Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 74 - 14 DE MARÇO DE 2013
1° turno: PSD garante criação de novos TRF’s O parecer do líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (13). Foram 347 votos pela aprovação contra 60, além de seis abstenções. A PEC cria os Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Segundo Sciarra, a importância da proposta está na diminuição do acúmulo de processos e na ampliação do acesso à Justiça. “Não podemos, em hipótese alguma, confundir essa reivindicação com aumento da máquina pública”, avaliou. Durante a defesa da matéria, o líder destacou que a estrutura regional da Justiça Federal está ultrapassada e insuficiente para
atender as demandas da sociedade. “Trata-se de uma medida urgente para desafogar os tribunais, dar agilidade aos recursos em segunda instância e, principalmente, assegurar o direito constitucional de todo cidadão de acesso à Justiça”. Segundo o texto, o número de processos triplicou entre os anos de 1993 [estavam em trâmite 340.336 mil processos nos cinco Tribunais Regionais Federais] e 2002 [quando o número já correspondia a 913.816 mil]. “O acúmulo de processos não julgados não é por causa do pouco trabalho dos TRF’s. A proposta de criação de novos tribunais, nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas é para diminuir o grande volume de processos”.
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Após promulgação da Emenda Constitucional, os tribunais terão prazo de seis meses para instalação. A matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para a elaboração da redação que será submetida ao segundo turno em Plenário.
Roberto Santiago: serei rigoroso em cumprir o regimento na Comissão de Trabalho
Deputado Roberto Santiago (SP)
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto
Santiago (SP), sinalizou mudanças na forma de conduzir as discussões e votações de matérias no colegiado. Segundo ele, o regimento será seguido rigorosamente. Conforme havia sido acordado com os demais membros da CTASP ainda em 2012, os deputados devem ficar atentos às normas regimentais da Casa. “A partir de agora, só serão permitidas, por exemplo, até três retiradas de pauta dos projetos a pedido dos deputados. Vamos seguir o regimento rigorosamente e atender aos pedidos de vista de forma rigorosa e sem o menor problema”, pontuou Santiago. Para o parlamentar, o sinal mais importante da primeira reunião pre-
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sidida por ele, é de que “deputado terá vez nessa comissão”. “Existia certo vício. Os projetos que não tinham consenso e interesses individuais não tramitavam, nem iam à votação. Então, hoje ficou muito claro que todos os projetos serão votados”, ressaltou. De acordo com o presidente da CTASP, todos os projetos que receberem pedidos de vista, voltarão à pauta na reunião seguinte. “No plenário, reclamam que a Casa não vota projeto de deputado. Isso ocorre, muitas vezes, porque a proposta não chega à Mesa Diretora e fica travada nas comissões. Tentaremos, portanto, mudar essa realidade”, concluiu Santiago.
Guilherme Campos defende uso de armas menos letais O parecer do deputado Guilherme Campos (SP), favorável ao uso de armas menos letais para defesa pessoal, foi aprovado nesta quartafeira (13) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime. A proposta faz parte do Projeto de Lei 2801/11, que propõe o aperfeiçoamento do Estatuto do Desarmamento. Campos explicou que o objetivo do projeto é possibilitar aos cidadãos a aquisição de armas de defesa com menor potencial ofensivo, especificamente as de incapacitação neuromuscular. “Sabemos que a assistência do Estado é insuficiente em questões de segurança. Por isso, concordo que sejam aprovadas as alterações propostas para que os cidadãos
possam se defender em casos de necessidade, a exemplo do que já acontece em muitos países, com experiências bem sucedidas”, defendeu o ex-líder do PSD. O relator da matéria reiterou que se trata de uma alternativa para reforçar a segurança da população. “Poderão ser utilizados os chamadas tasers, armas de eletrochoque que causam incapacitação neuromuscular. É importante dizer que o projeto apresenta uma série de exigências legais para que seja autorizado o uso do equipamento”, enfatizou. De acordo com a proposta, o cidadão só estará autorizado a adquirir e portar as armas menos letais mediante registro para armas de incapacitação neuromuscular.
Deputado Guilherme Campos (SP)
O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Presidentes da Câmara e do Senado ouvem reivindicações de governadores Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros se reuniram na manhã desta quarta-feira (13), no Salão Negro do Congresso com 22 dos 27 governadores. O objetivo foi estabelecer um pacto federativo para tornar mais ágil a pauta de votação de interesses dos Estados. Os dois governadores do Partido Social Democrático (PSD), Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC) tiveram a oportunidade de falar durante o encontro. O líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), também esteve presente. Raimundo Colombo cobrou mais recursos para que os estados possam investir. Reconheceu que houve um grande esforço para recuperar essa possibilidade, mas salientou que as despesas têm aumentado a ponto de comprometê-la novamente. “Precisamos de estados com capacidade de investimento”, argumentou.
Governadores pessedistas cobram investimentos nos Estados
E acrescentou: “Agradeço a eles (presidentes) no sentido de tornar possível ouvir a nossa voz, fazendo repercutir os nossos anseios e as nossas petições”. Colombo também aproveitou o encontro para fazer um apelo: “Peço ao Congresso Nacional compreensão, não podemos ser surpreendidos com medidas que impactem as nossas contas”. Omar Aziz, por sua vez, ressaltou as dificuldades de atender um país de grande dimensão como o Brasil. “Em se tratando de um país
tão grande quanto o nosso, é fato que existem muitos problemas nos Estados. Alguns (problemas) são convergentes, enquanto outros são pontuais”. O governador do Amazonas disse ainda que uma das preocupações do seu governo são as leis aprovadas pelo Congresso e que oneram os Estados. “Isso é muito preocupante, uma vez que se faz uma lei, mas não se pergunta aos governadores ou aos prefeitos de onde eles vão tirar os recursos para fazer cumprir tal lei”.
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Parecer de Moreira Mendes na CCJ garante direito às mães de registrar filhos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer apresentado pelo deputado Moreira Mendes (RO) ao Projeto de Lei 817/11. A proposta, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), altera a Lei de Registros Públicos (6015/73) para permitir que a mãe possa, em igualdade de condições com o pai, proceder ao registro do filho. Mendes explicou que a legislação atual permite que apenas o pai faça o registro do filho. À mulher, essa permissão só é dada no caso de ausência ou impedimento do pai.
Deputado Moreira Mendes (RO)
“A mudança corrige uma discre-
pância na legislação para permitir que a mãe tenha as mesmas condições que o pai no registro dos filhos. Com certeza, é um grande avanço”, destacou o deputado. Ainda segundo Moreira Mendes, a alteração sugerida segue a Constituição Federal que prevê a igualdade de gêneros perante a lei. O prazo para o registro do filho por parte da mãe ou do pai é de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um ou de outro, o prazo é prorrogado por 45 dias. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Kátia Abreu quer mais investimentos para infraestrutura dos portos A senadora Kátia Abreu (TO) exigiu mais investimentos para infraestrutura dos portos durante audiência pública realizada pela comissão mista da MP 595/12. Na sessão, foram ouvidos empresários e representantes das Confederações da Indústria, Transporte e Agricultura, dentre outros convidados. A parlamentar atentou para a falta de investimentos. “Nos últimos 10 anos, o Brasil investiu R$ 5 bilhões em portos públicos, o mesmo que estamos gastando
com três estádios de futebol para a Copa em 2014”. A ineficiência dos portos também foi destacada pela senadora que ressaltou, no entanto, não adianta só apontar falhas. “É um conjunto de culpas, de responsabilidades mal divididas e mal exercidas, que geram essa ineficiência”, justificou. O deputado Marcos Montes (MG) afirmou ser necessário “buscar um equilíbrio entre capital e trabalho para proteger os traba-
lhadores e modernizar os portos, tornando o Brasil mais competitivo”. Ele defendeu também, a inclusão da atuação de órgãos como a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde. Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, prorrogou por 60 dias o prazo da votação para que os debates se ampliem. O relatório deve ser votado até 10 de abril e, após o resultado, os plenários da Câmara e do Senado terão até 16 de maio para votar a medida.
Planos de saúde devem dominar pauta na CDC Na primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, presidida pelo deputado José Carlos Araújo (BA), foram apontados os principais temas que devem direcionar as discussões. Questões relacionadas aos planos de saúde no país devem predominar a pauta nos próximos meses. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre março de 2011 e fevereiro deste ano, demonstram que o número de reclamações dos consumidores aumentou em mais de 150%, em relação aos serviços prestados pelos
planos de saúde. Araújo destacou que as negativas de atendimento das operadoras ainda é uma prática muito frequente. “Os consumidores finais dos planos estão sendo maltratados e o nosso dever é protegêlos”, declarou o deputado. Em relação à condução dos trabalhos, ele informou que haverá mudanças na organização das audiências públicas. Segundo ele, em média, 20 audiências são realizadas por ano pela comissão. “Estamos discutindo para que seja determinado um número mínimo de deputados. Faremos um projeto
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de resolução com outras comissões para definir essa questão”. Araújo acrescentou que, conforme o regimento interno da Câmara, será dada prioridade para realização de audiências com temas de alcance nacional. “Não serão priorizados aqueles que atendam um estado ou apenas um deputado”, ressaltou. O presidente afirmou ainda que questões envolvendo telefonia, atendimento ao consumidor e valores de taxas de energia elétrica, continuam sendo predominantes nos debates da comissão.
Camilo convida ministro dos transportes para debater situação de rodovias brasileiras A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o convite do deputado Ademir Camilo (MG) ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para debater a situação das estradas brasileiras. “A presença do ministro vai enriquecer nosso debate e, sobretudo, resolver problemas que acontecem nas rodovias, principalmente nas de Minas Gerais”, destacou Camilo. Segundo pesquisa realizada no ano passado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), dos 95 mil quilômetros de malha rodoviária brasileira, mais de 60% estão em situação regular, ruim ou péssima. Camilo lembrou a situação crítica da Rodovia Fernão Dias (BR381), em Minas Gerais. Somente
em novembro de 2012, ocorreram 114 mortes na estrada, e segundo o parlamentar, muitas delas causadas pelos problemas estruturais. “Essa estrada é conhecida como a rodovia da morte. Ontem mesmo faleceram mais duas pessoas e todos os dias acontecem acidentes no trecho mineiro, que é o mais crítico”, analisou. O parlamentar destacou ainda que um dos motivos do convite ao ministro é o adiamento do edital de reformas na BR-381. “Pela 3ª vez, o edital para licitação da obra foi suspenso. Tanto o ministro, quanto a própria Presidente da República, já estiveram em Minas Gerais lançando o projeto. Precisamos deste edital que consideramos de suma importância e que, com certeza, ajudará a salvar
Deputado Ademir Camilo (MG)
muitas vidas”, lembrou Camilo. Além de Paulo Sérgio Passos, foram convidados para o debate representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Eleuses Paiva é escolhido 1º vice-líder do PSD na Câmara
Deputados recebem dirigentes do Guarani e pedem apoio ao esporte
O deputado Eleuses Paiva (SP) foi escolhido o novo 1º vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados. Em seu 2º mandato, o parlamentar paulista substitui Fábio Faria (RN), atual 2º vice-presidente da Casa. Eleuses poderá ter participação, sem direito a voto, em todas as comissões da Câmara dos Deputados e orientar a bancada durante votações. Na ausência do líder, Eduardo Sciarra (PR), participará também da reunião do colégio de líderes. Lisonjeado com a escolha, o deputado agradeceu a bancada pela confiança depositada em seu nome. “Estou muito contente com o trabalho do PSD na Câmara dos Deputados. Agora, como 1º vice-líder da bancada, usarei o cargo para batalhar ainda mais e lutar pelos ideais do partido no Congresso”. Natural de Santos (SP), o parlamentar pessedista é médico de formação e já ocupou o cargo de presidente da Associação Médica Brasileira.
O ex-líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), e o deputado Eliene Lima (MT) receberam, em Brasília, a visita de dirigentes do Guarani Futebol Clube, de Campinas. Horley Senna, vice-presidente da equipe, pediu apoio na luta por incentivos governamentais para o esporte. A ideia foi acatada por Eliene, que levou os dirigentes para debater o tema com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Natural de Campinas, Guilherme Campos elogiou a iniciativa dos dirigentes de buscar recursos para o clube. Horley Senna explicou que busca benefícios como a Lei de Incentivo ao Esporte, instrumento governamental que estimula empresas a patrocinar projetos esportivos em troca de vantagens fiscais. Segundo ele, o clube campineiro não possui nenhum tipo de incentivo no momento.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
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