiroz, a bancada feminina luta pelos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras. “As mulheres são muito bem representadas na Casa. Trabalhamos para divulgar o nosso trabalho e crescer ainda mais”, concluiu.
Os deputados pessedistas Ademir Camilo (MG) e Roberto Santiago (SP), e o coordenador do PSD Movimentos e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, participaram da 7ª Marcha pelo Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho, realizada na última quarta-feira (6) em Brasília. A marcha reuniu mais de 50 mil trabalhadores de todo o país para pressionar o governo a atender as reivindicações das centrais sindicais. Após o manifesto, representantes de todas as centrais entregaram aos presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e à Presidente da República, um documento conjunto com as principais pautas dos trabalhadores. Roberto Santiago falou da importância da marcha como instrumento para pressionar o governo.
Arquivo
PSD Movimentos e UGT pressionam governo para atender reivindicações dos trabalhadores
Trabalhadores protestam em Brasília
“Se você não tem uma mobilização social, no sentido de dizer, “isso só não basta, nós queremos mais do que isso”, o governo fica acomodado. É absolutamente fundamental essa mobilização”. Ricardo Patah espera que as bandeiras das centrais sejam contempladas pelas autoridades, uma vez que se igualam às ações do governo para o desenvolvimen-
to do país. “Todas as questões trazidas pelas centrais sindicais vão ao encontro das políticas do governo, que são inclusão, oportunidade e igualdade”. Para o sindicalismo brasileiro a data foi considerada ainda mais importante em função da eleição do deputado Roberto Santiago para a presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, da qual já faz parte desde seu primeiro mandato, em 2007. “Temos a terceira maior central sindical do Brasil, a UGT, no comando do Trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o grande processo, é a grande estratégia, a grande inteligência para dizer, a todos aqueles que estão dentro dos movimentos sociais, que o debate nacional das questões trabalhistas passa pelo PSD e pela UGT”, disse Santiago.
Deputados do PSD compõem Mesas de comissões permanentes
O PSD garantiu o cumprimento de mais um direito, com a eleição de parlamentares do partido para as Mesas das comissões permanentes da Casa. Moreira Mendes (RO) é o 1º vice-presidente da Comissão de Agricultura. O deputado sinaliza os principais temas em destaque na comissão. “A questão indígena; o trabalho escravo; a Norma Regulamentadora (NR) 31, enfim, serão muitos os desafios”, admite. Em seu 2º mandato, Felipe Bor-
nier (RJ) foi eleito o 1º vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. “Já estamos preparando, inclusive, um levantamento das principais reclamações dos consumidores brasileiros. O diagnóstico servirá para pontuarmos as demandas com todos os estados”, ressaltou. Vice-líder do PSD, Marcos Montes (MG) é o 3º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. “A comissão vai discutir o marco regulatório da mineração. Nós teremos
o papel fundamental de avaliar este segmento tão vital para o país, assim como a situação econômica da Petrobras”. Presidida pelo deputado Roberto Santiago (SP), a Comissão de Trabalho contará com outro parlamentar pessedista no comando. Armando Vergílio (GO) foi escolhido para a 2ª Vice-Presidência. O deputado João Lyra (AL) compõe a Mesa da Comissão de Finanças e Tributação, também como o 2º vice-presidente.
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