Fábio Faria chama atenção para calamidade gerada pela seca no RN
Deputado Fábio Faria (RN)
A estiagem no semiárido nordestino dura pelo menos um ano e já é considerada a maior seca dos últimos 50 anos. No Rio Grande do Norte, 144 municípios enfrentam situação de calamidade, o que representa 86% das cidades. Técnicos estimam que, mesmo se restabelecendo dentro em breve o volume de chuvas, será
necessária uma década para recompor os estragos. O deputado Fábio Faria (RN), vice-presidente da Câmara dos Deputados, levou ao plenário, nessa quarta-feira (10), sua preocupação com a grave situação. “Os prejuízos calculados já são da ordem de R$ 5 bilhões, com perda de, pelo menos, 30% do rebanho de gado, ovinos e caprinos. O governo do estado se limita a repassar os recursos federais, sem se importar muito com a construção de um plano de prioridades que contemple projetos articulados. E os prefeitos também reclamam que a burocracia do governo federal atrapalha a concretização das medidas emergenciais”, relatou. O parlamentar chama atenção para a importância da valorização dos projetos de instalação de cister-
nas como alternativa para que a população disponha de água potável no período de estiagem. Hoje, 14 cidades são abastecidas exclusivamente por carros-pipa. “Os açudes já não são considerados solução para a região, porque ali há um dos maiores índices de evaporação do Brasil, o que torna os reservatórios de água pouco profundos e inúteis em época de seca”. Conforme Faria, os efeitos da seca no Rio Grande do Norte também têm gerado demissões nas grandes propriedades rurais, obrigando o agricultor a procurar emprego na construção civil. “Estou comprometido ao extremo, no sentido de apresentar ao governo federal as reivindicações da população do meu Estado. Quero continuar lutando por políticas definitivas”.*
Mendes quer mais transparência sobre recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza O deputado Moreira Mendes (RO) defende maior transparência em relação às aplicações do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP). O Projeto de Lei Complementar 603/10, de sua autoria, aprovado nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação, exige mais informações do Poder Executivo sobre o montante de recursos existentes no Fundo. De acordo com a proposta, o governo federal deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional relatórios informando os recursos existentes no Fundo, os critérios de sua alocação e a respectiva
execução. “O objetivo é a transparência, permitindo que esta Casa possa exercer a prerrogativa de fiscalizar o governo. Defendo todas as formas de evidenciar e dar clareza na divulgação das ações e dos recursos empregados pelo governo na execução de seus programas e, particularmente, no acompanhamento das iniciativas relacionadas ao combate e erradicação da pobreza”, destacou o deputado. Os recursos do fundo são aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e
outros programas de interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida da população. Regulamentado por meio da Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e prorrogado por tempo indeterminado em votação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2010, o FCEP foi uma das alternativas governamentais utilizadas nas últimas décadas para enfrentar a pobreza no país. O projeto de lei complementar de Moreira Mendes ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
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Com emendas do PSD, Câmara aprova refinanciamento de dívidas previdenciárias O plenário da Câmara dos Deputados finalizou a aprovação, nessa quarta-feira (10), da Medida Provisória 589/12, que permite o refinanciamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios junto à Fazenda Nacional. Cinco emendas dos deputados Eliene Lima (MT), Júlio César (PI) e Hugo Napoleão (PI), garantindo novas alíquotas para a obtenção do benefício, também foram ratificadas pela Casa. Em sua emenda, Napoleão reduz pela metade o valor das prestações. As parcelas serão pagas mediante a retenção de 1% dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), para sanar as dívidas. “Pela situação atual dos estados e
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Deputado Júlio César (PI)
municípios, era necessário diminuir esse valor e garantir melhores condições para o real encurtamento das dívidas”, afirmou. Já o deputado Júlio César, em sua principal emenda, aumentou
o desconto previsto de 60% para multas e 25% para os juros de mora, valores cobrados quando há atraso no pagamento, para 100% e 50%, respectivamente. “A iniciativa garantirá certa folga no fluxo de caixa, não influenciando na prestação de serviços essenciais da população local”, destacou. A alteração foi compartilhada por uma emenda de Eliene Lima. “É extremamente necessário fortalecer as economias locais. A redução de multa é um exemplo disso”, justificou Eliene. O texto garante o benefício para débitos apurados até o dia 28 de fevereiro deste ano. A proposta segue para análise do plenário do Senado Federal.
Roberto Santiago: Quem não deve, não teme...
Deputado Roberto Santiago (SP) Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
ANO I - NO 85 - 11 DE ABRIL DE 2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou nessa quarta-feira (10) o requerimento 230/13, que convida o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidên-
cia da República (GSI), general José Elito de Carvalho Siqueira, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza, a prestarem esclarecimentos sobre suposta espionagem aos sindicalistas do Porto de Suape, em Recife (PE). Durante a reunião, alguns parlamentares chegaram a sugerir uma visita até o gabinete do general, mas o presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (SP), foi incisivo ao dizer que a lei deve servir para todos. “Quem não deve não teme. O general tem que vir prestar contas. Depois, se não nos convencer, vamos pedir sua demissão”. Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira (5), o general e o
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diretor citados montaram uma operação para prevenir uma possível greve em protesto à Medida Provisória 595, que retira dos estados autonomia para realizar licitações de novos terminais de carga. “Não quero que o general fique bisbilhotando movimentos populares. A democracia é para ser preservada. Na minha terra, o ditado é que pau que bate em Chico bate em Francisco”, pontuou Santiago. O autor do requerimento, deputado Paulo Pereira da Silva (PDTSP) disse que a denúncia é grave e revela a atitude antidemocrática do governo. Caso o general não se manifeste até a próxima reunião da comissão, quarta-feira (17), um novo requerimento será votado para aprovar sua convocação.