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CDC promove debate sobre substâncias tóxicas encontradas em sucos industrializados A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para solicitar esclarecimentos ao vice-presidente da Unilever Brasil, Newmam Debs, sobre o caso de substâncias tóxicas encontradas no interior das embalagens do suco Ades. O presidente da comissão, José Carlos Araújo (BA), comandou o debate.

“Quando se trata de riscos à saúde nós temos que ser rápidos; não podemos negligenciar. Então, fizemos questão de fazer essa audiência pública para avaliar o que de fato pode ter ocorrido. Estamos chegando à conclusão de que houve falha humana e talvez do próprio equipamento, mas ainda precisamos identificar as responsabilidades”, pontuou.

Debs confirmou que 96 caixas de um litro e meio do suco sabor maçã foram comercializadas contendo uma mistura de soda cáustica e água em seu conteúdo. “A empresa nunca se negou a dar nenhum tipo de informação. Tudo foi disponibilizado com foco específico no consumidor”, declarou.

Segundo José Agenor Álvares da Silva, diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o órgão regulador não recebeu comunicado da empresa sobre o problema. “Não houve ação espontânea da Unilever. Só tivemos acesso às informações depois de enviarmos oficialmente uma série de questionamentos”, afirmou.

No dia 18 de março, a Anvisa publicou resolução para suspensão

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Deputado Eleuses Paiva (SP)

lhão de pessoas já assinaram a proposta. Acreditamos que até o meio deste ano sejam colhidas os 1,5 milhões de assinaturas necessárias

Deputado José Carlos Araújo (BA)

da produção de novas unidades do suco Ades em uma das 11 linhas de fabricação do produto (na qual o problema foi detectado). O diretor da agência confirmou que a suspensão está mantida.

para que a proposta seja discutida no Congresso Nacional como prioridade”, destacou.

Eleuses explicou que por ocasião da votação da PEC 29, que coloca responsabilidade de financiamento nos três níveis de governo, não foi possível, tanto na Câmara quanto no Senado, estabelecer valores adequados de financiamento por parte da União.

“Não conseguimos aprovar um limite. Ficou acertado que a União investirá o mesmo que foi aplicado no ano anterior somado ao crescimento do PIB. Isso significa algo inferior a 1% de crescimento”, constatou.

O deputado Arolde de Oliveira (RJ) ponderou sobre a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de reunir o colégio de líderes e tentar interferir na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH).

Para ele, a função da Casa é garantir o funcionamento do colegiado, atualmente interrompido por protestos contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

“Não cabe mais ao colégio de líderes tomar qualquer decisão em relação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Independentemente da situação do eleito, o processo foi um ato político perfeito e cumpriu todos

Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende

Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara

Deputado Onofre Santo Agostini (SC) Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br

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os ritos regimentais”, defendeu Arolde.

O parlamentar carioca afirmou que projetos importantes precisam ser votados e que a comissão não pode ficar parada pelas manifestações.

“Temos que ter ordem para funcionar. É um pressuposto da democracia e de um estado de direito. Se não tiver ordem não pode haver o debate democrático”, argumentou.

Feliciano, atual presidente da CDH, tem sido alvo de críticas de movimentos sociais que consideram muitas de suas declarações racistas e homofóbicas.

Desde a instalação do colegiado, no início do mês, nenhuma proposta foi votada.

Deputado Arolde de Oliveira (RJ)

A reunião do colégio de líderes com o deputado Pastor Marco Feliciano está marcada para hoje (2) na presidência da Câmara.

Pedágio livre para moradores é aprovado

EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático

ANO I - NO 80 - 02 DE ABRIL DE 2013

Arolde: presidente da Câmara deve garantir funcionamento da Comissão de Direitos Humanos

Eleuses denuncia crise de financiamento da saúde Ao discursar no plenário da Câmara, o deputado e médico Eleuses Paiva (SP) foi taxativo ao afirmar que o país vive uma verdadeira crise decorrente da falta de financiamento para a saúde pública no Brasil.

“Tanto é verdade que há uma década a União era responsável por aproximadamente 65% dos gastos com saúde. Hoje, não passa de 45%”, informou o vice-líder do PSD. Para tentar corrigir a distorção, o parlamentar destacou a iniciativa de entidades representativas da sociedade em produzir projeto popular para destinar 10% da receita corrente bruta da União à saúde.“Temos informação de que mais de 1 mi-

Informativo

Com parecer favorável do deputado Onofre Santo Agostini (SC), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1023/11, que isenta do pagamento de pedá-

gio, os cidadãos que comprovarem residir ou trabalhar no município onde o tributo é cobrado.

Onofre, que foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), destacou a importância da aprovação do projeto de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC). “É uma proposta que beneficia todos os estados que possuem pedágios. Os moradores são totalmente prejudicados porque precisam passar pelas rodovias diariamente e, às vezes, em diversos horários, sempre pagando o tributo”.

O deputado explicou que a medida ainda confere ao concessionário da rodovia o direito de reclamar ao poder concedente a revisão da tarifa de pedágio. A iniciativa tem

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o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Segundo o texto aprovado, o equilíbrio econômico se dará automaticamente um ano após a possível entrada em vigor da Lei. O reajuste das tarifas deverá ser calculado com base no volume de isenções concedidas e comparadas ao total de veículos que pagaram o tributo no ano anterior. A cobrança poderá ser atualizada anualmente.

Para que os moradores sejam beneficiados, seus veículos devem ser cadastrados pelos concessionários. Os procedimentos para esse cadastramento serão fixados em regulamento ainda a ser definido.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Halum: boicote de multinacionais impede fabricação de genérico veterinário O deputado federal César Halum (TO) entregou na última quarta-feira (27), Indicação (IND 3525/2013) à Mesa Diretora da Câmara, sugerindo ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a liberação de linhas de créditos e financiamentos para as indústrias clínicas farmacêuticas que queiram investir na produção de medicamentos veterinários genéricos.

Segundo o documento, a sugestão deve ser analisada junto ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho,

Deputado César Halum (TO)

a exemplo do que foi feito para a produção do medicamento genérico humano.

Em outubro de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a

Transparência para tributos arrecadados pela Marinha O Projeto de Lei 2162/11, do deputado Marcos Montes (MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) . A proposta garante a divulgação, pelo Ministério do Trabalho, dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

O tributo é pago por transportadoras no descarregamento de mercadorias em portos nacionais. As alíquotas cobradas são de 25% na navegação de longo curso (entre portos brasileiros e estrangeiros); 10% na navegação de cabotagem (nacional); e de 40% na navegação fluvial (rios) e lacustre (lagos).

Montes explicou que, atualmente, os valores arrecadados não são divulgados e que a medida segue o princípio da publicidade previsto pela Constituição. O texto prevê que o ministério disponibilize as arrecadações pela internet e no Diário Oficial da União.

“A aplicação da proposta vai garantir a validade e eficácia do tributo.

Deputado Marcos Montes (MG)

A sociedade poderá fiscalizar como está sendo destinado o dinheiro público”, destacou o parlamentar.

O deputado Onofre Santo Agostini (SC), relator da medida na CCJC, destacou que a proposta vai garantir um melhor investimento dos valores arrecadados.

O projeto segue agora para a apreciação conclusiva das comissões permanentes da Câmara.

Lei n° 12.689, que autoriza e define regras para a produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil.

César Hallum explica que os genéricos ainda não estão nas prateleiras por desinteresse das multinacionais. “Para produzir esses medicamentos com menor custo há uma clara necessidade de maiores investimentos no setor. Mas, a meu ver, não há empenho em fazer isso acontecer. Existe um lobby das multinacionais em tentar barrar a fabricação do genérico veterinário, pois sabem que terão de baixar o custo”, explicou.*

Terra Legal “ficou só no papel” O deputado Moreira Mendes (RO), membro da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), cobrou decisão do governo federal para que o programa Terra Legal possa realmente acontecer, resolvendo o processo de regularização das terras e evitando conflitos. “É um programa para solucionar o problema dos ocupantes de terras de até 1,5 mil hectares na Amazônia, mas ficou só no papel.

O que acontece na prática é apenas a distribuição de cestas básicas e cadastramento do produtor.

O programa não funciona”. Para ele, “o produtor precisa do título da terra, não pode viver na incerteza e à mercê de grileiros”.

Foi aprovado o Requerimento 250/2013, que convida para audiência pública o coordenador do programa, Sérgio Lopes, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Mário de Guedes.

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Criada a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o requerimento nº 213/13, do deputado Geraldo Thadeu (MG) que cria, no âmbito do colegiado, a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no país.

Segundo o deputado, o objetivo é estudar de forma preventiva a capacidade do Brasil em receber estrangeiros. “Essa subcomissão será o fórum próprio para acompanhar o movimento de brasileiros no exterior e de estrangeiros em nosso território”, explicou.

Para o parlamentar, a melhora da situação econômica justifica o grande número de estrangeiros interessados em residir no país. “Há pou-

co tempo tínhamos mais de quatro milhões de brasileiros espalhados pela Europa e Estados Unidos. Hoje este quadro se inverteu. Estamos, agora, recebendo um grande número de estrangeiros”.

Geraldo Thadeu afirmou que a subcomissão pretende tratar ainda de questões como tráfico de pessoas e imigrantes submetidos a trabalho escravo. Ele citou como exemplo, o amparo ao grande fluxo de haitianos ao Brasil após o terremoto de janeiro de 2010 (que causou graves consequências na estrutura social e governamental do Haiti).

“Queremos que a migração seja acompanhada de uma forma justa”, completou.

Deputado Geraldo Thadeu (MG)

O próximo passo da subcomissão é a formação de seu colegiado, que segundo Thadeu, será composta por parlamentares que se interessam pelo tema.

Campos considera ensino público do país degradante Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Jefferson Campos (SP), foi incisivo ao afirmar que o sistema de ensino público do país vem se degradando ano após ano. “Nos últimos vinte anos não foi só o ensino formal que decaiu muito. A qualidade da educação dos estudantes também tem deixado muito a desejar. Estou falando da educação dada em casa, pelos pais”, destacou.

Campos disse recordar comentários de seus pais sobre

um tempo em que as escolas públicas eram disputadíssimas e o ensino muito forte. “Entre as décadas de 70 e 80, a qualidade já não era tão boa, mas ainda era possível obter uma boa eduação”. Hoje, de acordo com o deputado, a realidade é bem diferente.

“Estarrecido, assisti recentemente a uma reportagem que mostrava um aluno adolescente de colégio público esmurrando a face de uma professora de 60 anos. Desliguei a TV. Poucas se-

manas depois uma professora foi assassinada por um aluno no interior de São Paulo”.

Para o parlamentar, a profissão de professor está entre as mais nobres, mas deixou de ser respeitada. “É mal valorizada. Com as aprovações compulsórias, os alunos não temem mais as consequências de suas atitudes. Os professores sofrem de depressão e têm desenvolvido síndromes como a do pânico. Muitos têm desistido. Está na hora de colocarmos um limite nisso”, concluiu.

Sérgio Brito: crack é pior problema a ser enfrentado O deputado Sérgio Brito (BA) voltou a usar a tribuna da Câmara para destacar o problema dos dependentes químicos, especialmente dos usuários de crack. “Atualmente, o uso do crack é o pior problema enfrentado pelos governos e pela sociedade brasileira”, enfatizou.

“Muitas pessoas pensam, erroneamente, que o crack é um subproduto da cocaína. Não é verdade. Ele é, sim, uma forma impura de cocaína.

Estamos falando de uma droga feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio”, acrescentou o deputado.

Ele lembrou que os efeitos do crack são mais devastadores que os da cocaína. “Após o seu consumo, o usuário fica imediatamente alucinado e com depressão, o que o leva a usar novamente para compensar o mal-estar, provocando intensa dependência”.

Para o deputado, o crack se torna

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ainda mais preocupante por oferecer três motivos que facilitam seu consumo. “Seus efeitos são semelhantes aos da cocaína; não há necessidade do uso de seringa e o custo é baixo”.

A questão das drogas tem sido recorrente nas falas de Sérgio Brito. Na segunda-feira (25), o deputado defendeu a internação compulsória dos dependentes químicos em caso de risco para o próprio usuário ou à sociedade.