Junji: novos concursos só depois que o prazo de validade terminar constante do projeto prevê duas exceções. Uma delas é a eventualidade de todos os candidatos aprovados no concurso público em vigor já terem sido nomeados, havendo necessidade de nova seleção para preenchimento de vagas. A outra é a abrangência da aplicação da legislação proposta, que se limitaria à administração pública federal. Em seu discurso, Junji também condenou a utilização de concursos públicos para formar o chamado cadastro profissional de reserva. “É uma violência contra quem se prepara para as provas, passa no exame, mas não é nomeado e se depara com o lançamento de um novo certame”. O parlamentar observou que a promoção de um novo concurso público, durante a vigência do anterior, não gera qualquer benefício
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Líder cobra saldo de R$53 mi da bancada no Ministério da Saúde
Deputado Junji Abe (SP)
para a administração pública. “Os únicos beneficiados são os donos de cursinhos preparatórios. Não é este o Brasil que queremos”, concluiu.
Eliene Lima alerta escolas do Mais Educação para recadastramento
Deputado Eliene Lima (MT)
Em plenário, o deputado Eliene Lima (MT) fez um alerta para que as 32 mil escolas do Programa Mais Educação façam o recadastramento até dia 30 deste mês, via internet, na página do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) do Ministério da Educação (MEC). “Sem o novo cadastramento, as escolas deixarão de receber recursos financeiros e material didático de apoio para a educação integral”, disse. Ele informou ainda que o Mais
Educação tem novidades para este ano letivo. “Os macrocampos de atividades de cultura, lazer e esporte foram agrupados em um eixo comum, chamado de orientação de estudos e de leitura”. Já as novas escolas, pré-selecionadas pelo MEC para aderir ao Mais Educação, tiveram até 31 de março para fazer o cadastramento. A meta é chegar até o final deste ano com 45 mil escolas públicas, situadas em regiões de vulnerabilidade social, participando desse programa.
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
Erasmo Salomão - ASCOM/MS
Para resguardar o direito de aprovados em concursos públicos, o deputado Junji Abe (SP) apresentou Projeto de Lei (5288/2013). A proposta proíbe a realização de novo certame durante o prazo de validade de outro procedimento efetuado para o mesmo cargo ou emprego público. Ele usou a tribuna da Câmara na última semana para pedir apoio ao projeto. “As sucessivas realizações de concursos públicos, em detrimento de outros já concluídos, ainda vigentes, com candidatos aprovados e não convocados para o preenchimento das vagas, frustra as legítimas expectativas de cidadãos que se debruçaram na busca de conhecimentos e investiram tempo e dinheiro para viabilizar seu ingresso na carreira pública”, justificou o deputado. Segundo Junji, a proibição
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Deputado Eduardo Sciarra (PR)
Em audiência realizada na última semana, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), esteve com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir disponibilização de recursos equivalentes ao saldo de emendas parlamentares da legenda de 2012, não empenhadas até o final do ano. “Fomos orientados a concentrar recursos para a área da Saúde e concordamos. No entanto, restou um saldo altíssimo e precisamos encontrar uma solução”, cobrou.
O limite da bancada acordado com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no último ano, foi de R$ 73,9 milhões. Destes, apenas R$ 20,6 milhões foram empenhados. Segundo informações do Ministério da Saúde, dificuldades operacionais pasta na análise das propostas apresentadas impediu a liberação do valor. O 1º vice-líder do partido, Eleuses Paiva (SP), sugeriu que o saldo seja empenhado por meio da programação de 2013 do MS. “Podemos aproveitar o que é prioridade para a pasta e liberar o valor para atender as cidades”, disse. O ministro estuda a possibilidade de incluir os recursos na ação de Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, com a análise das cidades que não receberam os valores indicados pelas emendas parlamentares do PSD.
ANO I - NO 83 - 09 DE ABRIL DE 2013
Silas Câmara anuncia canal evangélico na TV aberta
Deputado Silas Câmara (AM)
Durante sessão solene em homenagem a mais um ano do centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, o deputado Silas Câmara (AM) parabenizou os pastores e fiéis, e anunciou a inclusão da rede Boas Novas na programação aberta. “Essa sessão é para abraçar, festejar e comemorar esses quase 103 anos de Assembleia de Deus. O canal 57 vai levar o evangelho ao alcance de todos, pois Jesus Cristo é a solução para o Brasil, para as famílias, para a saúde e educação”.
Halum cobra instalação da CPI da telefonia celular O deputado César Halum (TO) voltou ao plenário na última semana para cobrar do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia celular. “Há hoje em todo o Brasil um clamor para que essa CPI seja instalada. Faço um apelo para que esta Casa fique em sintonia com a vontade do povo brasileiro. Este assunto precisa ser passado a limpo”, ressaltou. Segundo o deputado, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), presidida pelo deputado estadual
Deputado César Halum (TO)
Artagão Júnior (PMDB-PR), está à frente de um movimento que estabelece o dia 23 de abril como meta para a instalação das CPI’s
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da telefonia móvel em todas as Assembleias Legislativas do país. “O povo precisa, sim, de explicações sobre a qualidade do serviço prestado e das tarifas praticadas no Brasil. Não é possível que tenhamos uma tarifa abaixo apenas da África do Sul”, ponderou. Halum ressaltou que o celular é um instrumento de trabalho. “Cito o exemplo do mototaxista. Ele se utiliza do celular para atender o chamado de uma corrida. A manicure usa o aparelho para marcar hora e atender suas clientes. O celular já não é mais um artigo de luxo, mas um bem de produção”, reforçou.
Guilherme Campos defende aperfeiçoamento do sistema de franquia empresarial A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, por unanimidade, parecer do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 3234/12, que atualiza a legislação que regula a franquia empresarial – franchising. O relator apresentou substitutivo ao texto original com a proposta de aperfeiçoamento do sistema. Campos considera a inclusão da franquia empresarial no setor público um dos principais fatores do projeto. “Os exemplos são os correios, as lotéricas, os correspondentes bancários. O objetivo é evitar permissões analisadas de forma pouco criteriosas para o funcionamento desses serviços. A ideia é que “apadrinhados” não sejam beneficiados. Es-
tamos falando de uma licitação com regras objetivas para que todos possam participar e o poder público se beneficie”, enfatizou. Outro ponto destacado pelo parlamentar é a exigência de dois anos de experiência no mercado para que o interessado possa proceder a concessão de franquia. “Efetivamente, a maior parte das alterações do projeto alarga o detalhamento das exigências que já existiam na lei 8.955, de 1994. O novo texto deixa mais claro para o franqueado as implicações do negócio quanto à remuneração, ao objeto do negócio, às condições principais de uso, como a taxa de propaganda, a política de preço ao consumidor, entre outros”, explica o deputado. Segundo Guilherme Campos, a Associação Brasileira de Fran-
Deputado Guilherme Campos (SP)
chisisng (ABF) manifestou-se favoravelmente à matéria. A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Deputados do PSD visitam Engenhão e cobram legado após Copa e Olimpíadas Interditado há pouco mais de uma semana, o Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, no Rio de Janeiro, recebeu, nessa segundafeira (8), a visita de uma comitiva de deputados federais. Os pessedistas Arolde de Oliveira (RJ) e Liliam Sá (RJ) lideraram a inspeção dos parlamentares à arena paralisada por problemas estruturais. Na ocasião, foi apresentado um relatório com a situação do local. A prefeitura da capital carioca impediu a organização de eventos esportivos no estádio por risco de desabamento da cobertura. Os parlamentares do PSD, membros da Comissão Externa da Câmara destinada a avaliar o legado das obras para a Copa do Mundo FIFA de 2014 e para as olimpíadas de 2016, demostraram preocupação com a situação do estádio e cobraram soluções.
Arolde lembrou que a interdição do Engenhão é um alerta, uma vez que o estádio será utilizado para competições importantes, como o atletismo, nos Jogos Olímpicos. “Os investimentos vieram num momento muito importante e favorável, porém é preciso que sejam eficazes. O legado que as competições podem deixar, com essas construções, é o mais importante para o país, e por isso é necessário acompanhar”, pontuou o deputado. Liliam Sá concordou com o colega da bancada. “Estou muito preocupada pelo legado que será deixado pela FIFA e pelo Comitê Organizador Local (COL), não só no Engenhão, mas no Maracanã também”. Os deputados ressaltaram ainda a necessidade de coesão do Estado do Rio com o governo federal. Arolde lembrou que até 2016, cerca de
Ihoshi lança Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos Presidente da Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos, Walter Ihoshi (SP) inicia um intenso trabalho no Congresso Nacional. Ele chama a atenção da sociedade e dos demais parlamentares para a alta carga tributária dos remédios que, no Brasil, representa 33,9% no preço final. Segundo Ihoshi, mais de 50% da população deixa de comprar os medicamentos que necessitam. A Frente, instituída em dezembro de 2012, será lançada no próximo dia 17. Repórter: Qual a razão dos altos preços? Walter Ihoshi: Os produtos de marca vendidos no Brasil exigem um longo período de maturação em pesquisa, desenvolvimento e inovação. As novas empresas de biotecnologia têm empregado investimentos altíssimos. Para se ter uma ideia, um produto novo nessa área leva cerca de dez anos para ser desenvolvido e depois lançado no mercado. Os investimentos chegam a quase 1 bilhão de dólares. Se compararmos os impostos, com relação ao que é tributado a produtos básicos e essenciais, é possível ver que os medicamentos merecem um lugar de destaque na cesta básica
Deputado Walter Ihoshi (SP)
do consumidor, em especial para pessoas de baixa renda. Repórter: E os medicamentos genéricos? Eles não contribuíram para o aumento da acessibilidade? Walter Ihoshi: Mesmo com os genéricos, que realmente possibilitam o maior acesso da população aos medicamentos, o mercado ainda representa cerca de R$ 46 bilhões dos gastos no Brasil. Destes, R$ 16 bilhões correspondem aos tributos, impostos, taxas e contribuições. Ou seja, um volume muito grande. Repórter: É possível alcançar a desoneração de forma que as pes-
soas efetivamente tenham mais acesso aos remédios? Walter Ihoshi: O ideal é desonerar completamente, até porque grande parte dos consumidores são os próprios sistemas de saúde que também enfrentam dificuldades. Porém, se não conseguirmos, o objetivo é atingir ao menos uma redução dos tributos básicos federais e estaduais. Um exemplo positivo é o Paraná que há 3 anos reduziu a tributação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] de 18% para 12%, o que aumentou a acessibilidade do medicamento para o consumidor final e, por consequência, o aumento da arrecadação dos tributos por parte do estado. Serviço: Lançamento da Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos Local: Câmara dos Deputados - Anexo IV, 10º andar – Restaurante do Senac Data: 17/04/2013 Horário: 8h30
Onofre Agostini defende debates sobre reforma política
Deputados alertam para cumprimento de prazo
R$ 26 bilhões serão investidos na cidade. Apesar dos problemas, ele demonstrou otimismo. “As competições serão realizadas no Brasil em excelentes condições”, enfatizou. O Estádio João Havelange custou cerca de R$ 360 milhões aos cofres públicos. Segundo o prefeito da capital carioca, Eduardo Paes (PMDBRJ), não existe prazo para a liberação da arena.
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em discurso proferido nessa segunda-feira (8), o deputado Onofre Santo Agostini (SC) chamou atenção para os debates sobre a reforma política agendados para hoje e amanhã no plenário da Câmara. “Eu acho fundamental que esta Casa priorize o assunto. É certo que não há consenso, sabemos disso. Mas faço questão de repetir as palavras do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDBRN): Com ou sem acordo, a reforma política virá para o plenário”. Para o deputado, a reforma
Deputado Onofre Santo Agostini (SC)
deve ser votada ainda que não se chegue a um acordo entre os par-
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lamentares. “Se não houver consenso nos cinco pontos apresentados pelo relator, devemos votar e, de uma vez por todas, resolver o problema. O que não dá é para continuar da forma como está. Não dá”, enfatizou. E acrescentou: “O eleitor está exigindo essa reforma. E ela tem que avançar, ser aprimorada”. Onofre também elogiou o trabalho desenvolvido pelo relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Ele tem feito um trabalho extraordinário em torno do tema”, concluiu.