Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 82 - 04 DE ABRIL DE 2013
O parecer do líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário em 2º turno, ontem(13). Foram 371 votos pela aprovação contra 54, além de seis abstenções. A PEC prevê a instalação dos Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. As sedes serão nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, respectivamente. Sciarra destacou a aprovação da proposta após mais de dez anos em tramitação. Para ele, a criação dos novos fóruns jurídicos ajudará a desafogar o grande número de demandas dos tribunais já existentes. “Acompanhamos um inchaço
Agência Câmara
Câmara aprova criação de novos TRF’s
Deputado Eduardo Sciarra (PR)
cada vez maior nas instâncias federais, isso sem contar os custos que o cidadão tem para se deslocar até outro estado para acompanhar um processo”, ressaltou.
Atualmente, os cinco TRF existentes (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife) são responsáveis pelos processos e julgamentos de todos os 26 estados do país e do Distrito Federal. O líder do PSD explica que a medida facilitará o acesso da população aos serviços. “Não podemos mais deixar de prestar serviços judiciários para aqueles que, por custo, não podem ter acesso. Permitiremos que possam sim, de forma democrática, ter sua vida facilitada”. Os tribunais deverão ser instalados no prazo de seis meses, a partir da promulgação da Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional.
Bancada do PSD debate reforma política A bancada do PSD recebeu o relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Arolde de Oliveira (RJ), que comandou o debate, considerou importante e essencial a discussão, pois para ele, o partido fica preparado para futuras decisões sobre o tema. “Essa oportunidade nos deu condições de provocarmos uma nova rodada de perguntas e aprendermos mais sobre o tema. Isso nos dará subsídios para, internamente, o partido se preparar e decidir o seu rumo”, avaliou Arolde. Henrique Fontana apresentou os principais pontos da reforma aos deputados pessedistas e destacou que a reunião foi bastante produtiva. “Ocorreram reivindicações dos parlamentares do PSD que inclusi-
ve podem alterar parte do relatório. Foi realmente muito bom participar do debate, pois estou trabalhando para ter o apoio do partido e levar a votação ao plenário”, afirmou Fontana. Segundo o relator, o desenho da proposta da reforma política está restrito a cinco pontos: o financiamento público exclusivo; o fim das coligações nas eleições proporcionais; a coincidência das eleições; a assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular e o sistema eleitoral, com lista flexível. Para o deputado Dr. Paulo César (RJ), o relatório de Fontana está bem embasado, mas destaca pontos que devem causar divergências. “Considero mais delicada a discussão sobre o fim das coligações, o fi-
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Reunião da bancada do PSD na Câmara
nanciamento público de campanha e o voto em lista”, pontuou. A votação da matéria no plenário da Câmara está prevista para os dias 9 e 10 de abril.