Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 73 - 13 DE MARÇO DE 2013
Sciarra: crescimento de 4,5% pode estar defasado Líder do PSD na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PR), destacou a aprovação do Orçamento de 2013. Segundo o parlamentar, a decisão possibilitará que o governo coloque os projetos em andamento. “Agora, com o orçamento aprovado, espero uma rápida execução dos investimentos previstos para poder movimentar a economia brasileira, o que é necessário para o crescimento do país”, analisou o líder. O orçamento deste ano prevê despesas de R$ 2,3 trilhões, sendo R$ 110 bilhões para investimentos estatais: R$ 1,5 bi referente à área fiscal, R$ 650 bi para a seguridade social e R$ 610 bi para a rolagem
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
da dívida pública. O texto aprovado também calcula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 4,5%. Para
Sciarra, a demora da aprovação traz consequências. “O orçamento foi aprovado com defasagem em relação à sua proposição de 4,5% de crescimento, pois o mercado já sinaliza com 3,09%. Então, existe uma diferença a ser considerada e que, com toda certeza, poderá ter impacto na arrecadação”, destacou. Sobre a demora do Congresso Nacional em votar a proposta orçamentária, Sciarra julgou que a Casa finalmente cumpriu sua obrigação. “A proposta deveria ter sido votada no ano passado. Não votamos porque se criou um impasse com questionamentos de parlamentares junto ao STF [Superior Tribunal Federal] sobre a questão dos vetos”.
Parlamentares querem Portos 24 horas Durante audiência na comissão mista da Medida Provisória 595/12, a chamada MP dos Portos, o deputado Roberto Santiago (SP) e a senadora Kátia Abreu (TO) cobraram o funcionamento dos portos por tempo integral, como já acontece nos aeroportos. Santiago, que é contra a proposta apresentada pelo governo federal, sugeriu ainda que as decisões relativas ao funcionamento dos portos sejam analisadas pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Atualmente, os portos funcionam das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, horário que os representantes do poder público e a fiscalização portuária têm para liberar as cargas (importações e exportações) – o que gera ainda mais atrasos, de acordo com Santiago. “O porto fica parado 112 dias por ano e isso é a mais absoluta
ineficiência porque os representantes do governo federal e da fiscalização portuária não trabalham. No resto do mundo, o trabalho é de 24 horas”, afirmou. A senadora Kátia Abreu (TO), acredita que a MP não muda a lei nesse sentido, e que é necessário dar novas condições de acelerar os trabalhos nos portos. “Se alterarmos o funcionamento dos portos 24 horas, podemos subir até 20 posições ranking. Mas não adianta a operação funcionar, se os órgãos públicos responsáveis pela liberação das cargas não funcionam”. Para Santiago os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) devem continuar responsáveis por solucionar os impasses diários. “Se trouxermos o poder de deliberação para o governo federal, atrasará mais ainda o processo.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Roberto Santiago (SP)
Uma decisão que você pode tomar em dois, três dias diretamente do porto, levará dois, três meses até chegar em Brasília”. Hoje (13), será realizada audiência pública para ouvir representantes das confederações nacionais da Industria, Agricultura, Transporte e o ex-ministro da Fazenda, Delfim Neto.
PSD garante direito às crianças de estudar perto de casa Destaque apresentado pelo PSD ao plenário da Câmara durante votação do projeto de Lei 5395/09, que propõe modificações na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, garantiu o direto aos estudantes, a partir dos quatro anos de idade, de manter vaga na escola pública mais próxima de sua residência. O projeto foi aprovado com a manutenção do dispositivo. (Inciso X – Artigo 4º, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Segundo o deputado Hugo Napoleão (PI), que orientou a bancada do partido durante a votação da matéria, seria inaceitável retirar esse direito dos estudantes. Geraldo Thadeu (MG) elogiou
Deputado Hugo Napoleão (PI)
a decisão. “Estamos falando de algo que evita despesa e transporte, além do estudante se sentir mais seguro estando próximo de casa. Acredito que, com o zoneamento sendo respeitado, só há vantagens em deixar que o jovem se matricule numa escola perto da sua residência”.
Vacinas contra HPV grátis no Amazonas O deputado Silas Câmara (AM) registrou, no plenário da Câmara, uma iniciativa do governo do Estado do Amazonas. O governador Omar Aziz (PSD) autorizou a aplicação da vacina contra HPV em adolescentes entre 11 e 13 anos. A ação inédita do governo tem o objetivo de prevenir o câncer de colo de útero. Segundo o deputado, 22.456 mil mulheres serão imunizadas no Amazonas. “A vacina será aplicada em quatro doses diferenciadas, uma a cada 45 dias. A necessidade de atender essa faixa etária foi identificada pelas Secretarias de Educação e de Saúde do estado”, destacou.
Deputados aprovam urgência para votar projeto de combate às drogas
Deputado Fábio Faria (RN)
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack,
deputado Fábio Faria (RN), comemorou a aprovação do Plenário da Câmara ao pedido de urgência de votação da Lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O texto é resultado de um trabalho feito pela Comissão Especial, que durante três anos, realizou audiências públicas em vários estados e ouviu especialistas para formular uma política nacional para tentar diminuir o sofrimento dos usuários e familiares. Fábio Faria, 2º vice-presidente da Câmara, que integrou a Comissão, destacou que o texto procura dividir o dever entre todos os entes federados. A União é a responsável pela política nacional e colaboração financeira, os estados pelo
acolhimento e os municípios pela prevenção. “O projeto também trata da repressão ao aumentar a pena para traficantes de drogas com maior poder de dependência e de reinserção social”. De acordo com o texto, serão reservadas vagas em cursos profissionalizantes e em contrato de obras públicas para os dependentes inseridos nos programas de reabilitação. Com a aprovação do requerimento de urgência, a expectativa é de que a matéria seja votada até o fim deste mês. Fábio Faria também sugeriu ao PSD que crie um grupo de trabalho para acompanhar a execução dos programas de combate às drogas definidos pelo governo.*
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa