Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 84 - 10 DE ABRIL DE 2013
Eleuses Paiva alerta para problema do alcoolismo juvenil O deputado Eleuses Paiva (SP) pretende incluir na pauta de discussões do grupo de estudo de Saúde do PSD, o problema do alcoolismo juvenil. Em audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, Paiva mostrou-se alarmado com os dados apresentados sobre o consumo de álcool entre adolescentes e jovens brasileiros. “Estamos acompanhando um sério problema de saúde pública. 80% dos nossos jovens admitem ter bebido no último ano e 40% no último mês. Precisamos tomar todas as medidas para proteger esses jovens. Tenho certeza de que o Grupo de Saúde do PSD vai olhar
Deputado Eleuses Paiva (SP)
para o tema com extremo carinho e dedicação”, afirmou o vice-líder. De acordo com Roberto Kinoshita, coordenador da Área
Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde (MS), convidado para a audiência, as políticas públicas buscam controlar tanto a oferta quanto a demanda. “O controle da oferta tem se mostrado mais efetivo”. Segundo ele, o aumento da taxação sobre as bebidas é o melhor caminho para reduzir o consumo. “Quanto mais caro menor o acesso”, afirmou. Também presente à audiência, a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, afirmou que 19 milhões de brasileiros (10% da população) são dependentes do álcool.
Moreira Mendes: Congresso precisa resgatar o papel de legislar O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, defendeu que o Congresso Nacional reassuma o papel institucional de legislar. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nessa terça-feira (9), o parlamentar afirmou que o Poder Executivo tem assumido, de maneira equivocada, a função. “Precisamos resgatar nossa função. Aqui no Brasil, o Presidente da República legisla mais do que o próprio Congresso Nacional”, afirmou Moreira. “Há uma mania de usurpar os poderes previstos. Precisamos acabar com isso”. O deputado pessedista considera que o Executivo tem se utilizado de Medidas Provisórias (MP), ato unilateral do Presidente da República com força de lei, sem a par-
ticipação do Legislativo, para determinar a legislação de diversos setores do país. Desde 2011, quando Dilma Rousseff assumiu a presidência, foram editadas 89 MP’s pelo Executivo. Destas, 54 já foram sancionadas. Em seu segundo mandato na Câmara, o ex-senador Moreira Mendes lembrou que as agências reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), têm extrapolado poderes e legislado sobre os setores que fiscalizam. “Tenho muito tempo na Casa e nunca vi um decreto legislativo derrubar uma decisão do Executivo. Será que nós estamos sempre errados?”, questionou.
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Deputado Moreira Mendes (RO)
No encerramento da reunião, Moreira Mendes pediu apoio aos demais parlamentares para aumentar a participação do Congresso na efetivação das propostas apresentadas em leis.