Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 74 - 14 DE MARÇO DE 2013
1° turno: PSD garante criação de novos TRF’s O parecer do líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (13). Foram 347 votos pela aprovação contra 60, além de seis abstenções. A PEC cria os Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Segundo Sciarra, a importância da proposta está na diminuição do acúmulo de processos e na ampliação do acesso à Justiça. “Não podemos, em hipótese alguma, confundir essa reivindicação com aumento da máquina pública”, avaliou. Durante a defesa da matéria, o líder destacou que a estrutura regional da Justiça Federal está ultrapassada e insuficiente para
atender as demandas da sociedade. “Trata-se de uma medida urgente para desafogar os tribunais, dar agilidade aos recursos em segunda instância e, principalmente, assegurar o direito constitucional de todo cidadão de acesso à Justiça”. Segundo o texto, o número de processos triplicou entre os anos de 1993 [estavam em trâmite 340.336 mil processos nos cinco Tribunais Regionais Federais] e 2002 [quando o número já correspondia a 913.816 mil]. “O acúmulo de processos não julgados não é por causa do pouco trabalho dos TRF’s. A proposta de criação de novos tribunais, nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas é para diminuir o grande volume de processos”.
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Após promulgação da Emenda Constitucional, os tribunais terão prazo de seis meses para instalação. A matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para a elaboração da redação que será submetida ao segundo turno em Plenário.
Roberto Santiago: serei rigoroso em cumprir o regimento na Comissão de Trabalho
Deputado Roberto Santiago (SP)
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto
Santiago (SP), sinalizou mudanças na forma de conduzir as discussões e votações de matérias no colegiado. Segundo ele, o regimento será seguido rigorosamente. Conforme havia sido acordado com os demais membros da CTASP ainda em 2012, os deputados devem ficar atentos às normas regimentais da Casa. “A partir de agora, só serão permitidas, por exemplo, até três retiradas de pauta dos projetos a pedido dos deputados. Vamos seguir o regimento rigorosamente e atender aos pedidos de vista de forma rigorosa e sem o menor problema”, pontuou Santiago. Para o parlamentar, o sinal mais importante da primeira reunião pre-
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sidida por ele, é de que “deputado terá vez nessa comissão”. “Existia certo vício. Os projetos que não tinham consenso e interesses individuais não tramitavam, nem iam à votação. Então, hoje ficou muito claro que todos os projetos serão votados”, ressaltou. De acordo com o presidente da CTASP, todos os projetos que receberem pedidos de vista, voltarão à pauta na reunião seguinte. “No plenário, reclamam que a Casa não vota projeto de deputado. Isso ocorre, muitas vezes, porque a proposta não chega à Mesa Diretora e fica travada nas comissões. Tentaremos, portanto, mudar essa realidade”, concluiu Santiago.