Fábio Faria chama atenção para calamidade gerada pela seca no RN
Deputado Fábio Faria (RN)
A estiagem no semiárido nordestino dura pelo menos um ano e já é considerada a maior seca dos últimos 50 anos. No Rio Grande do Norte, 144 municípios enfrentam situação de calamidade, o que representa 86% das cidades. Técnicos estimam que, mesmo se restabelecendo dentro em breve o volume de chuvas, será
necessária uma década para recompor os estragos. O deputado Fábio Faria (RN), vice-presidente da Câmara dos Deputados, levou ao plenário, nessa quarta-feira (10), sua preocupação com a grave situação. “Os prejuízos calculados já são da ordem de R$ 5 bilhões, com perda de, pelo menos, 30% do rebanho de gado, ovinos e caprinos. O governo do estado se limita a repassar os recursos federais, sem se importar muito com a construção de um plano de prioridades que contemple projetos articulados. E os prefeitos também reclamam que a burocracia do governo federal atrapalha a concretização das medidas emergenciais”, relatou. O parlamentar chama atenção para a importância da valorização dos projetos de instalação de cister-
nas como alternativa para que a população disponha de água potável no período de estiagem. Hoje, 14 cidades são abastecidas exclusivamente por carros-pipa. “Os açudes já não são considerados solução para a região, porque ali há um dos maiores índices de evaporação do Brasil, o que torna os reservatórios de água pouco profundos e inúteis em época de seca”. Conforme Faria, os efeitos da seca no Rio Grande do Norte também têm gerado demissões nas grandes propriedades rurais, obrigando o agricultor a procurar emprego na construção civil. “Estou comprometido ao extremo, no sentido de apresentar ao governo federal as reivindicações da população do meu Estado. Quero continuar lutando por políticas definitivas”.*
Mendes quer mais transparência sobre recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza O deputado Moreira Mendes (RO) defende maior transparência em relação às aplicações do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP). O Projeto de Lei Complementar 603/10, de sua autoria, aprovado nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação, exige mais informações do Poder Executivo sobre o montante de recursos existentes no Fundo. De acordo com a proposta, o governo federal deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional relatórios informando os recursos existentes no Fundo, os critérios de sua alocação e a respectiva
execução. “O objetivo é a transparência, permitindo que esta Casa possa exercer a prerrogativa de fiscalizar o governo. Defendo todas as formas de evidenciar e dar clareza na divulgação das ações e dos recursos empregados pelo governo na execução de seus programas e, particularmente, no acompanhamento das iniciativas relacionadas ao combate e erradicação da pobreza”, destacou o deputado. Os recursos do fundo são aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e
outros programas de interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida da população. Regulamentado por meio da Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e prorrogado por tempo indeterminado em votação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2010, o FCEP foi uma das alternativas governamentais utilizadas nas últimas décadas para enfrentar a pobreza no país. O projeto de lei complementar de Moreira Mendes ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
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Com emendas do PSD, Câmara aprova refinanciamento de dívidas previdenciárias O plenário da Câmara dos Deputados finalizou a aprovação, nessa quarta-feira (10), da Medida Provisória 589/12, que permite o refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios junto à Fazenda Nacional. Cinco emendas dos deputados Eliene Lima (MT), Júlio César (PI) e Hugo Napoleão (PI), garantindo novas alíquotas para a obtenção do benefício, também foram ratificadas pela Casa. Em sua emenda, Napoleão reduz pela metade o valor das prestações. As parcelas serão pagas mediante a retenção de 1% dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), para sanar as dívidas. “Pela situação atual dos estados e
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa
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Deputado Júlio César (PI)
municípios, era necessário diminuir esse valor e garantir melhores condições para o real encurtamento das dívidas”, afirmou. Já o deputado Júlio César, em sua principal emenda, aumentou
o desconto previsto de 60% para multas e 25% para os juros de mora, valores cobrados quando há atraso no pagamento, para 100% e 50%, respectivamente. “A iniciativa garantirá certa folga no fluxo de caixa, não influenciando na prestação de serviços essenciais da população local”, destacou. A alteração foi compartilhada por uma emenda de Eliene Lima. “É extremamente necessário fortalecer as economias locais. A redução de multa é um exemplo disso”, justificou Eliene. O texto garante o benefício para débitos apurados até o dia 28 de fevereiro deste ano. A proposta segue para análise do plenário do Senado Federal.
Roberto Santiago: Quem não deve, não teme...
Deputado Roberto Santiago (SP) Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
ANO I - NO 85 - 11 DE ABRIL DE 2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou nessa quarta-feira (10) o requerimento 230/13, que convida o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidên-
cia da República (GSI), general José Elito de Carvalho Siqueira, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, a prestarem esclarecimentos sobre suposta espionagem aos sindicalistas do Porto de Suape, em Recife (PE). Durante a reunião, alguns parlamentares chegaram a sugerir uma visita até o gabinete do general, mas o presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (SP), foi incisivo ao dizer que a lei deve servir para todos. “Quem não deve não teme. O general tem que vir prestar contas. Depois, se não nos convencer, vamos pedir sua demissão”. Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira (5), o general e o
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diretor citados montaram uma operação para prevenir uma possível greve em protesto à Medida Provisória 595, que retira dos estados autonomia para realizar licitações de novos terminais de carga. “Não quero que o general fique bisbilhotando movimentos populares. A democracia é para ser preservada. Na minha terra, o ditado é que pau que bate em Chico bate em Francisco”, pontuou Santiago. O autor do requerimento, deputado Paulo Pereira da Silva (PDTSP) disse que a denúncia é grave e revela a atitude antidemocrática do governo. Caso o general não se manifeste até a próxima reunião da comissão, quarta-feira (17), um novo requerimento será votado para aprovar sua convocação.
Brasileiros residentes no Canadá podem ter aposentadoria facilitada A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nessa quarta-feira (10), o parecer favorável do deputado Hugo Napoleão (PI) à Mensagem 55/13, do Poder Executivo, que relata o acordo previdenciário entre Brasil e Canadá, que facilita a obtenção de aposentadoria para imigrantes dos dois países. Napoleão explica que a medida reflete a disposição do Brasil em expandir acordos de previdência social com países que possuem um grande número de brasileiros residentes em seus territórios. Para ele, o aumento dos movimentos migratórios tem dificultado a aposentadoria. “Essa grande movimentação faz com que muitos trabalhadores fracionem a carreira profissional, contribuindo para sistemas previ-
denciários distintos. Muitas vezes, eles acabam não completando os requisitos para obterem a aposentadoria em nenhum dos países”, analisou. De acordo com a proposta, os imigrantes passam a ter direito de receber pelo período de contribuição efetuado no país estrangeiro. Napoleão diz que a medida permite que os trabalhadores somem os saldos previdenciários de ambas as nações, atingindo o mínimo necessário para aposentarem. Cada país pagará sua parte em moeda local. “Esses instrumentos destinam-se a corrigir possíveis injustiças”, destacou. O deputado afirmou ainda que a iniciativa servirá também para aprofundar as relações entre Brasil e Canadá. Atualmente, segundo dados do governo federal, qua-
Guilherme Campos e Moreira Mendes assumem subcomissões de Segurança Pública Na reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foram instaladas duas subcomissões especiais. A primeira discutirá a Reformulação do Modelo de Segurança Pública e será presidida pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. O deputado Moreira Mendes (RO) foi eleito relator da Subcomissão Especial de Controle de Armas, Munições e Explosivos. Para Campos, o modelo de segurança pública no Brasil está exaurido, o que justifica a criação da subcomissão. “Existe total falta de sincronia entre os órgãos de segurança. Essa proposta tem a pretensão de sugerir algo inovador, de maior eficiência no combate ao crime no país”, declarou. Moreira Mendes fará a relatoria da subcomissão direcionada ao cumprimento do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de
Deputado Guilherme Campos (SP)
dezembro de 2003). “O objetivo é avaliar como está a aplicação da lei. O fato é que muita coisa não anda bem e o nosso desafio será estudar os vazios da legislação. Discutiremos propostas que possam corrigir distorções da lei”, pontuou. As duas subcomissões, vinculadas à Comissão de Segurança Pública, serão compostas, cada uma, por seis integrantes titulares e seis suplentes.
Deputado Hugo Napoleão (PI)
se 30 mil brasileiros residem no país. A proposta segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Se aprovado pelo Congresso, o acordo poderá ser ratificado e promulgado pela Presidência da República.
Fernando Torres destaca inauguração de estádio para a Copa do Mundo Em discurso no plenário da Câmara nessa quarta-feira (10), o deputado Fernando Torres (BA) destacou a inauguração da Arena da Fonte Nova, no último final de semana, na cidade de Salvador. Segundo Torres, o estádio será um dos mais modernos do país. “Estivemos no local e vimos que o estádio da Fonte Nova é de primeiro mundo. Parabéns à Presidente Dilma e ao governador Jaques Wagner que o inauguraram no tempo previsto”. A Arena da Fonte Nova é o terceiro estádio do país pronto para a Copa do Mundo FIFA 2014, ao custo de R$ 591,7 milhões.
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Cruvinel disciplina abertura e funcionamento de parques de diversão e boates Por unanimidade, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou na reunião desta quarta-feira (10), substitutivo do deputado Heuler Cruvinel (GO) ao Projeto de Lei 1365/11, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que dispõe sobre as condições para a abertura e o funcionamento de parques de diversão, boates e casas de espetáculo. A proposição prevê que a concessão de alvará de funcionamento deve ser precedida da obtenção de laudo técnico a ser fornecido por um profissional do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). “O número de acidentes em parques de diversão e estabelecimentos similares tem crescido significativamente nos últimos
Deputado Heuler Cruvinel (GO)
anos, colocando em risco a integridade dos frequentadores e vitimando, principalmente, crianças e
adolescentes”, afirmou Cruvinel. De acordo com o deputado, os estabelecimentos terão que provar perfeitas condições de montagem, manutenção e funcionamento dos equipamentos para receber o alvará que terá validade máxima de um ano. Além disso, a proposta prevê que cada estabelecimento possua um responsável técnico registrado no Crea. “O proprietário, administrador ou organizador de eventos serão ainda, solidariamente responsáveis civil, penal e administrativamente”, acrescentou. A multa prevista para os casos de descumprimento das regras varia de R$ 2 mil a R$ 2 milhões. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Projeto sobre aposentadoria dos portadores de deficiência está pronto para ser votado no plenário
Deputado Walter Tosta (MG)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que estabelece critérios para aposentadoria dos portadores de deficiência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara. O deputado Walter Tosta (MG), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),
acompanhou a aprovação da proposta nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi encerrada a tramitação do PLP nas comissões permanentes. Tosta lembrou que o projeto concede aposentadoria especial de acordo com o grau de deficiência do segurado. Segundo o texto, o tempo de contribuição nos casos de deficiência grave serão de 25 anos para os homens e de 20 para as mulheres. Para os que comprovarem deficiência moderada, serão 29 anos para o homem e 24 para a mulher. Já nos casos de pessoas consideradas portadoras de deficiência leve, serão 33 e 28 anos, respectivamente. Sobre o impacto financeiro da proposta, o deputado afirmou que “o quadro de pessoas que podem se beneficiar é irrisório para o INSS [Instituto Nacional do Segu-
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ro Social], comparado ao número de profissionais no mercado”. E acrescentou: “Elas não vão ganhar sem contribuir. Foi avaliado o desgaste físico e mental das pessoas com deficiência, o que não tira sua capacidade profissional. Foi feita apenas uma redução do prazo de contribuição”, explicou o deputado. Segundo ele, no Brasil, em média, 15% da população tem algum tipo de deficiência física, mental, visual ou auditiva. “Esse percentual não representa quem está no mercado de trabalho. Até porque, muitos já estão inclusive aposentados por invalidez”. Tosta informa ainda que terá uma reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o projeto seja colocado imediatamente na pauta do plenário, já que tramita em regime de urgência.