Informativo INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO I - NO 88 - 17 DE ABRIL DE 2013
Corregedor da Câmara defende Zona Franca A Comissão Especial que analisa a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (PEC 506/10) realizou nessa terça-feira (16) sua primeira audiência pública. Para o relator da comissão, deputado Átila Lins (AM), a oportunidade foi fundamental para ajudá-lo a formar convicções sobre o tema. “Fiquei bastante convencido com a explanação dos convidados que apresentaram posições muito convincentes e consistentes sobre a necessidade de aprovarmos a prorrogação dos incentivos por mais 50 anos e, assim, assegurarmos o processo de desenvolvimento não só para Manaus, mas para toda a Região Amazônica”, afirmou. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, superintendente da Zona Franca de Manaus, afirmou que o modelo é uma solução exitosa e merece ser mantido. Segundo ele, a região é hoje um exportador de capital líquido. “Arrecadamos R$ 9 bilhões em tributos no ano passado e recebemos de volta R$ 2,5 bilhões. Isso prova que não somos um paraíso fiscal uma vez que recebemos ape-
Deputado Átila Lins (AM)
nas 28,3% do que arrecadamos”, pontuou. Alexandre Moura Cabral, diretor na Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ressaltou que, para além da prorrogação dos incentivos, esse é o momento de discutir também as perspectivas para os próximos anos. “O nó logístico e a transmissão de energia barata e estável são questões desafiadoras para as quais é preciso traçar estratégias desde já”. Seguindo o mesmo raciocínio, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda,
Pablo Fonseca Pereira dos Santos, afirmou que a estrutura tributária é importante e necessária, mas não suficiente. “Dois aspectos que não podem ser esquecidos além da infraestrutura são o da segurança jurídica e da educação”, declarou. Ainda durante a audiência, o deputado Dr. Luiz Fernando (AM), ressaltou a presença do presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em evento realizado no domingo (14) em Manaus, no qual anunciou o apoio do partido à prorrogação da Zona Franca de Manaus. “Essa é a esperança e representa a alavanca econômica, financeira e social de toda a região”, declarou. A comissão especial analisa três propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. A 506/10, do Senado, prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus até 2029; a 439/09, do deputado Silas Câmara (AM), prorroga os incentivos por prazo indeterminado; e a PEC 103/11, do Executivo, prorroga os benefícios até 2063. Todas as propostas estão apensadas.
Salviano defende cooperação entre universidades e empresas
Deputado Manoel Salviano (CE)
A Comissão de Educação e Cultura realizou, nessa terça-feira (16), audiência pública para debater as dificuldades das universidades públicas do Brasil em receber doa-
ções financeiras. O deputado Manoel Salviano (CE) acredita que o problema pode ser solucionado com um intercâmbio entre empresas, professores e alunos. “Não sou favorável a captar recursos da iniciativa privada, mas sim de oferecer serviços em troca desses recursos para a universidade”. Salviano explica que a medida, além auxiliar no desenvolvimento de empresas, cria ainda novas oportunidades de experiências para os alunos e professores. “Te-
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
nho um projeto dentro da minha empresa que precisa da universidade para se desenvolver. Então, pago para que isso aconteça”. O ex-ministro da educação, deputado Hugo Napoleão (PI), afirma ser indispensável que parlamentares destinem emendas para o ensino superior. “É preciso que estas emendas aqui oferecidas não sejam sempre postergadas. É obrigação do governo cuidar do ensino superior”, destacou.
Arolde: discussão de MP dos royalties para educação é nula Em reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que debate a Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties de petróleo para a educação, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) afirmou que a proposta pode não ter validade legal. O colegiado concedeu, nessa terça-feira (16), vista coletiva ao parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que manteve a iniciativa do Executivo e incluiu ainda a divisão das receitas dos contratos atuais no texto. Arolde explicou que certos aspectos tratados pela medida, como o rateamento das receitas, estão em análise pelo Superior Tribunal Federal (STF), frutos de liminar dos Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) para derrubar a Lei 12.734/12, que distribui os royalties entre to-
PSD garante espaço em mais duas comissões O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD na Câmara, foi eleito 3º vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Campos será um dos responsáveis pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. “É a primeira vez que o PSD é representado nesta comissão, respeitado o critério de proporcionalidade”, afirmou. O deputado Eliene Lima (MT) também foi eleito 2º vicepresidente da Comissão Especial que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Deputado Arolde de Oliveira (RJ)
dos os entes da federação. Para ele, o correto é esperar uma decisão final. “A liminar suspende os efeitos da lei, mas ela é vigente. Está apenas em fase de julgamento. Como vamos fazer outra legislação para tratar da mesma matéria sem uma decisão final?”, questionou. O parlamentar destacou ainda
que a própria consultoria jurídica do Senado Federal questionou a validade da MP. “Segundo informações do presidente da Mesa houve uma consulta ao setor jurídico do Senado e foi entendido que tudo que trata de distribuição e de percentuais é inócuo. Valeriam apenas dois artigos, o que seria muito pouco para passarmos tanto tempo discutindo essa Medida Provisória”, argumentou Arolde. O relatório de Zarattini ratificou a distribuição equânime dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros, determinando que a totalidade das receitas sejam destinadas para a educação. Com a inclusão dos contratos já licitados, o setor ganharia mais de R$ 16,2 bilhões em 2013.
Danrlei inspeciona obras para eventos esportivos O deputado Danrlei de Deus (RS) e outros parlamentares da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) visitaram na tarde dessa terça-feira (16), as obras do Estádio Nacional de Brasília, Mané Garrincha. O objetivo foi conferir o andamento das obras para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo FIFA 2014. Um dos principais pontos questionados foi o alto custo da obra, orçada inicialmente em R$ 750 milhões, mas que deve ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. “Brasília tem um dos projetos mais bonitos do país e estará pronto no tempo certo para sediar os grandes eventos. Porém, precisamos ficar atentos com os altos investimentos no estádio para que amanhã não se
transforme em mais um elefante branco”, disse Danrlei. Os membros da comissão foram recebidos pelo secretário Extraordinário da Copa em Brasília, Cláudio Monteiro. Ele afirmou que as obras estão sendo executadas de acordo com os prazos estipulados. Segundo Monteiro, a data de inauguração foi alterada de 21 de abril para 18 de maio por solicitação dos fornecedores do gramado. As próximas visitas dos membros da comissão ocorrem em Belo Horizonte no próximo dia 22 no Mineirão e para verificação das obras do aeroporto de Confins. No dia 29, será a vez da Arena Pernambuco, em Recife, e do aeroporto Internacional de Guararapes.*
EXPEDIENTE PSD - Partido Social Democrático Líder do PSD: Eduardo Sciarra (PR) Chefe de Gabinete: Fernando César Editora-Chefe: Danielle Arouche Diagramação: Jorge Ribeiro Fotografia: Heleno Rezende
Reportagens: Emmanuelle Lamounier, Hélio Oliveira, Luís Lourenço, Carola Ribeiro Revisão: Rogério de Oliveira e Raquel Sacheto Liderança do PSD na Câmara dos Deputados Assessoria de Imprensa - Sala 150B - Fone: 3215-9073 Anexo II @psdcamara PSD Câmara
INFORMATIVO DA LIDERANÇA DO PSD NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acompanhe as matérias de áudio e vídeo no nosso site: www.psdcamara.org.br * Com informações da Assessoria de Imprensa